Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - A Última - Adeus às Ilusões

2011-02-03T01:53:00.000-02:00

Cartas ao Ministério Público – A Última – Adeus às Ilusões

Ars Longa. Vita Brevis.

Ao longo de exatos 9 anos, Cartas ao Ministério Público cingiu-se ao propósito de especular sobre assuntos institucionais relacionados ao Ministério Público do Paraná. Hoje não especulo mais acerca dessas coisas e encaminho a Última com o propósito de anunciar, na data em que aniversaria, a morte de Cartas, sem querer mais, pelo tempo que me restar no Ministério Público do Paraná, apresentar qualquer outra nos mesmos moldes ou qualquer outro tipo de manifestacão, pública ou privada, seja ela de caráter institucional ou não.

Somado a isso, após tudo o que ocorreu no ano de 2010, não mais me manifestarei, enquanto for Promotor de Justiça, pelos meios de comunicação inclusive, sobre qualquer assunto institucional que diga respeito ao Ministério Público do Estado do Paraná, em especial sobre a Procuradoria-Geral de Justiça e suas decisões, sejam elas publicadas ou não. Pela mesma ótica, dispensa-se agradecidamente os serviços da Douta Assessoria de Imprensa no trato de trabalhos realizados nas Promotorias onde eu atue.

Agradeço, contudo, e por 2010 inclusive, pela expressiva e inesquecível lição de vida que foi semeada nas profundezas de minha alma. Haverá de ter frutos.

Saudações Fraternas,

Fuad Faraj

Ponta Grossa, 03 de fevereiro de 2011.

Seu Mundo Particular

2008-03-19T02:50:00.007-03:00

Fuad Faraj

Minha amada, ternura,

Redenção de toda minha vida
Busquei mundos, conhecidos todos eles,
E onde você?

Ao acaso das conjunções planetárias,

Soube de você, soberana,

Em um dos mundos onde não vaguei

Em seu universo particular

A miragem

2008-03-07T00:09:00.006-03:00

Fuad Faraj

Pensei ter visto algo que fizesse, mais a mim do que a qualquer um, incandescer a alma e iluminar um destino.

Qualquer destino;

um ponto no horizonte que justificasse meu caminhar e o caminho.

Ludibriaram-me sentidos que sentem idealizados seres carcomidos tranfigurarem-se em beleza e virtude.

Hão de me enganar sempre assim, na roda do eterno retorno, no mesmo ponto, na mesma inflexão do tempo que infinitamente se repete, e se repete e se repete?

O perfume inefável dos esgotos, a doce visão dos infernos, a humildade soberba do poder que humilha; a sublime coragem dos covardes; a leal sinceridade de um falsário.

Até quando enganado, maculado e amortalhado?

Miragens, miragens, miram-me pelo buraco da fechadura de segredos desvelados.

Busco o olhar que me persegue pelo caminho e sigo atento à aparição de um destino.

Qualquer destino.

Estelionatários Políticos

2008-03-06T02:15:00.003-03:00

Como sabê-los, se não tê-los? Faça como certos doutos que se esmeram em obrar cada vez mais espetacularmente: na dúvida, eleja um.

Os Ombros Suportam o Mundo

2008-03-05T22:15:00.006-03:00

Carlos Drummond de Andrade

Chega um tempo em que não se diz mais: meu Deus.

Tempo de absoluta depuração.

Tempo em que não se diz mais: meu amor.

Porque o amor resultou inútil.

E os olhos não choram.

E as mãos tecem apenas o rude trabalho.

E o coração está seco.

Em vão mulheres batem à porta, não abrirás.

Ficaste sozinho, a luz apagou-se,

mas na sombra teus olhos resplandecem enormes.

És todo certeza, já não sabes sofrer.

E nada esperas de teus amigos.

Pouco importa venha a velhice, que é a velhice?,

Teus ombros suportam o mundo

e ele não pesa mais que a mão de uma criança.

As guerras, as fomes, as discussões dentro dos edifícios

provam apenas que a vida prossegue

e nem todos se libertaram ainda.

Alguns, achando bárbaro o espetáculo

prefeririam (os delicados) morrer.

Chegou um tempo em que não adianta morrer.

Chegou um tempo em que a vida é uma ordem.

A vida apenas, sem mistificação.

Ói nóis aqui traveis

2008-03-05T14:28:00.002-03:00

Se você pensa, que nós fomos embora,

Nós "enganemos" vocês,

Fingimos que fomos e "vortemos",

"Ói nóis aqui traveis". ( repete )

"Nóis tava indo, ( tava quase lá )

Mas arresorvemos, ( vortemos prá cá )

Agora nóis vai fica freguês,

Ói nóis aqui traveis." ( repete )

Geraldo Blota/Joseval Peixoto

A Verdadeira Essência dos "pragmáticos políticos"

2008-03-01T05:48:00.005-03:00

"Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude."

O Leopardo

Por quem ladram os cães

2008-02-29T03:31:00.005-03:00

Mas, a pretexto do que tal intróito se apresenta? Talvez para dizer que me acolheu a Instituição do Ministério Público aos 23 anos de idade e percebi, passados os anos, que a chamada "experiência", aos de má indóle, muitas vezes nada acrescenta, a não ser o reforço do caráter pusilânime com que se portam. Ou, quem sabe, para dizer e lembrar que desde jovens empunhamos a bandeira que irá ditar a nossa conduta. Assim, canalhas tanto podem se nos apresentar de cãs alvas e de rosto enrugado, ou de pele viçosa e cabelos noviços e rebeldes. Sua pesonalidade não se presta a mutações que ensejam o avivar de virtudes em razão da "experiência". Percebi, também, que aos idealistas, aos sedentos de Justiça, que querem vislumbrar no seu trabalho um instrumento de modificação do mundo, de torná-lo melhor e habitável, que se inflamam ao bradar por princípios caros à humanidade, o passar dos anos traz, muita vez, não a experiência redentora de todos os erros, mas a frustração de uma luta inglória e vã.

Cartas ao Ministério Público - IV, ano - 2003

Ave Caesar!

2008-02-28T01:22:00.011-03:00

A burra guardada pelo Porto de Paranaguá deve ser dessas coisas descomunais, gigantescas, avantajadas pela profundidade, largura e cumprimento; capaz de empanturrar não uma só, mas uma legião infindável de mãos até o final dos tempos. Para abastecê-la e saciar o apetite espacial próprio dos buracos negros, o diligente preboste do Governador, o funcionário público temporário que enquanto Psicanalista notabilizou-se por ser o Melhor Administrador de Porto de todos os Planetas conhecidos e daqueles ainda por serem descobertos, labuta com ardor inesgotável. Para cobrir os supostos danos de tão giganteca burra que orna o Melhor Porto Público do Universo a indenização cobrada da Gazeta do Povo e do Jornalista Celso Nascimento é, literalmente, bilionária, à altura do glamour parisiense e do luxo jeca dos pântanos voluptuosos de Miami. Fazendo as contas, para dar a Caesar o que é seu, o Jornalista Nascimento terá de retroceder no tempo e se alistar nas galés romanas, - as únicas embarcações que em breve terão condições de aportar em Paranaguá - e trabalhar incessantemente, dia e noite, pelas próximas 50 encarnações.

A Democracia dos Amestrados

2008-02-27T01:55:00.001-03:00

Nós, o Povo

2008-02-27T00:52:00.007-03:00

O Brasil deve alguma coisa para os Estados Unidos da América; a terra do We, The People. Imagine se fóssemos cubanos, premidos entre El Paredón e o Mar.

Sinceramente, tirando casos notórios de alguma peturbação mental ou daqueles "companheiros de viagem" que tinham o claro propósito de espalhar a revolução terrorista no planeta, nunca vi ninguém querendo emigrar dos miseráveis países do terceiro mundo para ir se socorrer no braços de Lenin ou do sanguinário Stalin. No tempo em que aquele maldito muro de Berlin ainda estava de pé, construído por obra e graça da ditadura stalinista, nunca vi ninguém querendo pular do lado ocidental para o oriental. Ocorria exatamente o contrário...E o único argumento utilizado pelos comunistas para manter em seu revolucionário solo aqueles que queriam exercer o seu sagrado direito de ir e vir para fugir daquela loucura passava por um persuasivo cano de fuzil. Em busca da Liberdade, muitos perderam a vida na tentativa de pular o internacionalmente afamado Muro da Vergonha... Muitos outros, os que ficaram, chegaram até a perder a alma. Si, Viva la Revolución! Viva Che, Viva Fidel, Viva Raul!

Os Mosqueteiros do Rei

2008-02-25T00:44:00.002-03:00

Saudades de Mosquete, Mosquito e Moscardo; aqueles do cartoon de Hanna-Barbera. Os outros, personagens do folhetim do Alexandre Dumas, o pai, não me evocam, neste preciso momento, absolutamente nada.

Precisando comer mais feijão

2008-02-23T04:02:00.005-03:00

M., amiga de meu coração, havia me dito que eu precisava comer mais feijão. Para ficar igual a ela, disse-me. Não entendi o que queria dizer. Pensei que estava se referindo sobre dar maior substância ao alimento e com ele tornar-me expansivamente curvílineo. Neste aspecto, ela é realmente uma mulher sinuosamente exuberante. Eu fiquei apoquentado, mirando, sem saber o que dizer, aquela desconcertante generosidade de seu colo; não entendia a razão daquilo. Mas ela, logo em seguida, tratou de completar o seu raciocínio e assim pude entender: para ter a mesma maturidade que eu, disse ela. Observando o meu embaraço e rindo de mim, ainda disse que eu era um tolo. Foi aí que nossa conversa retomou o encadeamento primitivo, já que eu, ultrapassando uma dessas encruzilhadas da vida, lhe falei que eu havia concluído, afinal, que eu não passava de um ingênuo. A partir deste ponto, me respondendo, comer feijão entrou no rol de suas recomendações; tinha muito por aprender ainda para conquistar a tão almejada maturidade. Não sei o que vem a significar maturidade para ela; cada um dá o significado que quiser. Mas que seja assim. E, pelo andar do triciclo de minha vida e estando eu separado muitos e muitos anos de meu nascimento, não tive como fugir de outra conclusão e, desta vez, infinitamente mais dramática: a vida é muito curta pra eu ficar maduro como a M. Dispensei o feijão e também as suas flatulências. Preferi o sonho e o algodão-doce.

Meu reino por um pé de alface

2008-02-22T22:12:00.002-03:00

A casa estaria silenciosa... Ninguém anda de braço dado com perdedores. São assim feito moribundos.Visita-se em favor de conveniências sociais e da tranquilidade dos hipócritas. Silenciosa estaria, não fossem as carpideiras que fiz o favor de contratar em homenagem àqueles que tanto prezo e que, inclusive, quero muito bem. Hoje não durmo, estou inconsolado, tristinho, afogado em lágrimas. Soluços mil ecoam por aí. Provém de minha casa, caso ouçam. Como também o ranger de dentes e as correntes que se arrastam misteriosamente pelo sotão. Alguém pensou me humilhar, tenho certeza. Puxa, que esse alguém tenha certeza que a humilhação é tanta e tão sentida que busco, em desespero de causa, um pé de alface para buscar o fim de meu suplício pela forca ignóbil.

Cavalo de Tróia - Parabéns, Governador!

2008-02-22T19:39:00.005-03:00

Realmente, enfrentamos um gênio político de inexcedíveis predicados maquiavélicos. E, ao que parece, entendido em histórias e mitologias gregas. E, quem diria, um alquimista da realidade, um presdigitador de fatos. Fui, humilhantemente, derrotado! Parabéns, a vitoria é sua!

O Segredo da Chave

2008-02-21T00:39:00.005-03:00

Penetra surdamente no reino das palavras.

Lá estão os poemas que esperam ser escritos.

(...)

Chega mais perto e contempla as palavras.

Cada uma tem mil faces secretas sob a face neutra

e te pergunta, sem interesse pela resposta,

pobre ou terrível, que lhe deres:

"Trouxeste a chave?"

Carlos Drummond de Andrade, Procura de Poesia

A Marca do Farsante

2008-02-20T02:31:00.005-03:00

Imaginai agora um desses príncipes, como acontece às vezes, sem conhecimento das leis, sem amor pelo bem público, unicamente ocupado com os próprios interesses, mergulhado em toda espécie de volúpias, inimigo da liberdade, da verdade e das ciências, relacionando tudo a suas paixões e à sua utilidade particular, pensando em tudo menos na salvação da República. Colocai nesse homem uma gargantilha de ouro, símbolo de todas as virtudes reunidas; ornai sua cabeça com uma coroa resplandescente de pedras preciosas, destinada a lembrar-lhe que ele deve destacar-se entre todos os homens pelo brilho das virtudes heróicas; ponde em suas mãos um cetro, símbolo sagrado da justiça e da integridade incorruptível; enfim, vesti-o de púrpura, que designa o amor ardente que um soberano deve ter pelo povo. Que tal príncipe compare a seguir sua conduta com todas essas marcas de dignidade, e muito me engano se ele não se envergonhará de usar esses ornamentos e se não temerá que algum gracejador mordaz ridicularize toda essa vestimenta teatral.

Que direi então dos cortesãos, desses homens que, sendo em sua maioria os mais baixos, os mais vis, os mais submissos e os mais tolos de todos os escravos, querem fazer-se passar pelas mais maravilhosas das criaturas?

Erasmo, Elogio da Loucura

O Drama Institucional e Humano na Capital do Estado por Força da Violação dos Princípios do Ministério Público

2008-02-19T05:25:00.001-03:00

Cartas de Campanha VI – A Refundação do Ministério Público – Biênio 2008/2010.

O Drama Institucional e Humano na Capital do Estado por Força da Violação dos Princípios do Ministério Público

Na Capital do Estado, na Metrópole que anda a largos passos rumos ao caos social, viola-se, com todos os requintes da permissividade administrativo-institucional, os mais relevantes princípios do Ministério Público. O melhor Ministério Público do Brasil, por ato de força de sua Procuradoria-Geral de Justiça não respeita, não faz respeitar e não implementa o respeito aos Princípios da Independência Funcional, da Inamovibilidade e do Promotor Natural. A bem da verdade, a Procuradoria-Geral de Justiça não trata, com a devida dignidade, os Promotores e as Promotoras de Justiça da Capital do Estado que não se encontram no exercício da titularidade de qualquer promotoria. Seria melhor dizer, mais precisamente, que nossos colegas que sofrem com essa situação vexatória encontram-se "titulares" de suas promotorias enquanto assim permitir o Procurador-Geral de Justiça. Situação que enseja, sem dúvida, amargas experiências e traz tristes lembranças de fatos, alguns deles notórios, por quem já passou por ela e hoje, definitivamente, detém a titularidade de uma promotoria.
Estamos subordinados, em razão da violação desses princípios, aos caprichos do Procurador-Geral de Justiça, eis a verdade que teimamos em levar para a luz do meio-dia. Quando se pensa que as promotorias especializadas em áreas relevantes do Ministério Público, como na defesa do patrimônio público, meio ambiente, saúde pública, simplesmente não existem em Curitiba e que tais funções típicas de órgãos de execução encontram-se sob a responsabilidade dos Centros de Apoio e dos promotores designados pelo Procurador-Geral, passamos a ter a exata consciência do que é o poder constrangedor concentrado nas mãos de uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça. A Constituição, as Leis orgânicas, todos os fundamentos de nossa Instituição transformam-se em pó diante deste incomensurável constrangimento. Quando se pensa que quase 50 Promotores de Justiça Substitutos são "titulares" das promotorias em que se encontram somente enquanto a vontade do Procurador-Geral de Justiça assim determinar, temos, aí sim, a certeza absoluta e inabalável de que além do drama institucional, existe um drama humano incomensurável que a todos nós deveria envergonhar.
Para além de todos os dramas, esta imoralidade e este disparate inominável e constrangedor nada mais são do que insultos praticados contra a inteligência de todos nós.
Esta situação absurda, este extermínio do sentido sistêmico do Ministério Público, com a violação expressa da Constituição e das Leis Orgânicas, necessariamente terá fim. Já me manifestei quanto a isso, expressamente, tanto nas "Sínteses das Missões Institucionais e Administrativas" como também no texto referente a "Alguns Objetivos a serem concretizados sob a égide da Refundação do Ministério Público".
Está clara a necessidade de se definir a titularização de todas as Promotorias da Capital, definindo atribuições; criar as promotorias especializadas da Capital; e afastar os Centros de Apoio das atribuições específicas dos órgãos de execução, restringindo sua atuação ao que prevê o artigo 75 da Lei Orgânica Estadual e 33 da Lei Orgânica Nacional.
Reitero, uma vez mais, que nenhum obstáculo será admitido de molde a impedir este desiderato. E esse compromisso pessoal com a Instituição, independe do resultado das eleições. Se a solução não vier pelas mãos do Procurador-Geral de Justiça e pelo Colégio de Procuradores, levarei o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Creio já termos esperado demais uma solução (desde 1993, com o advento da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). Hão de nos perdoar, tenho certeza, se nossa paciência terminou!
E, uma vez mais, teimo em repetir "O Procurador-Geral de Justiça, sob a inspiração da Refundação do Ministério Público, não atuará de molde a subordinar promotores e promotoras de justiça como se fosses meros vassalos, designando-os ao seu bel prazer e de acordo com os caprichos do momento. Os Princípios da Independência Funcional, do Promotor Natural e da Inamovibilidade valerão."

As Filhas da Esperança

2008-02-15T06:20:00.003-02:00

A Esperança tem duas filhas: a Indignação e a Coragem;

A Indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão;

A Coragem, a mudá-las!

Santo Agostinho

As Duas Faces da Subserviência

2008-02-14T00:08:00.004-02:00

(...)De qualquer forma, ainda que sejam considerados pertinentes os argumentos expendidos, é preciso lembrar que a Sociedade pela qual trabalhamos ficou sem saber de que caráter será feito o futuro Procurador-Geral de Justiça. Afinal, pedi um debate público e aberto ao trabalho da imprensa e a participação de todas as forças vivas da sociedade para que nenhum gaiato viesse a confundir o Ministério Público com um grêmio associativo qualquer e de somenos importância. De outro lado, se é o Governador que há de efetivamente escolhê-lo, deixamos de dar-lhe a oportunidade de conhecer os candidatos para além dos recônditos das entre quatro paredes palacianas ou das estrebarias do Canguiri. Ele os veria, ao menos, de cara lavada e desarmados dos muitas vezes intragáveis e tediosos salamaques.

Realmente, é uma pena.

O Medo do Debate

2008-02-13T04:04:00.001-02:00

Cartas de Campanha V – A Refundação do Ministério Público – Biênio 2008/2010.

O Medo do Debate

Adeus, Debate! Fui alijado do ar que eu respiro. A democracia parece não enfunar as bandeiras de alguns candidatos a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná. Acredito, piamente, que tal constatação seja apenas aparência enganosa. Pena...Lamento por eles e por todos nós.
Solicitei o debate. Que a Associação o promovesse e quando fiz este requerimento o divulguei aos quatro ventos e nenhum dos ilustres e ilustrados candidatos endossou o pedido que fiz...Requerimento isolado. Voz solitária a bradar num deserto. Além do debate, invoquei a necessidade do compromisso de honra para com o Ministério Público voltado para assegurar a posse do candidato mais votado. De novo, nada! Nem murmúrio...Nada...Nem mesmo um fiapo moribundo de voz. E havia gente que invocou o meu amor pelo Ministério Público para que eu desistisse de minha postulação institucional em favor do interesse pessoal de outros candidatos. Eu, diferentemente de alguns, não desisto e não me vendo! Por nada, absolutamente nada! Lamento por aqueles que querem construir um Ministério Público feito de “pragmatismos políticos”, no qual querem instituir vitupérios terroristas para que alguém desista de ser candidato a qualquer coisa, esquecendo-se do mais importante: de levar a sua mensagem, de dizer a que veio e o que pretende fazer e, por último, mas não menos importante, prestar contas das coisas boas ou ruins que fez em sua história institucional. A interdição do debate não beneficia nem o Ministério Público e nem a Sociedade que devemos defender.
Reunião ocorrida em 12 de fevereiro de 2008, na Associação do Ministério Público do Paraná, sepultou de vez e com incontáveis palmos de terra a possibilidade de realização do debate. Não por mim; não por minhas mãos. Presente à reunião, inobstante os argumentos expendidos, eu insisti na realização do debate. Aliás, minha solicitação para realização do debate é datada do dia 24 de janeiro de 2008. Feita, portanto, muito antes do encerramento dos “registros das candidaturas” e quando todos os candidatos já eram conhecidos. Durante esse tempo, os ilustres e ilustrados candidatos não endossaram o pedido, não manifestaram interesse. Soa, portanto, estranho dizer “nem todos os candidatos puderam estar presentes e não houve consenso quanto à proposta, haja vista que alguns eleitores já votaram, bem como em razão da exigüidade de tempo para estabelecer as regras para o referido debate”(Ata da reunião). Eu, “que mesmo assim ainda entendia possível o debate”(Ata da reunião), restei vencido.
E eu não poderia entender diferente...E mil vezes restaria vencido se preciso fosse. Como eu demonstrei acima, entre a data do requerimento e a data da reunião do dia 12, houve tempo para fazer muita coisa... Assim entendo que estas questões relativas ao tempo exíguo e aos votos que, eventualmente, já haviam sido encaminhados foram conseqüências de uma situação criada pelos próprios candidatos em vista da ausência de qualquer manifestação no sentido de apoiar a realização do debate. O fato é que, embora todos em uníssono defendam o debate, ninguém se empenhou por ele entre a data do requerimento e a data da reunião ocorrida na Associação.
De qualquer forma, ainda que sejam considerados pertinentes os argumentos expendidos, é preciso lembrar que a Sociedade pela qual trabalhamos ficou sem saber de que caráter será feito o futuro Procurador-Geral de Justiça. Afinal, pedi um debate público e aberto ao trabalho da imprensa e a participação de todas as forças vivas da sociedade para que nenhum gaiato viesse a confundir o Ministério Público com um grêmio associativo qualquer e de somenos importância. De outro lado, se é o Governador que há de efetivamente escolhê-lo, deixamos de dar-lhe a oportunidade de conhecer os candidatos para além dos recônditos das entre quatro paredes palacianas ou das estrebarias do Canguiri. Ele os veria, ao menos, de cara lavada e desarmados dos muitas vezes intragáveis e tediosos salamaques.
Realmente, é uma pena.

Alguns objetivos a serem concretizados sob a égide da Refundação do Ministério Público

2008-02-12T23:05:00.000-02:00

Cartas de Campanha IV - A Refundação do Ministério Público – Biênio 2008/2010.

Alguns objetivos a serem concretizados sob a égide da Refundação do Ministério Público.

Assuntos abordados nesta Carta:

1. Não provimento de 80 cargos comissionados de assessor jurídico que prestam serviço exclusivamente a cada um dos Procuradores de Justiça;
2. Diagnóstico acerca da razão de existir e necessidade dos demais cargos comissionados que poderão deixar( alguns deles ) de ser providos;
3. Titularização de cargos de Promotor de Justiça Substituto da Capital. Promotor deixará de ser designado e tratado feito marionete ao sabor dos caprichos pessoais do Procurador-Geral de Justiça. Respeito à independência funcional e aos princípios do promotor natural e da inamovibilidade;
4. Atribuições Eleitorais. Será revogada a Resolução 2203/2004 da PGJ que, entre outras coisas, incluiu os Promotores de Justiça do Foro Central da CRMC no rodízio das atribuições eleitorais nas antigas comarcas que hoje constituem o Foro Regional da CRMC.
5. Extinção de Centros de Apoio. Incorporação de suas atribuições. Reestruturação dos que permanecerem;
6. Implantação das Promotorias Especializadas em Curitiba, em face da adequação ao contido no artigo 75 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público( os Centros de Apoio deixarão de ser órgãos de execução) e da titularização dos cargos, acabando, assim, com uma situação absurda e fortalecendo os princípios da independência funcional, do promotor natural e da inamovibilidade.
7. Concurso para ingresso na carreira. Limitação de Promotores Substitutos( política do mínimo necessário ) em favor da implantação de novas promotorias e cumprimento das obrigações vencimentais pretéritas e do equilíbrio orçamentário;
8. Controle Popular e Transparência. O Ministério Público há de prestar contas à Sociedade de todos os seus atos que não sejam acobertados pelo sigilo legal e desde que a lei que estabeleça o sigilo não conflite com os direitos de cidadania expostos na Constituição da República Tudo, absolutamente tudo, será público. A restrição ao conhecimento público será, efetivamente, exceção. Implantação do Programa Biblos.
9. Reforma Administrativa. Princípio da Máxima Eficiência e otimização dos recursos em favor de todos os integrantes do Ministério Público. Repaginação do organograma da instituição. O Programa de Qualidade Total será implantado. Metas estabelecidas, perseguidas e alcançadas. Adoção do Pregão Eletrônico. Criação do Programa de Serviço Voluntário.
10. Criação de Grupo Especializado para combater a macrocriminalidade política e a improbidade administrativa dentro do âmbito de atribuições do Procurador-Geral de Justiça.

Reparei algo que, creio, não deve ter passado desapercebido aos olhos dos meus colegas de Ministério Público. Parece banal, mas não é. Reuniões com comitiva de candidatos e seus apoiadores diretos são um tanto quanto sem sal e sem açúcar. Claro, há a efusividade da fala, o calor do abraço, a intimidade intrometida e, às vezes, intragável. Aliás, o importante mesmo, dizem, alguns, é mostrar a cara...E só! Coisas de político, diriam outros... O eleitor vira o mais “estimado” dos colegas, ainda que nunca tenha antes visto ou trocado um singelo bom dia com o postulante ao cargo de Procurador-Geral de Justiça! É algo que há de deve ser deixado sob os cuidados de algum tratado das hipocrisias sociais! Fala-se de tudo...Como se fosse a mais democrática das reuniões. Tudo, obviamente, que não venha ensejar antagonismos ou ferir suscetibilidades. Ao que parece, para alguns, o tempo há muito deixou de ser o Senhor da Razão e a idade e “experiência” em nada ajudaram. Douram-se pílulas aqui, vendem-se ilusões ali, maniqueísmos mil são apresentados ao estilo: “nós somos os mocinhos e eles os bandidos”; “aquele outro está atrapalhando nosso sonho de poder, digo, as aspirações mais altas da independência institucional”; “aqueles são os preferidos do Governador e nós somos contra a ingerência do Governador, mas não podemos falar isso em público, de peito aberto, porque poderia machucar a fina sensibilidade dele, porque daí ele não me nomeia, isto é, pode prejudicar o alto interesse das relações institucionais”; etc; etc e, Valei-me meu São Jorge, etc! Etc...
Esse intróito todo não deixa de ser necessário. Tampouco a sátira deslocada... Mesmo porque a razão primordial de estar aí em cima é para salientar os traços de indignidade que, há tempos, venho recriminando dentro do Ministério Público. Ora, sempre primei por respeitar a inteligência de todos os integrantes do Ministério Público e sempre busco expor, muitas vezes com a mais crua dureza, o desiderato que me move e as ações, absolutamente necessárias, a serem tomadas no front da Procuradoria-Geral de Justiça. Não corroboro, como candidato, essas manifestações de vilania e hipocrisia. Acima de tudo, abomino aquele que deixa de seguir princípios da mais fidedigna lealdade. Por força deste espírito de lealdade que se deve ter em face de colegas, companheiros de jornada, é que falo exatamente aquilo que pretendo seja realidade se, pela vontade dos colegas, eu for o mais votado dos candidatos. Não quero esconder nada ou apresentar surpresas indigestas... Se alguém busca exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça deve ter, como marca de caráter, a lealdade com todos aqueles que fazem do Ministério Público um instrumento de exaltação e aprimoramento da civilização alicerçada em preceitos de dignidade humana. Lamento por aqueles a quem as luzes deste movimento civilizatório ainda não sensibilizaram a visão da alma, sejam eles candidatos ou não a Procurador-Geral de Justiça.
Por tudo isso, é que venho apresentar objetivos a serem concretizados sob o signo da Refundação do Ministério Público. São temas polêmicos, entre os quais alguns nem sequer mencionados pelos demais candidatos como se não devessem ser objeto de séria preocupação.
Nunca é demais dizer que o Ministério Público será pensado como Sistema, Instituição e, como tal, não deve ficar atrelado a este ou aquele interesse pessoal e egoístico. Se for para pensar uma instituição em termos de interesse pessoal e egoístico que se pensa no interesse de TODOS e não só de ALGUNS EM PREJUÍZO DA MAIORIA.
Vale ainda salientar a tristeza de ver um Ministério Público atado ao arcaísmo administrativo e tecnológico quando constatamos, só a título de exemplo, que idéias absolutamente simples para poupar recursos como a adoção do Pregão Eletrônico como modalidade licitatória e o Programa de Serviço Voluntário para incorporação de serviços auxiliares. Noticio que o pregão eletrônico foi adotado com muito proveito no Rio de Janeiro e ensejou, junto com a adoção de outras medidas, a economia de quase de 15 milhões de reais no ano de 2007. O Programa de Serviço Voluntário foi adotado, entre outras instituições, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região e se apresentou como um instrumento formidável para acrescentar aos quadros de servidores e estagiários, prestadores de serviços nas mais diversas áreas, inclusive jurídica, poupando assim recursos inestimáveis e adaptando-se às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os assuntos estão selecionados em tópicos para maior clareza e transparência.

1 – Assessores Jurídicos – Pela leitura da página da internet do Ministério Público é possível visualizar a existência de 80 cargos comissionados de assessor jurídico, de livre provimento por ato do Procurador-Geral de Justiça que exercem as suas funções junto a cada um dos Procuradores de Justiça. Há uma proporcionalidade de modo que cada Procurador de Justiça é assistido por um assessor jurídico, isto a despeito de integrarem os Procuradores de Justiça os órgãos de execução denominados “Procuradorias de Justiça” integradas por mais de um Procurador.
Lamentavelmente, os critérios de austeridade total e de qualidade total que devem nortear os rumos administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça no biênio 2008/2010, impedirão que a maioria destes cargos sejam providos, especificamente em relação aos cargos comissionados que prestam seus serviços junto às Procuradorias de Justiça. Não que os ilustres procuradores de justiça não mereçam, em face dos relevantes serviços que prestam ao Ministério Público, possuir toda a estrutura material e funcional apta a otimizar o trabalho que desenvolvem. Merecem e, com certeza, merecem muito mais do que a atual estrutura que possuem. Por essa razão, atendendo a critérios de necessidade e possibilidade, é de serem estabelecidos mecanismos compensatórios para a ausência( espero que seja temporária ) de provimento destes cargos. Entre os quais, adianto a possibilidade do trabalho prestado por residentes jurídicos e por voluntário que aderirem ao Programa de Serviço Voluntário o qual será instituído com base na Lei nº 9608/98 que vem sendo utilizado, com muito proveito inclusive, pela Justiça Federal para atender as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliás, o Programa de Serviço Voluntário, será estabelecido com aproveitamento para todo o Ministério Público, inclusive em todas as Promotorias das entrâncias iniciais, intermediárias e finais. Aliás, não posso deixar de dizer que, sem embargo de outro entendimento, se fosse para criar cargos “comissionados” estes atenderiam, com prioridade absoluta, diante da total carência estrutural e da enorme gama de atribuições e volume de serviço, as Promotorias das entrâncias iniciais, intermediárias e finais, além dos Centros de Apoio, das Promotorias especializadas e das Promotorias Regionais a serem criadas. Aliás, não vejo a menor justificativa para tratar tão desigualmente integrantes de uma mesma Instituição. Promotores e Procuradores de Justiça, integrantes dos órgãos de execução, devem ser tratados com a mesma paridade e dignidade no que concerne à estrutura material e funcional. Este será o foco, sob o ponto de vista da Refundação do Ministério Público. Ainda há algo mais a ser devidamente analisado e pensado: a criação dos cargos de assessores jurídicos providos mediante concurso em substituição aos cargos comissionados. Até porque, não vejo razão para o Ministério Público hoje manter em seus quadros de servidores dois tipos de Assessor Jurídico: um cargo provido por concurso de provas e títulos e o outro comissionado. Argumentos capazes de alterar esta meta serão bem vindos, desde que publicamente expostos.
Adianto também que o não provimento destes cargos se dará em favor de outras necessidades fundamentais que visam satisfazer obrigações para com todos os integrantes do Ministério Público entre as quais, avultam: a necessidade de honrar, dentro da estrita legalidade, as obrigações vencimentais em atraso a que tem direito todos os integrantes do Ministério, há muito reclamadas; a implantação de Promotorias na Região Metropolitana de Curitiba e na Capital, além das Comarcas do interior que apresentarem graus de elevada necessidade; a reestruturação da Promotorias Regionais e dos Centros de Apoio; e a estruturação das promotorias especializadas de Curitiba; a reestruturação das Promotorias especializadas de Cascavel, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu e Guarapuava.

2 – Cargos Comissionados – Em relação aos demais cargos comissionados a Procuradoria há de fazer um preciso diagnóstico da necessidade e da razão de existir de cada um, objetivando não prover os que se mostrarem absolutamente desnecessários. Aí o critério de necessidade há de imperar. Também é nosso intuito ir, paulatinamente, substituindo cargos comissionados pelos providos mediante concurso de provas e títulos, desde que os cargos de confiança se mostrem absolutamente desnecessários e sua existência se mostre antagônica aos princípios e normas constitucionais e administrativas.

3 – Titularização de Cargos - O Procurador-Geral de Justiça, sob a inspiração da Refundação do Ministério Público, não atuará de molde a subordinar promotores e promotoras de justiça como se fosses meros vassalos, designando-os ao seu bel prazer e de acordo com os caprichos do momento. Os Princípios da Independência Funcional, do Promotor Natural e da Inamovibilidade valerão. Para isso, o Procurador-Geral de Justiça lançará mão de todos os meios jurídicos e políticos que estejam ao seu alcance, tudo para fazer a contido no artigo 76, da Lei nº 8625/93. Adianto que o Colégio de Procuradores não será óbice para esse objetivo, porque simplesmente não admitiremos mais a manutenção desta situação disparatada e imoral que acolhe, por exemplo, como se fosse a coisa mais normal do mundo, a existência de quase 50 Promotores de Justiça substitutos na Capital do Estado. Asseguro a todos que esta é uma questão de honra pessoal. Nunca mais quero ver no Ministério Público do Paraná Promotores tratados como se fossem feito marionetes ao sabor dos caprichos pessoais de nenhum Procurador-Geral de Justiça.

4 – Atribuições Eleitorais - Tratando-se de ato unilateral e monocrático do Procurador-Geral de Justiça, a RESOLUÇÃO 2203/2004 SERÁ REVOGADA. Em 2004, por meio da referida resolução o atual Procurador-Geral de Justiça determinou, em claro prejuízo à justiça isonômica e aos direitos dos promotores das Comarcas que atualmente compõem o Foro Regional da CRMC, o ingresso no rodízio das atribuições eleitorais dos promotores do Foro Central da CRMC. É meu propósito revogá-la. Não se trata de repensar, revisar ou manter-se numa posição, que todos conhecemos, daquele candidato indiferente que fica “em cima do muro” para não correr o risco de perder votos - A RESOLUÇÃO DA PGJ 2203/2004 irá sumir do ordenamento jurídico. Simplesmente deixará de existir. Sem períodos de transição ou qualquer tipo de protelação. Não haverá prejuízo aos promotores que integram o Foro Central. Trata-se apenas de voltar à situação anteriormente existente. Insistir na manutenção da Resolução 2203 consiste em escancarar uma porta para a possibilidade de redistribuir atribuições afetas hoje ao Foro Regional para as promotorias do Foro Central, algo que, tenho certeza, nenhum de nós pretende ou deseja. Tenham certeza que, neste caso em particular, além de atender ao interesse dos promotores do Foro Regional da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, estou pensando também no interesse dos Promotores do Foro Central que não podem amanhã ou depois, sob os caprichos de qualquer Procurador-Geral de Justiça serem surpreendidos com uma redistribuição de serviços que implique na assunção de atribuições que hoje são do Foro Regional, o que é algo perfeitamente factível se entendermos a fundo os desdobramentos jurídicos e as graves conseqüências da Resolução 2203/2004.

5 – CENTROS DE APOIO – Há Centros de Apoio que merecem ser extintos, uns por serem totalmente inoperantes, outros porque suas funções podem ser incorporadas a outros Centros já existentes. Tenham certeza, Centros de Apoio serão extintos. Mas há outra razão extremamente relevante para extinção de Centros de Apoio e a incorporação de atribuições por outros: Simplesmente não há sentido, orçamento, estrutura funcional e material para manter um monte de Centros de Apoio. Mesmo porque, essa criação desenfreada de Centros de Apoios, alguns até sem sentido, dilui os recursos que temos. Assim, um assessor jurídico ou assistente técnico que esteja num centro de apoio inoperante, ineficiente ou sem razão de existir poderia estar reforçando a estrutura de outros Centros de Apoio com maior volume de serviços e de maior relevância.
Assim, por tais razões, e diante dos princípios de máxima eficiência que almejamos introduzir na nova administração anuncio, desde já, a extinção dos seguintes Centros de Apoio: 1) CAOP Questões da Terra Rural; 2) CAOP das Comunidades Indígenas; 3) CAO Promotorias Ambientais da Região Metropolitana de Curitiba; 4) CAOP ELEITORAL; 5) CAO das Promotorias do Júri. 5) CAOP do Idoso; 6) CAOP da Pessoa Portadora de Deficiência; 7) Coordenadoria das Promotorias de Justiça das Comunidades.
As atribuições da Coordenadoria das Promotorias de Justiça das Comunidades, do CAOP Questões da Terra Rural, do CAOP do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência bem como do CAOP das Comunidades Indígenas serão incorporadas pelo CAOP de Direitos Humanos. O CAOP de Direitos Humanos, sem prejuízo de outra denominação que vier a adquirir, será totalmente reestruturado, tanto em termos de atribuições quanto em termos de estrutura material e funcional, visando adequar-se aos seus novos objetivos.
As atribuições do CAO das Promotorias do Júri serão incorporadas pelo CAO das Promotorias Criminais e Execuções Penais, sem prejuízo de outra denominação que venha este a adquirir, bem como de outras atribuições que venha a incorporar.
A Procuradoria-Geral de Justiça envidará, desde o 1º dia, todos os esforços para a adequação ao contido no artigo 75, da Lei Estadual nº 85, para a finalidade de afastá-los de toda e qualquer atribuição de responsabilidade dos órgãos de execução.
Os demais Centros de Apoio que permanecerem passarão por uma ampla reestruturação tanto material como funcional, inclusive havendo ainda a possibilidade de uns incorporarem outros. Esta fase passará por uma maior e mais detalhada discussão tanto junto aos integrantes dos Centros de Apoio quanto a todos os integrantes do Ministério Público visando adequar os Centros de Apoio às necessidades de TODOS OS COLEGAS. Temos de resolver de vez a crise de identidade que acomete os Centros de Apoio, estabelecendo de uma maneira clara e cristalina o que são e para que servem. E, convenhamos, todos deveremos ser absolutamente práticos nesta questão tormentosa.

6 – CRIAÇÃO DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS DE CURITIBA. A Capital do Estado, em face da adequação ao contido no artigo 75 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público e da titularização dos cargos, passará a contar com órgãos de execução próprios para as atribuições especializadas, isto é, passará a contar com Promotorias Especializadas, referidas no art.48, §1º do mesmo diploma legal. Assim, serão implantadas Promotorias com atribuição de proteção ao patrimônio público, meio ambiente, etc, exclusivamente para atuar no foro Central da Comarca de Curitiba, observando-se os princípios do Promotor natural, da inamovibilidade e da independência funcional.

7 - Implantação de Promotorias e Realização de concurso para ingresso na carreira. A Procuradoria Geral de Justiça implantará novas Promotorias para obter em algumas regiões e comarcas, ( como na Região Metropolitana de Curitiba e na própria Capital, por exemplo ) a paridade com a magistratura, bem como implantar as Promotorias Regionais. Tanto uma como outra finalidade serão priorizadas na nova Administração em razão da premente necessidade decorrente do número elevado de serviço existente em tais regiões e da importância da atuação do Ministério Público no âmbito das atribuições das Promotorias Especializadas. Não é preciso lembrar que a sociedade espera que o Ministério Público cumpra com as suas missões constitucionais em áreas extremamente sensíveis como na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, da saúde, entre outras. Quer nos parecer que a implantação destas novas Promotorias, com supedâneo no artigo 55 da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná, deve ser prioridade absoluta em face da situação-limite que muitas promotorias hoje se encontram pelo assombroso volume de serviço e de atribuições de toda ordem.
Em face da implantação de novas Promotorias e das limitações orçamentárias que eventualmente delas advierem é preciso deixar claro que haverá momentos que a Instituição poderá não contar com Promotores Substitutos. Assim o Concurso, ainda que realizado por força da movimentação na carreira gerada pela implantação das novas Promotorias, só deverá admitir o mínimo necessário de novos Promotores com a finalidade de buscar equilíbrio entre o orçamento e a necessidade de implantação de novas Promotorias. Ademais, é imperioso salientar e relembrar que é objetivo da Procuradoria-Geral de Justiça cumprir com suas obrigações vencimentais pretéritas. Assim, reiterando uma vez mais, haverá longos períodos que não contaremos com Promotores Substitutos.

8 – Controle Popular e Transparência - O Ministério Público há de prestar contas à Sociedade de todos os seus atos que não sejam acobertados pelo sigilo legal e desde que a lei que estabeleça o sigilo não conflite com os direitos de cidadania expostos na Constituição da República. Exemplificando, julgamentos ou reuniões do Colégio de Procuradores que visam decidir a abertura de processo contra o Procurador-Geral de Justiça serão absolutamente públicos, para que todos vejam e possam avaliar a conduta de cada um dos Ilustres Procuradores. Com a implantação do Projeto Biblos, a simplória página da internet do Ministério Público há ser substituída pelo Portal do MP no qual todo e qualquer cidadão há de ter acesso irrestrito a dados relevantes de interesse da sociedade não acobertados pelo sigilo legal. A execução do orçamento, o que é gasto, o que é economizado, a administração financeira da Instituição será objeto de conhecimento e avaliação da sociedade. As licitações terão todos os seus atos publicados na íntegra, inclusive eventuais investigações que ocorram para verificar existência de irregularidades ou improbidades. Tudo, absolutamente tudo, será público. A restrição ao conhecimento público será, efetivamente, exceção.

9 – Reforma Administrativa – Não é de hoje que todo o organograma do Ministério merece passar por uma repaginação, em favor da máxima eficiência e otimização de todos os recursos. O Programa de Qualidade Total será implantado. Metas estabelecidas, perseguidas e alcançadas. A estrutura funcional há de ser enxuta e eficiente, em favor de TODOS os integrantes do Ministério Público. Entre outras coisas, citamos que será adotado o Pregão Eletrônico na aquisição de bens e serviços. Também será criado o Programa de Serviço Voluntário, com base na Lei nº 9608/98.

10 – Criação de Grupo Especializado para o combate a Improbidade Administrativa e a Macrocriminalidade Política. Será objeto de atenção integral dentro do âmbito de atribuições da Procuradoria-Geral de Justiça o combate a macrocriminalidade política e a improbidade administrativa. Com base no artigo 17, inciso XXII, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, será criado um Grupo Especializado e montada uma grande estrutura, até agora inexistente, capaz de dar combate eficaz aos crimes praticados pelos Prefeitos, em todos os 399 municípios do Paraná. Neste particular aspecto o Ministério Público, ante a precária estrutura policial, há de avocar pra si a investigação destes crimes com ou sem a ajuda voluntária dos órgãos do Estado. Atenção igual receberam os demais crimes cuja persecução é também afeta ao Procurador-Geral de Justiça.

O Portal

2008-02-08T01:30:00.000-02:00

Há momentos na história que são mágicos, como portais que nos fazem divisar outras dimensões.

Portais da mudança, da transformação, da evolução, aguardam a nossa passagem.

A sorte se viu lançada e anseia pelo nosso caminhar. Abençoados sejam nossos passos.

Nós podemos! O Poder da Mudança e da Renovação.

2008-02-07T01:39:00.000-02:00

Não há dúvidas. Este Estado deve mudar. E ao Ministério Público cabe a tarefa de ser um dos agentes da mudança. Um agente tranformador do Poder, com capacidade e, sobretudo, coragem de fazê-lo democrático, pluralista e que respeite os direitos humanos fundamentais e que, acima de tudo, possa realmente ser, verdadeiramente, Defensor de uma ordem jurídica justa, Defensor de um estado democrático e Defensor dos direitos sociais.

Nós podemos!

Nós Conseguiremos!

Cartas ao Ministério Público, I, 03 de fevereiro do ano de 2002.

Aos Canalhocratas e Corruptos que estão no poder:sua hora há de chegar.

2008-02-07T01:25:00.000-02:00

Eu pergunto: quem precisa de um Estado destes, falido, alquebrado e corrupto? Erigido para o bem comum, constatamos que o que sobra é a simples retórica de um Estado voltado para o bem comum. A ação de muitos dos homens públicos, daqueles que detém qualquer nesga de poder, se contrapõe a qualquer conceito de bem comum, democracia ou mesmo estado de direito.

Cartas ao Ministério Público, I

A Subserviência dos Pusilânimes

2008-02-06T01:23:00.000-02:00

E não vejo como possam os meus interesses pessoais ou dos demais candidatos se sobreporem aos interesses do Ministério Público e da Sociedade para a qual atuamos. Ou nos empenhamos, neste grave momento histórico, de forma firme e contundente, em prol da defesa da Democracia, através de um compromisso pelo qual companheiros de armas honrados se pautam ou abracemos de vez a subserviência como norma de conduta aprendida da cartilha dos pusilânimes.

Compromissos dos quais não podemos fugir

2008-02-06T01:08:00.000-02:00

Cartas de Campanha III - A Refundação do Ministério Público – Biênio 2008/2010.

Compromissos dos quais não podemos fugir

É já de conhecimento público o requerimento que formulei e dirigi a Presidente Maria Tereza Uille Gomes para que a nossa combativa Associação promova, entre os postulantes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, um amplo, geral, irrestrito e democrático debate público, visando a mais que necessária apresentação das visões de gestão e atuação institucional. Solicitei, inclusive, que o tão esperado debate, como não poderia deixar de ser entre defensores do regime democrático, fosse aberto ao conhecimento público e ao trabalho da imprensa, bem como a todas as forças vivas da sociedade civil. Além disso, visando possibilitar a audiência e participação de todos os integrantes do Ministério Público, solicitei que o debate fosse apresentado a todas as sedes de Grupos de Estudos do Ministério Público na Capital e no interior do Paraná pelo sistema de teleconferência ou qualquer outro meio que viesse a atingir o mesmo fim.

A par dessa iniciativa que ensejou a possibilidade de realização de um debate, fato que, se for concretizado, há de ser inédito em nossa história institucional, estabeleci como meta o compromisso de lutar pela assunção ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do candidato que vier a obter o maior número de votos, seja ele quem for. Por este prisma, eu só poderia assumir o cargo se fosse efetivamente o mais votado, conduta que esperava fosse adotada por todos os postulantes. Lamentavelmente, verifico que os demais candidatos, sem exceção, ainda não se mostraram sensibilizados pela súplica que fiz. Observe-se que referida conclamação visava, única e exclusivamente, assegurar que a democracia fosse repeitada em beneficio de uma sociedade que abomina ver o Ministério Público como instrumento na mão de governos e sistemas de poder corruptos e corruptores. É pelo bem dos cidadãos, destinatários finais de nosso trabalho, que vislumbro necessário o respeito à democracia para que se possa ver no Ministério Público apenas um instrumento da Soberania Popular e dos mais altos interesses públicos, democráticos e republicanos de uma sociedade que anseia pelo respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

A despeito do silêncio dos ilustres e ilustrados postulantes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, ainda estou esperançoso de que haverá a aceitação de todos eles em firmar o compromisso de assumirem o cargo respeitando o critério do mais votado. Afinal, vejo em cada um deles o compromisso basilar de salvaguardar os interesses maiores do Ministério Público e da Sociedade. E não vejo como possam os meus interesses pessoais ou dos demais candidatos se sobreporem aos interesses do Ministério Público e da Sociedade para a qual atuamos. Ou nos empenhamos, neste grave momento histórico, de forma firme e contundente, em prol da defesa da Democracia, através de um compromisso pelo qual companheiros de armas honrados se pautam ou abracemos de vez a subserviência como norma de conduta aprendida da cartilha dos pusilânimes.

Ante as inúmeras manifestações de apoio que recebi pela iniciativa, é com satisfação que vejo que a idéia foi bem compreendida por todos aqueles que fazem do Ministério Público sacerdócio e missão. Um desses nossos valorosos colegas, jovem promissor na carreira, alma e alento do Ministério Público que queremos ter, manifestou-se dizendo que o compromisso pelo apoio ao democrático critério do mais votado merece ser a base de todas as campanhas nesta eleição. E o valor dessa manifestação é extremamente relevante, na medida em que sinaliza que os interesses imediatos de cada candidato deverão se submeter aos interesses da Instituição porque é a Razão de Existir do Ministério Publico que está em jogo neste momento de crise institucional nunca antes vista.

Por tais razões, ao mesmo tempo em que assumi o compromisso de ser o Procurador-Geral de Justiça apenas na hipótese em que fosse o mais votado dos candidatos e conclamei os demais colegas a assim procederem, manifestei decisão inabalável de lutar pela independência da Assembléia Legislativa, a quem se deve respeito como instância decisória final na escolha do Procurador-Geral de Justiça. Não permitirei que a Casa dos Paranaenses, a Assembléia Legislativa do Estado do Parará, seja tratada com acinte e considerada mera instância chancelatória da indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça feita pelo Governador. Isso me levará, independentemente do resultado que as urnas revelarem, a buscar no âmbito da Assembléia Legislativa a aprovação do nome do colega que receber o maior número de votos. Asseguro a todos os ilustres e ilustrados candidatos de que não há o que faça me abster desses compromissos.

If...Um poeta para nossos dias: Rudyard Kipling

2008-02-02T23:25:00.000-02:00

If...

If you can keep your head when all about you

Are losing theirs and blaming it on you,

If you can trust yourself when all men doubt you,

But make allowance for their doubting too;

If you can wait and not be tired by waiting,

Or being lied about, don't deal in lies,

Or being hated, don't give way to hating,

And yet don't look too good, nor talk too wise:

If you can dream - and not make dreams your master;

If you can think - and not make thoughts your aim;

If you can meet with Triumph and Disaster

And treat those two impostors just the same;

If you can bear to hear the truth you've spoken

Twisted by knaves to make a trap for fools,

Or watch the things you gave your life to broken,

And stoop and build 'em up with wornout tools:

If you can make one heap of all your winnings

And risk it on one turn of pitch-and-toss,

And lose, and start again at your beginnings

And never breathe a word about your loss;

If you can force your heart and nerve and sinew

To serve your turn long after they are gone,

And so hold on when there is nothing in you

Except the Will which says to them: 'Hold on!'

If you can talk with crowds and keep your virtue,

Or walk with kings - nor lose the common touch,

If neither foes nor loving friends can hurt you,

If all men count with you, but none too much;

If you can fill the unforgiving minute

With sixty seconds' worth of distance run -

Yours is the Earth and everything that's in it,

And - which is more - you'll be a Man my son!

Parar eu não paro: Debate, Compromisso e Desafio

2008-02-01T02:13:00.000-02:00

Espero divisar nos postulantes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça a vontade de realizar um debate público e firmar o compromisso de salvaguardar uma Instituição que nada mais é do que um Instrumento da Soberania Popular e não um joguete na mão de governantes. A Sociedade, que tem o direito de saber o que pensa e o que quer o possível Chefe do Ministério Público do Paraná, não pode ficar mais à margem deste importante processo decisório que se quer ver cada vez mais democrático. De minha parte, ninguém vai me proibir de levar ao conhecimento de toda sociedade a dimensão constitucional das relevantes missões do Ministério Público, nem aquilo que deve ser feito para estarmos à altura do mandato constitucional. Em hipótese alguma podemos admitir a subserviência nefasta que só vem em prejuízo dos direitos mais fundamentais do ser humano e do cidadão. Um Ministério Público independente para uma sociedade livre e democrática, é o que proponho seja uma realidade inabalável.

A Casa dos Paranaenses: Deputado Estadual não é capacho

2008-01-31T02:03:00.001-02:00

Feliz é o epíteto atribuído à Assembléia Legislativa do Paraná: A Casa dos Paranaenses. Não poderia ser melhor representativo da relevância da democracia e da importância da atividade parlamentar. Afinal, os Deputados Estaduais nada mais são do que Representantes do Povo. Assim considerados, não figuram eles como meros marionetes ou capachos do Governador do Estado, seja ele quem for. Esteja ele ou não na condição de achavascado tiranete monárquico dos trópicos ou de baluarte da democracia republicana, o Chefe do Poder Executivo é obrigado a respeitar a Assembléia Legislativa como instância decisória e representativa da Soberania Popular. Não é por outra razão que hoje me empenho numa campanha cívica, exigindo o devido respeito à Assembléia Legislativa e aos nossos Deputados Estaduais. Não podemos mais admitir que desavisados e mal-intencionados queiram ver no Parlamento Paranaense apenas uma instância chancelatória da indicação do Procurador-Geral de Justiça feita pelo Governador. Como se a regra fosse: o Governador indica e os parlamentares batem palminha. Não é assim e não vou admitir tamanho desrespeito para com os Representantes do Povo que fazem da Casa dos Paranaenses o espaço da Liberdade e da Democracia. A Lei é clara e a Assembléia é soberana para aceitar ou rejeitar a indicação feita pelo Governador. E a lei diz mais: há a clara possiblidade da Assembléia Legislativa ESCOLHER o Procurador-Geral de Justiça. Como? Basta DESAPROVAR o nome indicado pelo Governador! Sim, meus caros, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná tem Poder!

O Ministério Público é do Povo

2008-01-30T23:49:00.000-02:00

Nota Pública – Compromisso e Desafio -, 29 de janeiro de 2008.

Assumo, diante do Ministério Público e da Sociedade, o compromisso de não aceitar a nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça se não for o mais votado dentre os candidatos.
Em desafio, conclamo os demais candidatos, para que assumam o mesmo compromisso e procedam da mesma forma.
Estou lançando uma campanha cívica para que a sociedade pressione o Governador a indicar e os deputados estaduais a aprovar apenas o nome do candidato mais votado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador opte por indicar um candidato que não for o mais votado dentre aqueles que venham a figurar na lista tríplice, vou peregrinar de gabinete em gabinete, para pedir aos deputados estaduais, Representantes do Povo Paranaense, que DESAPROVEM o nome indicado pelo governador. Se assim procederem os deputados, rejeitando a indicação do Governador, será automaticamente investido no cargo de Procurador-Geral de Justiça aquele candidato que for o mais votado, conforme prevê o artigo 16, §3º da Lei Complementar Estadual nº 85/99 – Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná.
Segue, em anexo, íntegra da manifestação sob o título Compromisso e Desafio.

Fuad Faraj

Compromisso e Desafio

2008-01-29T23:48:00.000-02:00

“Só serei o Procurador-Geral de Justiça se a maioria de meus companheiros de armas do Ministério Público assim o desejar. Portanto, não aceitarei a nomeação do Governador caso não figure como o mais votado da lista tríplice. E podem ter certeza que não há ‘crise institucional’ ou ‘necessidade de buscar a união da instituição’, - meras expressões ocas e obscuras que apenas chancelam imposturas de toda a ordem – que me constrangerão a aceitar o cargo contrariando a solene promessa que faço neste momento, pois não ouvirão de mim palavras ao vento”.

Numa jornada concebida por um elevado sentimento ético, não poderemos mais relegar a democracia interna a um plano secundário, daqueles de somenos importância. Nós, arautos da democracia e dos mais caros valores institucionais de um Ministério Público vibrante, altivo e sensível ao conteúdo humanista dos direitos fundamentais, não poderemos mais acolher em nossa própria instituição imposturas desta de ordem e magnitude que abalam os alicerces e maculam a nossa conduta institucional. Se assim agirmos, que diremos nós ao Povo, o destinatário final de nosso trabalho e a razão de existir do Ministério Público? Que somos iguais àqueles que atuam sob a inspiração do estelionato político? Que não merecemos mais a confiança da sociedade porque nos cabe pautar a conduta apenas pelo viés corporativista e de subserviência ao Chefe do Poder Executivo? Que somos destituídos de caráter e honradez para o exercício da árdua tarefa de defender o interesse público e fiscalizar os atos de agentes políticos?
Bem sei a resposta daqueles com os quais atuo na mais absoluta comunhão, daqueles que preponderam neste nosso Ministério Público e agem com a coragem e o destemor dignos da missão constitucional que pesa sobre os nossos ombros. Mas há irmãos nossos que, apesar de seus invulgares méritos e forte sentimento ético, ainda não se convenceram da importância de abandonar todo e qualquer “pragmatismo político” que venha cozido no caldeirão de imposturas inconfessáveis. E é a eles que me dirijo, em tom suplicante: caminhemos lado a lado, impulsionados pelo sentimento de juntos instituir um Ministério Público que seja, afinal, gládio da ética e instrumento da Soberania Popular. Somos uma Instituição coesa, vinculada ao interesse público, e não há “grupo político interno” pré-concebido pra ungir a vaidade de uns poucos que haverá de fazer soçobrar os altos desígnios do Ministério Público.
É sob este sólido fundamento ético, que visa escorraçar do Ministério Público a prática de imposturas de toda ordem, - venham elas embaladas ou não sob o rótulo do odioso “pragmatismo político”, propaladas pelos arautos de um equívoco que apenas desagrega e não une, - que firmo o compromisso inabalável de assumir a Procuradoria-Geral de Justiça desde que seja o mais votado daqueles que venham a figurar na lista tríplice.
Não serei Procurador-Geral de Justiça se não for o mais votado, eis aqui um compromisso e um desafio.
Lanço um desafio: conclamo todos os candidatos para que assumam o mesmo compromisso e procedam da mesma forma. Não pelo bem de uma democracia interna, mas pelo bem de um Povo que abomina ver o Ministério Público como instrumento na mão de governos e sistemas de poder corruptos e corruptores. Pelo bem deste Povo, que a democracia interna seja respeitada para que se possa ver no Ministério Público apenas um instrumento da Soberania Popular e dos mais altos interesses públicos, democráticos e republicanos de uma sociedade que anseia pelo respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
Não me limito apenas a conclamar os candidatos a este desafio. Farei, sim, uma campanha cívica em prol deste objetivo que a todos deve unir, conclamando também a sociedade civil. Farei mais: caso a indicação do Governador não recaia sobre o nome do candidato mais votado, baterei de porta em porta, peregrinarei pelos gabinetes dos Representantes do Povo que compõem a Assembléia Legislativa do Paraná e suplicarei que seja DESAPROVADO o candidato indicado pelo Governador para que, nos termos do artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Estadual Complementar nº 85/99, seja investido no cargo de Procurador-Geral de Justiça o candidato que tenha sido o mais votado dentre aqueles que integrarem a lista tríplice.

, 29 de janeiro de 2008.

Fuad Faraj

Nota à Imprensa - A candidatura

2008-01-25T00:15:00.000-02:00

Na data de ontem, 24 de janeiro de 2008, registrei a minha candidatura à eleição destinada a escolher o próximo Procurador-Geral de Justiça. Assim o fiz porque quis o destino, a conjugação de diversos acontecimentos, impor de forma arrebatadora o fiel compromisso de lutar, sem trégua e até o findar de todas as forças, por um Ministério Público tão somente e absolutamente comprometido com os interesses populares. Há de se banir, de vez, todo e qualquer viés corporativista ou subserviente ao poder de grupos econômicos e políticos que sempre fizeram do Estado o repasto para a satisfação de seu apetite corrupto em prejuízo dos mais altos interesses do povo.
Caminho nesta jornada, sob o signo de uma aliança inquebrantável, com os Promotores e Promotoras de Justiça e os integrantes do Egrégio Colégio de Procuradores que honram o Ministério Público e honram o juramento solene de concretizar, palavra por palavra, letra por letra, os mais caros direitos fundamentais que o poder criador e humanizador da civilização construiu. É nosso propósito legar a esta sociedade e às futuras gerações, da maneira mais efetiva e concreta, um verdadeiro Estado Democrático de Direito fundamentado na Dignidade da Pessoa Humana, no qual direitos e garantias fundamentais e constitucionais deixarão de ser apenas lindas palavras a enfeitar folhas de papel.
Levo uma mensagem de renovação, alicerçada em forte conteúdo ético, uma verdadeira revolução de princípios, visando refundar o Ministério Público. Os combativos integrantes do Ministério Público querem um novo Ministério Público. Não mais um Ministério Público comprometido com interesses corporativistas ou daqueles que nos legaram a sociedade da exclusão, mas um Ministério Público do Povo.
Na balada desta renovação, solicitei a realização de um amplo, geral, irrestrito e democrático debate público entre todos os postulantes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, aberto ao conhecimento público e ao trabalho da imprensa, bem como de todas as forças vivas da sociedade civil. Tive o prazer e a grata honra de encaminhar o requerimento a Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, Maria Tereza Uile Gomes, orgulho do Ministério Público pela suas qualidades insuperáveis que demonstrou à frente da Procuradoria –Geral de Justiça, além de franco e leal exemplo de garra, luta e perseverança. Aguardo, serenamente, que a combativa Associação promova este debate na forma solicitada, o que representaria, além do ineditismo do fato, um avanço significativo no processo de democratização da escolha do Procurador-Geral de Justiça e o atrelamento do Ministério Público a ideais de vanguarda e de modernização da Instituição.

Ministério Público do Governo X Ministério Público do Povo

2008-01-22T23:12:00.000-02:00

Há diferenças, com certeza, ó incauta apedeuta. Uma delas, sem titubear, diz respeito ao Chefe do Ministério Público. O do Governo atende pelo apelido carinhoso de Engavetador-Geral, com o qual tem refrão e até marchinha de carnaval que sacodem os quadris de foliões de sinecuras inexpugnáveis.

SÍNTESE DAS MISSÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS

2008-01-21T14:07:00.000-02:00

REFUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÍNTESE DAS MISSÕES INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVAS
BIÊNIO 2008/2010

1–Refundação do Ministério Público, com implantação da revolução principiológica e do “Ministério Público do Povo”, pautada pela defesa do Regime Democrático, dos Direitos Fundamentais e a Defesa Cidadã dos princípios políticos e institucionais do Ministério Público e de suas atribuições constitucionais, fazendo cumprir as atribuições institucionais e administrativas de responsabilidade do Procurador-Geral de Justiça.

2 – Reforma administrativa, sob os princípios, dentre outros, da transparência, controle popular e da eficiência.

3 – Implementação do Regime de Controle e Contenção de Gastos. Programas “Austeridade Total” e “Qualidade Total”, com metas de redução de despesa, sob o lema: “Fazer Mais com Menos”.

4 - Luta sem quartel contra a macrocriminalidade política e a improbidade administrativa, regionalizando a atuação de Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público.

5 – Reconstrução do conceito de “defesa” dos direitos humanos, redefinindo as atribuições de Promotorias de Direitos Humanos, voltando-as também para a Defesa de “todos” os direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados e convenções, excetuando-se, no que couber, as atribuições das demais promotorias.

6 – Regionalização das Promotorias nas áreas de Saúde Pública, Educação, Patrimônio Público e Direitos Humanos, com implantação de, no mínimo, dois núcleos regionais no biênio, com um Promotor titular para cada área.

7 – Reestruturação das Promotorias da Capital, com titularização de Promotorias ainda dependentes de designação e redefinição de atribuições.

8 - Reestruturação dos Centros de Apoio com extinção de alguns e a incorporação de suas atribuições a outros, restringindo a sua atuação ao que prevê o artigo 75, LCE 85 e afastando-os das atribuições de órgãos de execução.

9- Projeto Biblos: instituição da Rede de Informação do Ministério Público, implantando o Portal do MP, a Intranet e a TV institucional pelo sistema corporativo e a implantação das bibliotecas regionalizadas, instalando, no mínimo, duas no biênio.

10 – Redefinição de atribuições das Promotorias cíveis (em sentido lato) e reestruturação das Promotorias criminais, visando a reformulação da atuação, em especial na Comarca da Capital e nos núcleos regionais de combate a macrocriminalidade.

No Caminho com Maiakóvski

2008-01-18T00:23:00.000-02:00

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam

furtivamente

e roubam uma flor do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz, e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E como na primeira vez não dissemos nada

Já não podemos dizer mais nada.

Calados sempre, como covardes

Eduardo Alves da Costa

Autoritarismo Servil

2008-01-18T00:04:00.000-02:00

Além disto, o autoritarismo servil se manifesta através de outros meios, alguns um tanto quanto cabulosos, outros maquiavélicos. Não é raro o autoritarismo servil se expressar por meio da omissão pura e simples. E não raro esta omissão está alicerçada em mero comodismo ou numa espécie de temor reverencial para, em favor da etiqueta, não se dizer outra coisa. Como pode um Procurador-Geral de Justiça, digno deste nome, a quem se incumbe representar e defender o Ministério Público, se portar como que se padecesse de distonia neurovegetativa ao tomar conhecimento que um membro do Ministério Público do Paraná foi alvo de injustos ataques pessoais, de ameaças veladas e, enfim, de tudo que estiver disponível no saco de maldades daquele que se sente incomodado com a ação firme e intimorata do Defensor do Povo. E, meu Deus, quantos vezes estes fatos se repetiram!

Cartas ao Ministério Público, XII, 2º cap.

O Trono do Tirano

2008-01-17T02:53:00.000-02:00

Khalil Gibran

A 5ª Coluna do Ministério Público ou Os Amigos do Rei

2008-01-17T02:40:00.000-02:00

É Mercê de Deus que esses vândalos do Ordenamento Jurídico Democrático ainda não revogaram as normas que nos permitem limitar a nomeação pelo Governador ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça a três nomes escolhidos por todos os membros da Instituição. Para estes doutos do autoritarismo servil, o paraíso na Terra se encontraria com a seguinte fórmula: a Chefia do MP tendo apenas por contrapartida a necessidade de ser amigo do Rei. Ou, como diria nosso estimado Governador, com seu habitual humor sutil e fleugma britânicos: “O Saco do Chefe é o Corrimão do Poder”. Por último, mas não menos importante, tenham certeza, é com inveja que os preclaros doutos do autoritarismo servil olham para o Procurador-Geral da República o qual é escolhido pelo Presidente, sem a intromissão indevida dos demais colegas do Ministério Público Federal. E é com choro e ranger de dentes que se rendem ao fato de não poder derrubar de vez a democracia e instituir a canalhocracia, daquela com afãs de estabelecer como mérito as artes da bajulação e substituir as vestes talares pela Canga da Submissão e a Mordaça da Omissão. Que Deus nos livre!

Mas para estes doutos do autoritarismo servil eu digo: é sob o estandarte da democracia que tremula alto, faça chuva ou faça sol, que aqui estou, que sou candidato e que vivo cada momento como se último fosse. E, digo mais: tenho, por profissão de fé, marcados a ferro em meu coração, os princípios institucionais que nos cabe observar, inclusive dentro do Ministério Público.

Cartas ao Ministério Público, XI

O Poder que Corrompe

2008-01-16T01:49:00.000-02:00

Lord Acton, em carta ao Bispo M.Creighton, 1887.

Todo Poder Emana do Povo

2008-01-16T01:37:00.000-02:00

Coragem, independência, virtudes que se relegadas ao rés-do-chão, abandonadas pelos braços indolentes de um símbolo flácido e poltrão, tornam-se o opróbrio de uma instituição que anseia por Justiça. E, independentemente de se crente ou se lógico, o cidadão, acima de postular por Justiça, não há de perdoar a ideologia dos vendilhões e dos instituidores da canalhocracia no seio da sociedade que postula pela tão decantada democracia. Democracia... Lutemos por Democracia, mais e cada vez mais, para que um dia o Chefe do Ministério Público possa ser escolhido pelo voto de todos os cidadãos, não mais estando sujeito, como é hoje, às ingerências da torpeza política como sói acontecer quando a escolha se faz pelas mãos nem sempre legitimadas do Chefe do Poder Executivo. Não há sentido em subtrair do Povo a escolha daquele que detém o pesado múnus de defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A não ser que se trate, este atributo defensivo invulgar, de mera quimera a abrilhantar, não singelamente, a doce e magnânima Folha de Papel.

Cartas ao Ministério Público, X

O Preço do Caráter

2008-01-15T02:33:00.000-02:00

"Parar. Parar não paro.

Esquecer. Esquecer não esqueço.

Se carácter custa caro

Pago o Preço."

Sidónio Muralha

O Engavetador-Geral

2008-01-15T02:14:00.000-02:00

Há Ministério Público que, em favor de interesses escusos dos governantes, dos que exercem o mando político, não cora em ser pelego a padecer sob os repulsivos glúteos, corruptos e corruptores, dos mandatários, chefetes da hora ou déspotas nem tão esclarecidos. E, inobstante o quadro seleto de combativos integrantes, há de se encontrar o repulsivo Engavetador-Geral, o Prevaricador-Geral. E é, se me explico bem, pelas mãos subservientes do Engavetador-Geral que a Instituição toda padece, a todos torna cúmplices, e que ao Ministério Público acrescenta o destoante contraponto que expressa relação de posse – “do Governo”. E não haveria de ser diferente: saibam que sob as vestes talares o Engavetador-Geral há de usar a Canga da Submissão e a Mordaça da Omissão que é, aliás, a moda que sempre predomina em seculares prêt-à-porter, onde modelos da canalhocracia desfilam através da história.

Cartas ao Ministério Público, IX

O Bom Combate

2008-01-13T02:09:00.000-02:00

“Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé.”

Paulo Apóstolo

A Linha de Frente

2008-01-13T01:58:00.001-02:00

"E se procuro a linha de frente, o front da Procuradoria-Geral de Justiça, é para varrer de lá toda a nódoa, toda a excrescência que embarace a concretude dos fins constitucionais, ao mesmo tempo em que se busca, a todo custo, a construção da excelência de um sistema que possibilite aos órgãos de execução do Ministério Público atingir todos os desideratos para os quais foi talhado. Sem entraves, sem máculas e sem senões. Não há de ser a Procuradoria-Geral de Justiça que haverá de embaraçar o ímpeto altruísta e destemido dos valorosos irmãos e irmãos que fazem do Ministério Público sacerdócio e razão de viver. Tenham certeza disto!"

Cartas ao Ministério Público, XI

O Sentido da Mudança – A Refundação do Ministério Público

2008-01-10T15:37:00.000-02:00

Cartas de Campanha I – A Refundação do Ministério Público – Biênio 2008/2010.

O Sentido da Mudança – A Refundação do Ministério Público

Pax et bonum.
Aos companheiros de Ministério Público que fazem do múnus institucional sacerdócio e missão.
Na data de hoje, 10 de Janeiro de 2008, lançamos nossos pés na senda de uma campanha que será, antes de qualquer coisa, a defesa da cidadania, da dignidade humana e dos fundamentais direitos que a Civilização amealhou ao longo de sangrentos processos históricos. Ao Ministério Público caberia, cabe, a defesa intransigente destes direitos porque, anuncio aos que não o sabem, o tempo dos déspotas e de homens que se arrogam superiores ao seu semelhante já se findou.
Sem dúvida, estamos diante da maior crise institucional já vivida posteriormente à promulgação da atual Constituição da República. Os novos tempos já anunciam a urgente necessidade de refundar o Estado. Pelas mãos de uns poucos integrantes do Ministério Público, responsáveis diretos e indiretos pelo atual status quo, maculou-se uma Instituição criada para a Defesa da Democracia, da Ordem Jurídica Democrática e dos Direitos indisponíveis do Cidadão, fazendo impor aos governos empedernidos e mal-intencionados o respeito aos direitos fundamentais do ser humano e do cidadão. E a esta missão, assim delineada pela Folha de Papel, que todos os integrantes do Ministério Público devem se dedicar. Há, lamentavelmente, os que traem esses objetivos quando, por exemplo, visando a satisfação de interesses pessoais, buscam as gentilezas infinitas daqueles que deveriam, mas não o fazem, representar o povo à frente dos poderes constituídos.
De minha parte, haveremos de lançar mão de uma faxina institucional para nos precavermos de tais imposturas. Que se tome isso como meta institucional e administrativa do novo tempo que venho anunciar. Nunca mais os probos, laboriosos e aguerridos integrantes da Instituição, que cumprem sua missão com firmeza ímpar, haverão de ficar constrangidos com a conduta de uns poucos.
O caótico quadro institucional e administrativo em que vivemos, fruto de caminhos absolutamente equivocados permeados por aqueles que deveriam representar a defesa cidadã da Instituição, nos faz proclamar a meta de Refundar o Ministério Púbico, buscando, intra legem e de lege ferenda, delinear a mudança dos paradigmas até agora observados, seja nas obsoletas e arcaicas práticas administrativas, seja nas reticentes, infiéis, despropositadas, lenientes e amedrontadas práticas institucionais. Há de ser o sentido da mudança a Refundação da Instituição de modo a tornar a sua gestão administrativa tecnologicamente atualizada aos novos tempos. Institucionalmente, não podemos permitir mais que se afaste o Ministério Público, pela obra de uns poucos, do desiderato de fielmente proteger os direitos fundamentais do cidadão e da sociedade democrática que se quer ver pautada pela dignidade da pessoa humana. Para que possamos fazer frente ao drama institucional hoje vivenciado é preciso afirmar de vez o compromisso de sepultar as velhas e desgastadas fórmulas, as quais ainda insistem em se apresentar, muitas vezes, através de surrados programas administrativos lançados ao vento, meramente pro forma, pelos pretendentes à Procuradoria-Geral do Ministério Público, totalmente descompromissados com os ventos libertários da Constituição de 1988 ou, mesmo, com o que historicamente já se entendeu serem direitos fundamentais.
Observo que, ao falar de defesa cidadã da Instituição, afasto qualquer laivo de defesa de interesses corporativistas que se queira dar aos novos paradigmas a serem seguidos pelo Ministério Público, na medida em que o Ministério Público só se constrói e se justifica em razão do ser humano e do cidadão, instrumento que é de valores e princípios maiores que são a base da moderna civilização e do novo Estado. A Procuradoria-Geral de Justiça deve saber, ao menos, o preciso e precioso significado de representação institucional e administrativa...E, não só isso, deve exercitar diuturnamente a prática desta defesa cidadã e a representação que lhe cabe fazer. Antes de mais nada, deve a Procuradoria-Geral de Justiça estabelecer exemplo de conduta para os poderes constituídos, na medida em que não pode ser outra a ação daquele que zela pela afirmação das normas constitucionais. A palavra jamais poderá vir divorciada da ação.
Venho no intuito de levar a mensagem de novos dias e de cumprimento de cada linha, cada palavra, do que diz a nossa Constituição formal em relação aos direitos fundamentais e às altas missões do Ministério Público. Não poderia ser outra a ótica que deveríamos focar no estágio em que se encontram o Ministério Público Estadual e o "respeito" que devotam as nossas autoridades em relação ao ser humano e ao cidadão.
Em benefício da liberdade e da ampla transparência de conduta que adotamos e atento às maravilhas da tecnologia da informação, criei um Blog( http://fuadfarajmp.blogspot.com/ ) para a universalização da participação popular e dos colegas de Ministério Público, o qual se constituirá num fórum de debates e livre manifestação do pensamento. Diariamente, levaremos a nossa mensagem. Lá estão, também, as minhas manifestações pretéritas, Cartas ao Ministério Público – 2002/2007, para proveito da memória e do conhecimento de todos.
O Ministério Público trilha caminho obscuro já há tempos, a despeito da Constituição libertária de 1988. Mas tenha certeza, ainda, que essa trilha nem você, devotado companheiro, e nem eu traçamos. Acredito que esteja na hora de mudar, mesmo que nos limitemos a dizer certas verdades que não podem mais ficar ocultas.

Fuad Faraj
10 de janeiro de 2008.

Cartas ao Ministério Público - XIV. O que todo mundo sabe

2008-01-04T19:01:00.000-02:00

“Com essa experiência e acreditando na alternância no exercício o cargo como princípio básico do processo democrático, venho apresentar-lhe as seguintes diretrizes de ação:
- resgate da unidade institucional, respeitando a garantia constitucional da independência funcional e as prerrogativas do Promotor de Justiça;
- gestão democrática, transparente, descentralizada, participativa e independente...”
- (....)

Milton Riquelme de Macedo, Diretrizes de Ação da Proposta de Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça – Biênio 2004/06

Não! Não busco que me acoimem de mero plagiador barato, meus caríssimos irmãos e irmãs que fazem do Ministério Público sacerdócio e razão de viver. Mas há de se admitir que alguém se verá tentado a dizer de mim estas coisas: que sou um mero imitador, destes desprovidos de imaginação. Isto tudo porque ouso utilizar, em epígrafe a estas cartas, a excelsa promessa de campanha lançada pelo nosso bem estimado colega Milton. Minto se dissesse que tal receio não me assomou à mente, me deixando sobressaltado. Imagine, dizerem de mim que sou um imitador, que sou sem idéias, que precisaria de um ghost writer para que os meus “escritinhos”, os quais “não demandariam concessão de férias ou licença nas duas primeiras semanas de fevereiro” a pretexto de poder realizar campanha, fossem minimamente inteligíveis. E que consciente da inteligibilidade dos meus “escritinhos”, diriam os maldosos, lanço mão destes expedientes como de apropriar-me de diretrizes de ação das propostas de gestão do então candidato e hoje Procurador-Geral. Então candidato que, se ontem, em 2004, buscava a alternância de Poder, hoje, já Procurador-Geral, busca a recondução.
Mas reconforto a todos, até mesmo os recalcitrantes e os preclaros simpatizantes da “recondução sem alternância”: estou de boa-fé, caminhando sob o signo da harmonia, da humildade e do reconhecimento das boas obras alheias. E aqui reconheço que muitas das propostas do colega Milton são boas e justificaram, no ano de 2004, a sua expressiva votação. E, mais, reconheço que de tão boas merecem ser cumpridas. E vamos juntos, nos ombrear ao bem-amado Milton para ajudá-lo a cumpri-las no que ainda resta deste biênio administrativo. Pode contar comigo nesta caminhada, ombro a ombro, levando em minhas próprias mãos as imagens de Santa Rita de Cássia e São Judas Tadeu, intercessores que invoco como indispensáveis a esta causa.
Além de minha boa-fé, já sabem que tive a impertinência, no pensamento de alguns, de guardar as diretrizes de ação da proposta de gestão do colega Milton. Ora, a estes eu respondo: antes a impertinência do que o gesto deselegante daqueles que já destinaram estas propostas à lata de lixo. Isto não é procedimento que a etiqueta venha a recomendar. Fiz questão de guardá-las e bem guardadinhas estão. Não com o intuito, longe de mim, de constatar o que foi concretizado e o que restou para as calendas gregas. Guardei-as e as reservarei para adornar o Memorial do Ministério Público. Assim, daqui a 200 anos, os da geração futura poderão se admirar com o fato de nós termos tamanho zelo pela nossa história institucional ao guardar até mesmo propostas de campanha dos candidatos a Procurador-Geral, inclusive aquelas que sequer foram implementadas depois de lograda a alternância do poder e o candidato tenha se transmutado, por graça do mui digno Governador, em Procurador-Geral.
Esclarecido o porquê da epígrafe e da impertinência, é hora de esclarecer um assunto extremamente importante. Não posso admitir, de maneira nenhum, a ação daqueles que querem me intrigar com a atual administração colocando-nos em campos opostos e nos segregando sob os rótulos de oposição e situação. Não sou tolo e já fiquei sabendo que, segundo os marqueteiros de plantão, ser de oposição é extremamente simpático e por isso mesmo, sob pena de quebrar a isonomia entre os candidatos a comissão eleitoral tinha que refrear estes impulsos marquetológicos. Não posso deixar, encareceu-me o Duda Mendonça dos Campos Gerais, que eu seja prejudicado, pelo fato de me colocarem no campo da Situação, mesmo que, sob a ótica do Duda, isto possa ser admitido como verdade. É sabido que, neste viés, o colega Milton é efetivamente o grande nome da Oposição: da oposição a tudo que venho pregando há tempos e em especial nesta campanha. Ainda, segundo o Duda e seu silogismo peculiar, se ele é Oposição, eu em contraposição só posso ser de Situação, situação que, no embate eleitoral me tiraria alguns votos em razão de que há eleitores que sistematicamente só votam na Oposição. Não pude deixar de admirar a lógica ferina do prezado Duda, com as premissas admiravelmente articuladas para desaguar na conclusão inelutável: eu tinha que fazer uma reclamação pública e insistir para que o eleitorado não levasse em conta que o colega Milton é efetivamente o grande nome da Oposição.
Perdoem-me o chiste estampado acima, mas não pude resistir. Até porque certas situações nos são menos dolorosas se as enfrentamos com bom humor. Mas não gosto, dentro do Ministério Público, de dar voga a estas expressões: situação e oposição. Creio mesmo não ser de bom alvitre nos enfileirarmos em cantos opostos, como num ringue, utilizando expressões deste jaez. Indagaram de mim recentemente, uma jornalista, se eu era oposição ou situação. Cheguei mesmo a esboçar, confesso agora, uma reação mais temperamental, destas que acometem o meu dileto Governador, o Portento das Araucárias, que, a teor das referências que ele faz a mim na imprensa escrita, televisada e falada, haverá sempre de me acolher em seu coração e em sua alta estima. Mas também, compreendam-me, isto lá é pergunta que se faça? Para mim que sempre busquei a unidade institucional e que abominava ranços de rancor perpassando pelas entranhas de alguns colegas após certas refregas eleitorais. Eu, que sempre encareci os princípios do Ministério Público Uno e Indivisível, querer amesquinhar a instituição colocando-a em termos de situação e oposição, como se a coisa toda envolvesse apenas alternância de poder ou a manutenção, pela recondução, do poder. Ora, já disse, em Cartas XII, 1º Capítulo, que a mim, Promotor de Justiça, interessa-me mais, neste processo eleitoral, proclamar a Profissão de Fé, lutar por uma Revolução de Princípios, do que me alçar a uma cadeira de mando e representativade apenas no viés e na ênfase maldita do poder pelo poder, a todo custo, custe a sua fruição o que custar. Não! De mim não se ouvirá isto: sou de oposição ou sou de situação. Candidato sim, mas não de oposição ou de situação. Candidato da Unidade Institucional, respondi ante a incisiva pergunta da jornalista. É isso que eu sou.
E é por buscar a concórdia e a Unidade Institucional que não haveria de me sentir indigno por apropriar-me das diretrizes de ação da proposta de gestão do fraterno Procurador-Geral de Justiça, lançadas ao vento no tempo em que era apenas candidato. E, lembro-me bem, candidato que muitos não auguravam ver onde está hoje. E ainda hoje, os augúrios de muitos a olhar a cena institucional, não fazem nem idéia que surpresa nos será brindada pelo colega Milton nos estertores deste biênio administrativo.
Se não houve indignidade nesta apropriação das diretrizes que fulguram em epígrafe¸ tenham certeza também que, desde que seja da vontade dos colegas alçar-me à condição de mais votado da lista tríplice, hei de apropriá-las, as tais diretrizes do Milton¸ quase todas, em sua integralidade. E falo daquelas diretrizes lançadas ao vento naquele inesquecível ano de 2004. Até porque creio que não deveria haver solução de continuidade, naquilo que for bom para a Instituição, nas ações que a atual gestão quer realizar. Digo quer realizar porque, lamentavelmente, quase nada do que constava nas tais diretrizes de ação de proposta de gestão logrou ( e a palavra aqui está no sentido de conseguir ) ser realizado. Compreensível até que pouco tenha sido feito, e isto não deve ser estampado como culpa ou desídia da atual administração. Afinal são apenas dois anos de gestão, o que autoriza também arquivarmos o discurso da alternância de poder em prol do discurso more two years para Milton. Ou, quem sabe quatro ou seis, se alguma PEC neste sentido for aprovada, o que, no caso da atual gestão, ainda seria muito pouco ante o passo vagaroso, porém firme, na busca do cumprimento das diretrizes dadas ao nosso conhecimento no ano de 2004. E não olhem o vagar como defeito, porque, como já dizem os sábios, devagar se vai ao longe, antes tarde do que nunca, é de grão em grão que a galinha enche o papo. Para tudo há se achar explicação. E se não se achou é porque não se procurou bem. Espero que ninguém queira invocar contra mim, minhas próprias palavras para hostilizar a atual gestão, lembrando que eu disse em Cartas XI “que muitos destes programas não se cumprem por inexeqüíveis ou por inexistir a necessária correspondência com a sinceridade ou a vontade de realmente concretizar o que se lançou ao papel, o que sempre nos dá a sensação frustrante de que os programas administrativos ou “de governo” são apresentados meramente pro forma, embalados mais pela necessidade de preencher um oco, um vazio, um nada. E não se nos apresentam assim mesmo? Coisa pra inglês ver, permitam-se ressuscitar a locução antiga, mas sempre atual.” Para estes hei de relembrar, eu e Velhinha de Taubaté se morta não estivesse pelas mãos do Veríssimo, que o atual biênio administrativo não se findou. Portanto, vamos aguardar a concretização de todas as propostas ainda que pouco seja o tempo que reste, conforme insistem em relembrar os descrentes.
Mas que não se aflija a atual administração com a visão dos descrentes que insistem em se preocupar com coisas de somenos importância, como estas que dizem respeito ao cumprimento de diretrizes. Se for da vontade dos colegas, haveremos nós todos, no novo biênio administrativo, de concretizar o que deixou de ser feito, desde que, é claro, se afigure bom para a Instituição.
Da mesma maneira quero dizer aos demais candidatos que abrilhantam com sua biografia e personalidade esta eleição que vou apropriar-me também, desde que compatíveis com nossa tríade reformista (reforma administrativa, reforma institucional e reforma ética) das propostas que foram lançadas em campanha e que a nossa Instituição venha apontar como sendo caminho a ser trilhado. Inclusive, quero dizer, que não admitirei instituir políticas segregacionistas, como alguns fazem, deixando no limbo colegas que se perfilaram por outras candidaturas. Terminada a eleição, o que se quer é unidade e concórdia. Todos irmanados na consecução de nossa missão institucional. É o que quer também a sociedade. É o mínimo que devemos ao cidadão. O Ministério Público não será mais, lhes prometo, palco para conflitos de natureza personalista e estéril que ensejam perseguições daqueles que detém o timão da chefia institucional.
Por isso, haveremos, nós todos, de buscar o aproveitamento de muitas das propostas que foram colocadas nesta campanha por todos os candidatos. Até porque muitas destas propostas foram obra do coletivo institucional e palpitam na mente de quase todos nós. Sabe-se, por exemplo, da necessidade urgente de acabar com promotorias sem titularidade na nossa Capital do Estado, para as quais as designações seguem os caprichos do Procurador-Geral de Justiça que se posta como se fosse o Superior hierárquico dos Promotores que nela atuam, movendo-os e removendo-os como se fossem peças de xadrez. E, diriam os mentores do autoritarismo servil, se o Procurador-Geral pode o mais tratando promotores como peões, pode o menos, avocando ou tendo vista, para que ninguém sabe, por tempo indefinido, de procedimentos investigatórios como, por exemplo, os que tramitam no Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público. Ou será que ainda não sabem disto? Isto é algo abominável e que torna letra morta os princípios da independência funcional, do promotor natural e da inamovibilidade. Creio que não há necessidade de encarecer ser lamentável que tenham sido abortadas, no atual biênio administrativo que ora se finda, a conjugação de esforços voltados para o término desta situação que a todos nós envergonha. Isto, repito, é abominável, concomitamente à situação dos Centros de Apoio que vivem a esdrúxula situação de serem ao mesmo tempo e ao arrepio da lei, como se tomados de esquizofrenia, Órgãos Auxiliares ( conforme deveriam ser, ante o disposto no art. 8º, III da Lei orgânica estadual) e órgão de execução. Esta sistemática só faz por sobrecarregar, às vezes de maneira desumana, os colegas a quem se atribui estas ingentes tarefas. E, a despeito da estrutura caótica, é graças ao denodo e espírito de sacrifício deles que o Ministério Público fulgura, muitas vezes com brilho invulgar, em sua missão.
Isto, o pernicioso que atravanca o Ministério Público, tem de acabar. Busquemos, todos nós, irmanados na consecução dos ideais mais caros ao Ministério Público, a mudança benfazeja. E conclamo meus irmãos e irmãs de armas a manter a esperança nesta mudança, citando Santo Agostinho, que nos ensina: a Esperança tem duas filhas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.
Vale!

Ponta Grossa, 19 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - XIII. O Promotor e os resquícios do arbítrio

2008-01-04T18:57:00.000-02:00

No Caminho com Maiakóvski

Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam furtivamente e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E como na primeira vez não dissemos nada Já não podemos dizer mais nada.
Calados sempre, como covardes
Eduardo Alves da Costa

Creio ter sido nos idos de setembro. Mas certamente, não hei de me esquecer, foi após as calendas e as nonas daquele mês. Não importa. A discreta imprecisão temporal não há de macular o fato em si: o dia em que a Corregedoria-Geral do Ministério Público produziu contra mim a instauração de um processo disciplinar. No ano de 2003. E o fato em si é sempre redivivo quando eu leio o que veio a se produzir da pena e da tinta de um ilustre mestre da História, o Professor Acir da Cruz Camargo – num artigo de jornal, no centenário Diário dos Campos, que fala, entre outras coisas e a pretexto do fato que me vitimou, sobre os resquícios do arbítrio, a liberdade de expressão, a autonomia funcional e a independência do Ministério Público.
Engana-se quem venha a pressentir de mim um indefinido travo de mágoa pelo triste fato memorável. Pressintam sim, meus caros irmãos e irmãs de sacerdócio, a felicidade de quem vê desagravada, de toda malfadada ofensa, a honra do Ministério Público e de todos os seus integrantes pelos próprios destinatários de nossa missão institucional: os cidadãos. Os cidadãos que vêm honrar e defender aquele Ministério Público que não oferece, sob os incensos da omissão e da submissão, a cabeça daqueles que o integram em bandejas de prata diante do altar de um poder nefasto que a todos quer submeter.
Não me arrogo em detentor do mérito que o Mestre de História enalteceu. Mestre de História, aliás, que não cheguei a conhecer até hoje, fato que, embora desconcertante, faz apenas por comprovar que o texto não foi escrito sob os eflúvios da amizade fraterna ou do conhecimento pessoal. Assim, como não me arrogo em detentor do mérito da honraria prestada por esta cidade de Ponta Grossa, a polis destemida, e de seu povo ao me fazer seu cidadão, em razão dos fatos que, como Promotor de Justiça, protagonizei em sua defesa. O mérito cabe, sem imposição de falsa modéstia, ao Ministério Público, meu sacerdócio e minha razão de viver, a quem dedico todas as honrarias que recebi em razão tão só do trabalho que exerci na qualidade de Promotor de Justiça. Porque, a bem da verdade, se honrarias recebi, o foram em razão de pertencer àquele Ministério Público intimorato, que não se abala e que não verga cerviz. O Ministério Público que faz da Independência e da Coragem divisas indeléveis, marcadas a fogo no estandarte da lealdade que devemos ao povo - nossa razão de ser.
Mas eu lhes imploro que não olvidem o constrangedor contraponto: pelas mesmas razões em que se perpetrou um processo disciplinar na Corregedoria, o povo desta cidade cerrou fileira, se ombreou com o Ministério Público, no afã mais que justo de ver sepultada toda a ignomínia, toda agressão que foi articulada para submeter, pelo domínio opressor, cidadãos cônscios de seus direitos, dos ditames democráticos e dos valores republicanos. Aliás, domínio opressor que buscou, posteriormente, granjear no Ministério Público a supremacia das palavras ao vento sobre a honradez da palavra dada que se cumpre. E este domínio infame ainda ousou o pior que nos podia acontecer: tornar quimeras os princípios da Independência do Ministério Público e da autonomia funcional. Vê-se como são pertinentes as palavras, equivocadamente, atribuídas a Maiakóvski, que ilustram, em epígrafe, estas Cartas.
Mas já falei demais e peço que me perdoem por isto, porque as honras da palavra já não me cabem hoje. Tenham com vocês, a seguir, as palavras do Professor Acir da Cruz Camargo, que faz profusão de seu saber entre seus discípulos dos Campos Gerais e da Cidade de Ponta Grossa, a Capital Cívica do Paraná.
Vale!

Ponta Grossa, 13 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

se 2003 sexta-fera, 03 de outubro de 2003

O promotor e os resquícios do arbítrio

A promotoria não deve permanecer cabresteada por governantes, interesses de grupos ou partidos
“Qualquer medida disciplinatória ou intimidatória, não se faz a figura do profissional, mas à independência intelectual, política e jurídica da cidade”
- Acir da Cruz Camargo

Difícil concordar na totalidade com as teses defendidas aguerridamente pelo Promotor Fuad Farah. Igualmente impossível negar que a sociedade ponta-grossense tenha com ele dívida enorme, exemplo de cidadania, clareza de convicções, sustentadas sobre sólido arcabouço teórico.Causa espécie pessoas que experimentaram o regime de arbítrio (1964-1984) que tanto despolitizou o país, deseducou as massas e criou robôs do pensamento, lutou pela redemocratização, se permita às mesmas práticas. É o que se está fazendo em relação ao trabalho do Sr. Fuad Faraj, moralmente inquestionável, juridicamente legal.O desempenho do promotor na controvertida defesa do curso de medicina fica nos marcos da liberdade de debater quaisquer assuntos de interesse social. A promotoria não deve permanecer cabresteada por governantes, interesses de grupos ou partidos. Seu compromisso é com a sociedade, a quem deve lealdade, e é base do governo democrático, que valoriza a liberdade.A sociedade não silenciará, sob pena de ser conivente com o procedimento, exemplo de Dona Maria I, que ensinará a aquele que ousar defender o interesse da cidade contra a postura, imagem de governante, mereça castigo. O silêncio seria mais uma derrota. Sem intransigências, exige-se respeito à opinião pública ponta-grossense.A sociedade foi amplamente informada, teve oportunidade de organizar-se, apenas os que foram pró-medicina se expuseram, possibilitando a interpretação que a manifestação do Promotor representou o pensamento da sociedade local, sem oposição evidente. Logo, qualquer medida disciplinatória ou intimidatória, não se faz a figura do profissional, mas à independência intelectual, política e jurídica da cidade. E é assunto que requer atenções, manifestações e resposta à altura dos que ousarem ditar regras à nossa conduta, quando falar a hora para calar.Atitudes contrárias a Fuad Faraj, nesse momento, agridem nossas lideranças, cidadania, instituições, e sobretudo, a liberdade de pensamento que, por acaso, tem principiado aterrizar na Princesa dos Campos. Se calarmos, em breve enviarão os conteúdos dogmáticos para as salas de aulas dizendo-nos que assuntos em termos de História do Paraná, de Direito Constitucional, serão tratados com os estudantes. Estarão habilitados para selecionarem as matérias oficiais que deverão circular pela nossa imprensa escrita e falada. Afinal, o novo catecismo para Ponta Grossa sai do Palácio Iguaçú. Se é possível simpatizar-se com maioria dos atos do novo governo, encher-se de esperanças pelo novo tempo e mudança que representa, na questão disciplinar com relação ao Promotor a discordância é irreversível, radical e impossível de se concordar. Fere os princípios fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e o interesse popular, a dignidade dos cidadãos e eleitores. Se isso é uma fraqueza de momento, há que ser corrigida, se isso é caráter de governar, tem ser coibido. Pensávamos que os anos de arbítrio eram coisa do passado. O autor é historiador e leitor do DC

Cartas ao Ministério Público - XII - 4º Capítulo. A Profissão de Fé: Revolução de Princípios

2008-01-04T18:50:00.000-02:00

“ E se é um déspota que quereis destronar, verificai primeiro se seu trono erguido dentro de vós está destruído.
Pois como poderia um tirano dominar os livres e os altivos se não tivessem tirania na sua própria liberdade e vergonha na sua própria altivez?”
Khalil Gibran

Há de alguém ficar surpreendido se lhes disser que minha candidatura não é excludente de qualquer das outras postas? Permita-lhe dizer que assim não fique, que não se surpreenda. Não me vejo na condição de excluir quem quer que seja da escolha que os irmãos e irmãs de armas do Ministério Público fizerem. Não sou arrogante a tal ponto. Não me verão os estimados e as estimadas colegas pedir-lhes para que sufraguem apenas o meu nome. Deus me livre deste tipo de arrogância. Não me coloco na posição de melhor de quem quer que seja. Não me cabe exercer este tipo de papel. E é por isso mesmo que não lhe peço que exclua da sua lista de votados quem quer que seja. Escolha o colega da maneira que lhe aprouver: que entenda optar entre o voto plurinominal ou pelo uninominal, por chapas ou por candidaturas individuais, por candidatos de oposição ou por candidatos de situação, por procuradores de justiça ou por promotor de justiça, não importa.
Importa mais para mim e para aqueles que fazem deste Ministério Público um sacerdócio e razão de viver que se desvende a verdadeira face do Ministério Público do Paraná; saber qual a ideologia que há de preponderar, seja do autoritarismo servil ou dos princípios republicanos e democráticos. E esta escolha cabe a todos nós, caríssimos colegas. O conhecimento liberta! E este conhecimento há de nos libertar; ao menos a mim que saberei conduzir meus próximos passos. Deste cálice hei de beber até o fim. É preciso, de uma vez por todas, encarar a realidade bem em seus olhos. E é preciso saber exatamente com quem estamos lidando. Não queremos mais pílulas doiradas. Ansiamos, isto sim, pela verdade que nos liberte dos grilhões de valores indefinidos e relativizados.
Nada temo e não há vergonha a me ser impelida. Meu coração é idealista. E é só por ideais que esta candidatura se justifica. Peço-lhes, humildemente, que levem em conta estes ideais. Agradeço-lhe se o voto exteriorizado for apenas de apoio fraterno para o colega e amigo me desagravar pelas vicissitudes, pelas humilhações, pelas ofensas, pelos ataques à independência e autonomia funcional de que fui vítima nos últimos três anos. Agradeço-lhe, mas, se for apenas por conta disto que venha a obter o seu voto, talvez esta candidatura não venha a alcançar o verdadeiro desiderato. Não é isto que busco. Até porque, em todos os nefastos episódios que me foram impostos, mantive-me firme e não verguei a cerviz. Não troquei minhas vestes talares pela Canga da Submissão e a Mordaça da Omissão. E nestes episódios todos nunca me faltaram a solidariedade dos destemidos integrantes do Ministério Público, os quais se forjaram pela coragem e altivez. De igual forma, se seu voto e apoio servir apenas para excluir alguém da lista, peço-lhe que reconsidere e assim não proceda. Eu compreendo que, mesmo para satisfazer apenas esta finalidade, o colega esteja pensando no que seja melhor para a Instituição. Mas eu peço que considere mais do que isto. Que considere a visão de mundo que temos para o Ministério Público e que foram apresentadas nas Cartas por nós encaminhadas. O Ministério Público democrático. O Ministério Público Republicano. O Ministério Público do Povo. O que lhes peço, meus caríssimos irmãos e irmãs de armas, é que abracem o ideal da revolução principiológica de clamor ético, para que possamos olhar o cidadão para o qual queremos impor o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública sem que esta conduta soe hipócrita à sociedade. É preciso ter a mais absoluta certeza de que a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, constituem normas fielmente observadas pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça, a qual serve de Estrela-Guia a nortear, pelo exemplo, a conduta de todo Ministério Público. Abjuramos, de agora e para sempre, a Estrela-Guia que venha nos levar para o Fim do Mundo que termina num abismo de trevas éticas. Não pode haver condescendência para com este tipo de visão do mundo: a visão do abismo de trevas éticas. Não é este o Ministério Público do Povo.
Lembro Fernando Pessoa para dizer que tudo vale a pena se a alma não é pequena, razão pela qual posso afirmar que esta jornada eleitoral está sendo, para mim, uma experiência extraordinária, motivo de engrandecimento e evolução interior. Além do mais, a troca de experiências e idéias com os colegas, seja por e-mail, telefone, msn ou diretamente, tem me possibilitado vislumbrar estarmos balizando, para o futuro, novas práticas institucionais que queremos ver implantadas na Nova Procuradoria-Geral de Justiça que juntos sonhamos, nas quais estejam grandemente favorecidos os ditames democráticos e a dialética. Deste processo eleitoral, lamento apenas não haver sido me possibilitado, pela Procuradoria-Geral, o contato com os colegas em reuniões que havia programado para o período de 06 a 10 de fevereiro. A Procuradoria-Geral não acolheu a pretensão de me serem concedidas férias neste período, talvez pela dificuldade, em face das férias dos demais, de outro colega me substituir a frente de minha promotoria(11ª) acumulando com as atribuições da (12ª)Promotoria de Patrimônio Público de Ponta Grossa. O fato é que não pude me afastar das atribuições que me cabem junto às Promotorias de Ponta Grossa( Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, Promotoria de Proteção ao Idoso, Promotoria de Proteção ao Portador de Deficiência, Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador, Promotoria de Fundações, Promotoria das Comunidades, além das Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e Promotoria de Defesa do Consumidor). Resta-nos manter acesa a esperança de que na NOVA GESTÃO haja, ao menos, organização, planejamento e competência administrativa na criação e alocação de novos cargos. Mas, ao contrário do que possa pensar algum desavisado, estas dificuldades me estimulam. E talvez não saiba o desavisado que para um verdadeiro Promotor de Justiça, no período da meia noite às 06 da manhã, temos todo o tempo do mundo. E a estas madrugadas insones e à compreensão de minha família agradeço terem me possibilitado escrever estas Cartas. Carpe Diem, com certeza há de ser sempre o meu lema.
Haverão de entender os colegas que aboli do roteiro eleitoral as ligações telefônicas voltadas apenas para pedir voto. E, se assim procedi, agi no afã de respeitar a privacidade dos colegas e também para não constranger quem quer que seja com telefonemas inoportunos. Optei por deixar à disposição do colega, todos os meus escritos, via e-mail, nas quais constam nossa visão de mundo e proposições. Poderá o colega, com mais vagar, sopesá-las e compará-las com os programas dos demais candidatos. A utilização do e-mail para encaminhamento de nossas Cartas obedece aos parâmetros que buscamos ver implantados no Ministério Público que exprimem repulsa ao arcaísmo tecnológico e ao desperdício de recursos. Por último, no quesito processo eleitoral, não posso deixar de dizer que é absolutamente vergonhoso que o Ministério Público realize as suas eleições numa época tão inoportuna, marcada pelas férias de grande parte de seus integrantes, e sem que tenha havido ao menos um único e mísero debate entre os candidatos; debate para o qual já me prontifiquei e me prontifico desde sempre. Isto há de mudar! É o que lhes prometo, através da necessária reforma de nossa lei orgânica.
Que as palavras destas Cartas não se percam aos quatro ventos ou venham a aportar em ouvidos moucos. Que possamos abraçar firmemente os princípios que servem de esteio para a nossa Instituição. Que possamos dizer mais: a aurora da liberdade chegou e a esperança nos ideais que nos são caros renasceu tal qual a Fênix de suas cinzas.
Não há de ser mera quimera, meus irmãos e irmãs de Ministério Público: somos, de fato, os Defensores do Regime Democrático, da Ordem Jurídica e dos Direitos Sociais e individuais indisponíveis. E a Independência do Ministério Público há de ser, agora e sempre, um bem do qual nunca mais nos afastaremos.
Que assim seja!

Vale!

Ponta Grossa, 10 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - XII - 3º Capítulo. A Profissão de Fé: Revolução de Princípios

2008-01-04T18:44:00.000-02:00

"Sinto dizer, mas o sucesso de diversas ações públicas, civis ou penais, se deve mais ao destemor individual das pessoas que compõem o Ministério Público do Paraná, que ao próprio Ministério Público em seu aspecto orgânico, funcional e estrutural. A organicidade da instituição, sua estrutura e funcionamento não permitem, com certeza, o cumprimento, de forma cabal e convincente, das inúmeras atribuições conferidas pelo Ordenamento Jurídico. O cumprimento de tais misteres está se dando, e basta dar uma passada de olhos na atuação de vários e valorosos colegas, em razão da coragem, persistência e obstinação individual dos membros do Ministério Público. São as ações individuais, e não as conjuntas, que tem possibilitado o cumprimento de nosso dever funcional."
Cartas I, 03 de fevereiro de 2002.

Não há de ter passado desapercebido aos que me honram com a leitura destas linhas de que advogamos uma revolução, marcadamente centrada numa reforma principiológica francamente de natureza ética. E falar-se em reforma ética nesta quadra de nossa história é absolutamente necessário, na medida em que valorosos e destemidos quadros de nosso Ministério Público vêem decair o seu entusiasmo pela missão a nós atribuída em face dos estímulos negativos oriundos de nossa chefia institucional. Não soube a Procuradoria-Geral, - e isto decorrente de várias razões, inclusive de natureza involuntária -, manter indene o espírito de combate peculiar a todo membro do Ministério Público. Olvidou-se, quem sabe, a Procuradoria-Geral, de que nosso trabalho é missão, sacerdócio, razão de viver. E o altruísmo deste sacerdócio nos impõe, muitas vezes, o sacrifício de nosso convívio familiar, de nossa saúde, de nossa integridade pessoal enfim. Não se pode frustrar este esforço todo, este denodo republicano, com orientações equivocadas que partem daquele que detém o timão em suas mãos a nos guiar por mares de água enlameada e inacessível à limpidez. Falta de rumo não há de nos entusiasmar. Mas falta de prumo há de nos fazer sucumbir.
É um truísmo dizer que o Ministério Público, guardião do interesses sociais, da ordem jurídica democrática, deva por sua Procuradoria-Geral de Justiça, internalizar práticas democráticas e republicanas e erigir como mais absoluta prioridade o cumprimento, dentro da Instituição, de uma vez por todas, dos princípios constitucionais da administração pública, em especial os da moralidade e da impessoalidade. No capítulo anterior destas Cartas XII, estabelecemos por divisa que o Promotor-Geral de Justiça não há de ser algoz de seus colegas que labutam na tarefa ingente de concretizar em sua inteireza a missão constitucional atribuída ao Ministério Público. Há de se ombrear o Promotor-Geral de Justiça com os colegas que estão na linha de frente, enxotando a indevida ingerência do extraneus detentor do poder político ou do poder econômico. Não nos obrigarão a substituir nossas vestes talares pela mordaça da omissão ou pela canga da submissão.
Desta revolução de princípios encarada como profissão de fé, vê-se claramente o mais absoluto respeito à independência e a autonomia funcional, sem os quais o Ministério Público de nada valerá ou, talvez, valerá apenas para chancelar o mando de corruptos e corruptores sobre parcelas expressivas da população de excluídos, e isto desde 1500, dos benefícios republicanos e democráticos, além de se infirmar levianamente direitos que a civilização nominou de fundamentais.
Se for da vontade majoritária do Ministério Público do Paraná, juntos faremos a revolução de princípios zarpar do porto seguro das práticas democráticas e republicanas para prosseguir através de reformas essenciais voltadas todas para a otimização de nossa atividade-fim.
Além da reforma ética, falo agora da necessidade de se implantar outras reformas. Em primeiro lugar a reforma administrativa e, em segundo, a reforma institucional, não necessariamente nesta ordem cronológica. Num mesmo contexto pode-se dizer que ambas as reformas são necessárias para afastar a instituição do arcaísmo tecnológico e do reino das rotinas administrativas anacrônicas. Além disto, ambas as reformas devem necessariamente fazer suprimir as deficiências estruturais, do sistema carunchado no qual nos encontramos envolvidos. Para tal desiderato, hão de ser chamados aqueles que detém a necessária expertise nos campos afetos à administração, estatística, análise de sistemas, geoprocessamento, desenvolvimento de softwares consentâneos com o nosso trabalho, etc. É é certo que bacharéis em direito não detém esta expertise. Vale aqui, pela utilidade evidente, invocar um surrado mas sábio aforismo popular: cada macaco no seu galho.
Inobstante isto, ao se falar em reformas administrativas e institucionais, embora valha o aforismo, não se poderá prescindir das opiniões dos integrantes da Instituição, para quem, aliás, é que se propõe a construção, reforma, ou reengenharia da estrutura, modelo de gestão ou o nome que se queira dar. Mas haveremos, necessariamente, aprender a trabalhar focados na interdisciplinaridade, porque não se pode mais avocar a auto-suficiência de conhecimentos estanques, apartados do resto do mundo. E isto vale também para nós, os chamados operadores de direito. Resta-nos, portanto, obliterar qualquer forma de preconceito em relação às atividades interdisciplinares que necessariamente terão que nortear estas reformas. Não pode a Procuradoria-Geral de Justiça ser óbice para estas mudanças, a pretexto de não querer mexer num vespeiro e afrontar nefastas rotinas administrativas e institucionais de há muito sedimentadas na cultura da Instituição. E aí, com o perdão da obviedade, há de apresentar a Procuradoria-Geral de Justiça vontade política. Este é o primeiro passo. Observando, contudo, o necessário debate institucional e respeitando o salutar sentido da dialética.
Se depender da vontade soberana da Instituição, logo no primeiro dia da gestão, implantaremos duas comissões de reforma que atuarão em sinergia. Uma voltada para a reforma administrativa. Outra voltada para a reforma institucional, inclusive para a proposição de reformas legislativas, tanto a nível estadual como federal. Insta observar que falo de reformas legislativas no nível da União, por conta de que não se pode perder de vista que a Procuradoria-Geral de Justiça é instância representativa, simbólica, de forte apelo político, o que lhe possibilita uma inserção de necessária influência na realidade sócio-política.
Pontualmente, podemos citar como um dos carros-chefe de nossa reforma institucional a implantação das Promotorias Regionais, em específico nas áreas de patrimônio público, criança e juventude/educação, consumidor e saúde pública. Aliás, sem querer aspirar a paternidade da idéia, esta proposição, das promotorias regionais, já é antiga e remonta, de minha parte, ao ano de 2000. E lembro que por mim foi aventada no âmbito do Grupo de Estudos Octacílio Vieira Arcoverde. A idéia nada mais faz do que se render à dura realidade enfrentada pelas promotorias sediadas nas comarcas de entrância inicial e intermediária em que a estafante clínica geral, a qual determina que o membro do Ministério Público seja especialista em todas as áreas do saber do direito, além de dever dar conta de incontáveis atribuições judiciais e extrajudiciais. Soa absurdo o fato de, em pleno século XXI, ainda não termos chegado a um consenso sobre critérios otimizados de divisão e distribuição de atribuições. E é certo que tal sistema, feito para não funcionar, vem impondo sacrifícios pessoais desmedidos e injustos a muitos colegas que, muitas vezes, se vêem na contingência de determinar o que seja prioritário ou não ( se saúde pública ou meio ambiente; se patrimônio público ou consumidor ). É uma obviedade também que o conceito de promotoria não deva mais ficar atrelada à organização e divisão próprias do judiciário, muito embora, neste quesito, estejamos perdendo feio para a organização judiciária, em face da não criação dos cargos correspondentes. A regionalização de atribuições é necessária para que o Ministério Público possa se desincumbir, de maneira adequada, das missões que lhe são conferidas pelo ordenamento jurídico.
Exteriorizadas, em linhas gerais, as reformas que se pretende, concluímos que já é hora da Procuradoria-Geral de Justiça ser o esteio da mudança. Inadmissível que ela guarneça as vetustas práticas do arcaísmo tecnológico e do autoritarismo servil, as quais de há muito deveriam ser abolidas ante a incompatibilidade com as práticas democráticas e republicanas.
Acima de tudo, a Procuradoria-Geral de Justiça deve honrar a dignidade do sacrifício que circunstâncias de toda ordem impõem aos valorosos irmãos e irmãs de Ministério Público. Sem esta nota de comprometimento e solidariedade, a Procuradoria-Geral de Justiça nada mais é do que um estorvo e um motivo de vergonha para aqueles que fazem do Ministério Público sacerdócio e razão de viver.

Vale!

Ponta Grossa, 09 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - XII - 2º Capítulo. A Profissão de Fé: Revolução de Princípios

2008-01-04T18:39:00.000-02:00

"A tragédia maior do Ministério Público talvez não possa ser mesmo avaliada em termos de deficiências estruturais da instituição. A maior tragédia, com certeza, consiste no fato de que tais deficiências são suprimidas, arrostadas e superadas pelo sacrifico pessoal de cada membro da instituição. Em detrimento do convívio familiar, de sua segurança, de sua integridade física, por fim, de sua própria vida, o integrante do Ministério Público vê materializar-se o seu trabalho por amor a um ideal, à honra e à integridade de suas convicções de justiça e cidadania."
Cartas I, 03 de fevereiro de 2002.

Prosseguindo em nossa nova visão de mundo do que achamos ser vocação do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça, atiçamos uma vez mais o fogo de ideais transcendentais, fazendo subir aos céus as labaredas que anunciam ao caminhante, que de longe tudo avista, os passos necessários para que alcancemos um novo Ministério Público estribado nas práticas democráticas e republicanas que lhe incumbe defender.
Está em nossa Constituição da República, disponível para quem quiser ver, que o novo Ministério Público foi erigido, entre outras coisas, para a defesa do Regime Democrático. Mas, quem há de acreditar que o Defensor do Regime Democrático acolhe, em sua própria casa, ignominiosas práticas antidemocráticas? Como já disse em Cartas II: “Casa de Ferreiro, espeto de pau”. Bendita seja a sabedoria popular, bem como suas locuções, que nunca nos faltam! Sempre nos causou surpresa não ser a Defesa do Regime Democrático verdadeiramente a sina do que se pratica no limites da Procuradoria-Geral de Justiça ou mesmo nos órgãos sob sua influência.
Inobstante as várias feições que as práticas antidemocráticas e anti-republicanas venham a adquirir, o que nos cabe dizer, neste momento, especificamente, é que por vezes, o que se veio a praticar, por ação ou omissão, em maior ou menor grau, na máxima instância administrativa de nossa Instituição, foi o autoritarismo servil, haurido por força dos relacionamentos institucionais com os demais poderes, em especial com o sempre hipertrofiado Poder Executivo.
E esse chamado autoritarismo servil, expressão que cunhamos para nominar tal conduta reprovável, consiste no autoritarismo para com os Promotores e Promotoras da tão ansiada Justiça, em razão de proporcionalidade com o servilismo para com o extraneus detentor do mando político ou econômico adepto da ingerência indevida de alto grau de baixeza mundana. Havia, e há, os que justificam tal conduta, argumentando a necessidade de se manter um bom relacionamento com as demais instituições, com a finalidade de se evitar crises interinstitucionais.
Sacrificar promotores e promotoras, em holocausto, no altar das “gentilezas administrativas” e a pretexto de manter a higidez deste tipo de relacionamento, é, para estes doutos do autoritarismo servil, um preço módico que se deve pagar. Importante ressaltar que este atuar traz ainda o benefício de manter a cúpula institucional indene de críticas, a despeito do sacrifício da base composta pelos membros do Ministério Público que se encontram na chamada linha de frente, sendo alvejados por tudo quanto é jeito e lado. O atuar deste autoritarismo servil poderia se dar tanto de forma explícita quanto de forma implícita, por vezes até usurpando funções próprias de uma Corregedoria de práticas próprias de regimes de força.
Este nefasto tipo de conduta protagonizado pela Procuradoria-Geral de Justiça atingia indistintamente todos os membros da carreira, mas com mais crueldade os mais novos. É certo que este agir da Procuradoria foi ao longo dos últimos anos, em especial com o advento da nova Constituição, perdendo espaço. Mas perder espaço, por óbvio, não significa, estar definitivamente banido das rotinas administrativas. Às vezes parecem que as práticas nefastas ressuscitam ou, talvez, estamos apenas a ver fantasmas. Quem sabe?
Além disto, o autoritarismo servil se manifesta através de outros meios, alguns um tanto quanto cabulosos, outros maquiavélicos. Não é raro o autoritarismo servil se expressar por meio da omissão pura e simples. E não raro esta omissão está alicerçada em mero comodismo ou numa espécie de temor reverencial para, em favor da etiqueta, não se dizer outra coisa. Como pode um Procurador-Geral de Justiça, digno deste nome, a quem se incumbe representar e defender o Ministério Público, se portar como que se padecesse de distonia neurovegetativa ao tomar conhecimento que um membro do Ministério Público do Paraná foi alvo de injustos ataques pessoais, de ameaças veladas e, enfim, de tudo que estiver disponível no saco de maldades daquele que se sente incomodado com a ação firme e intimorata do Defensor do Povo. E, meu Deus, quantos vezes estes fatos se repetiram.
Há que se resgatar, na Procuradoria-Geral de Justiça, a dignidade da Instituição na defesa de seus membros, em especial daqueles que, a despeito de todo sacrifício pessoal, mantem-se firmes no cumprimento de sua missão constitucional. Tenham certeza, se for da vontade majoritária do Ministério Público atribuir a mim a responsabilidade pela Procuradoria-Geral de Justiça, tenho a dizer que qualquer um que afronte, sem mais aquela, um Promotor de Justiça ou Promotora de Justiça que se encontre no lídimo exercício de suas funções, estará afrontando a Instituição e estará afrontando o Promotor-Geral de Justiça.
E todos verão que estará lá o Promotor-Geral de Justiça, em carne e osso, na cidade em que se derem os fatos, para externar publicamente toda a solidariedade ao colega, ao lado deste, de cabeça erguida, ombreando-se na busca do mesmo ideal. E não falo de só solidariedade moral. Farei deslocar toda a estrutura administrativa necessária, pessoal e material, uma força-tarefa destinada a dar rapidez às investigações ou trabalhos realizados pelo colega para que, no menor prazo possível, a sociedade possa ter a adequada resposta do Ministério Público.
É promessa solene que nenhum insulto ficará sem resposta, nenhuma afronta e nenhum mal feito a qualquer Promotor de Justiça ou Promotora de Justiça passará em branco; parta a agressão de quem partir, do Vereador ao Presidente da República. O colega não se verá mais órfão, solitário, sem qualquer tipo de manifestação de apoio mais incisiva para com o trabalho que realiza. E isto, perante a comunidade em que atua, é extremamente importante. No enfrentamento dos donos do poder local, os quais, muitas vezes, detém também grande influência nos meios de comunicação por força de destinação de verbas públicas, o colega que está a defender o interesse público não pode ficar órfão da solidariedade e do integral apoio do Procurador-Geral de Justiça.
E que se diga mais. Que se diga que já é hora da Procuradoria-Geral de Justiça assegurar a integridade pessoal dos membros do Ministério Público tanto nos enfrentamentos que se dão na área criminal, como naqueles que se dão na esfera de defesa dos direitos sociais, coletivos, difusos e individuais homogêneos como, por exemplo, nas tarefas afeitas às promotorias de proteção do patrimônio público, consumidor e sonegação fiscal. Não se admitirá mais que a atividade institucional, muitas vezes trazendo por conseqüência risco à vida e à integridade pessoal, seja desguarnecida da segurança necessária. Desnecessário lembrar que de norte a sul deste país muitos promotores de justiça tombaram no exercício de suas atribuições constitucionais. Inadmissível encontrar uma Promotoria de Justiça, que atua na linha de frente dos grandes enfrentamentos, abandonada de toda e qualquer segurança. É obrigação que assumimos disponibilizar toda a segurança para salvaguarda da integridade pessoal, física ou moral, dos colegas de Ministério Público.
Se por mandamentos hei de sinalizar nossa Profissão de Fé, calcada na Revolução de Princípios, eis então o segundo: o Promotor-Geral de Justiça jamais será algoz dos Promotores de Justiça e das Promotoras de Justiça que atuam segundo a defesa dos direitos que lhe incumbiu a Constituição. O Promotor-Geral de Justiça, sob esta ótica, prestará apoio incondicional, publicamente, à conduta do colega do Ministério Público que se ver atacado, ameaçado, insultado em sua dignidade. E o apoio não se restringirá apenas ao apoio moral. Será material também. O Promotor-Geral de Justiça estará ombreado com o colega, prodigalizando-lhe apoio integral e irrestrito. O Promotor-Geral de Justiça rechaçará, e denunciará com a tomada das medidas cabíveis, toda e qualquer ingerência política a querer embaraçar o trabalho de qualquer membro do Ministério Público que esteja atuando segundo os preceitos constitucionais. Que os detentores de mando político ou econômico que atuam sob os fundamentos corruptos e corruptores, saibam de uma vez por todas, que aqui há um Ministério Público. E que este Ministério Público, livre, independente, com responsabilidade para com a Sociedade e o Cidadão, não está mais afeito àquelas ingerências de outrora, de triste memória, onde os donos do poder, afrontados por um Promotor que agia em defesa da sociedade, simplesmente diziam: “Vou falar com fulano pra transferir este promotorzinho de...”
Prometo: ai daquele desavisado que adentrar na Sede do Ministério Público para buscar dar azo a perseguições indevidas contra qualquer Promotora de Justiça ou Promotor de Justiça que esteja atuando no cumprimento de sua missão constitucional.
Vale!

Ponta Grossa, 08 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - XII - 1º Capítulo. A Profissão de Fé: Revolução de Princípios

2008-01-04T18:34:00.000-02:00

Cartas ao Ministério Público – XII - 1ª Capítulo. A Profissão de Fé: Revolução de Princípios

"O merecimento maior é o do homem que se encontra na arena, com o rosto cheio de poeira, de suor e de sangue... que conhece os grandes entusiasmos, as grandes devoções, que se dá a si próprio por uma causa digna, e que, quando muito, experimenta no final o triunfo de uma grande realização. Se ele fracassar, pelo menos fracassou ao ousar grandes coisas. Por isso mesmo, seu lugar jamais poderá ser ocupado por essas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias e nem derrotas."
John Kennedy

Que se desvende, prezados colegas, de ora em diante, o candidato e sua profissão de fé: a Revolução de Princípios. Que há de fazer candidato? Respondo que haveremos de fazer juntos. E juntos faremos grandes coisas. E que grandes coisas são estas, candidato? É o que vamos ver logo a seguir, meus caros. Em vários capítulos, talvez até com intervalos para apresentação dos reclames. Os capítulos de Cartas XII é o que eu passo a lhes apresentar. Que a leitura lhes seja leve, é o que lhes desejo.
Relendo Cartas XI, volto no tempo disposto a relembrar a solene declaração que levei ao conhecimento de meus caríssimos colegas, irmãos e irmãs de Ministério Público do Paraná, que fazem desta Instituição sacerdócio e razão de viver, sina altruisticamente defendida em prol da cidadania e da democracia. Não há meias palavras no que escrevi. E vejo que mesmo as metáforas haverá o carteiro de Neruda, meu saudoso poeta, de entendê-las. E hão de entender, o carteiro e o poeta, nas linhas e entrelinhas do que escrevi e lancei ao mundo feito um brado de liberdade, que a mim, Promotor de Justiça, interessa-me mais, neste processo eleitoral, proclamar a Profissão de Fé, lutar por uma Revolução de Princípios, do que me alçar a uma cadeira de mando e representativade apenas no viés e na ênfase maldita do poder pelo poder, a todo custo, custe a sua fruição o que custar.
Não estou disposto a isto. Não me vejo vocacionado a este tipo de traição, de engodo para com os meus colegas, a quem eu devo respeito e lealdade. Se não for para revolucionar, proclamar uma profissão de fé, me deixem de fora: não há lugar para mim na Procuradoria-Geral de Justiça. Creiam-me, assim é. Tanto é assim que logo no frontispício daquelas cartas, ombreado ao clamor do combate encarecido por Paulo Apóstolo, declarei o que assim pode ser entendido como mandamento primeiro de nossa jornada eleitoral: Não serei Procurador-Geral de Justiça se não for o mais votado. Hei de combater o bom combate. Hei de guardar a fé até o final de minha carreira.
Ao mesmo tempo em que este juramento foi posto como mandamento primeiro de nossa campanha, serviu, e com este intuito também foi anunciado, como um repto, uma conclamação aos demais candidatos para que prestassem, perante o Ministério Público do Paraná, o mesmo juramento. Mas, não foi esta a vontade dos preclaros, dignos e valorosos colegas que me honram nesta disputa eleitoral. Não entenderam, nenhum deles, que assim deveria ser. Nem mesmo o nosso honrado Procurador-Geral de Justiça, de quem eu esperava acolhida às minhas ponderações, fato que me deixou, confesso, um pouco lamurioso e entristecido, mas, ao mesmo tempo, esperançoso que reconsidere e anuncie não querer mais a recondução se não for o mais votado. Mas, a bem dizer, nenhum deles, nenhum mesmo, manifestou este solene compromisso, o que enterra de vez uma tradição democrática iniciada há mais de dez anos.
Lamentavelmente não se vê mais a nossa eleição para Procurador-Geral de Justiça alicerçada no respeito à democracia interna, na vontade soberana dos que compõe o Ministério Público do Paraná. Que seja observada e respeitada, peço aos demais candidatos, a condição de que o mais votado dos três candidatos que venham a compor a lista tríplice, assuma o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
Este compromisso é meu, tenham certeza, e consta como mandamento primeiro desta jornada memorável. E hão de ver que, estando eu a figurar em lista tríplice, não aceitarei a nomeação ao cargo pelo Governador, caso assim ele decida.
E de minha parte, é bom lembrar, não protagonizarei o triste espetáculo de beija-mão, que assistimos no passado em algumas oportunidades, no qual os candidatos que compõe a lista tríplice se digladiam nos bastidores para obter a nomeação do Governador. Como eu disse, e repito quantos vezes forem necessárias, nossa jornada, a que juntos faremos, pretende estabelecer como profissão de fé a revolução de princípios. Dentro deste contexto, lhes asseguro, não há lugar para um Ministério Público afeito à vassalagem, a viver abdicando de sua independência e autonomia funcional. E a defesa destes valores tão caros, independência e autonomia funcional, há de ser feita desde o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça.
E aqui, ressalte-se, não estou dizendo que não cabe ao Governador o direito de escolher entre os três mais votados. Ele que faça o que quiser, tem esse direito. Mas não nos esqueçamos do nosso direito, do compromisso firmado entre honradas pessoas de palavra. Estou dizendo que não cabe ao Promotor de Justiça, que faz do Ministério Público sacerdócio e razão de viver, abdicar de princípios que foram consagrados constitucionalmente em favor da cidadania e da democracia. Estou dizendo que o Promotor pode declinar de sua nomeação, porque o consenso interno e o compromisso dos candidatos determinaram que não é legitimado quem não for o mais votado. E é, precisamente por conta disso, desses valores transcendentes sem os quais o Ministério Público de nada serve, é que devemos manter a integridade da Instituição contra a nefasta ingerência política. A ingerência política que coloca interesses pessoais, acima dos interesses da polis.
E é por tal razão que sempre entendi que a aceitação da nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça não pode ser algo compulsório. E que atendendo-se à nomeação do mais votado se asseguraria, ao menos, o respeito de dois princípios fundamentais:o da independência do Ministério Público manifestada pelo respeito à sua democracia interna, a qual é estabelecido para salvaguardar o interesse do cidadão frente ao Estado personalista e castrador de liberdades; e o da moralidade administrativa, que impede a consideração de outros valores que não os republicanos no ato de nomeação pelo Governador do Procurador-Geral de Justiça. E falo destes outros valores menores que poderiam redundar da disputa fratricida entre os três mais votados para buscar o favor do Governador; favor que decerto demandaria contrapartidas despojadas do interesse da coisa pública.
Espero o compromisso dos demais candidatos. De minha parte, perdoem-me a insistência, recebam os colegas e as colegas de Ministério Público esta solene promessa: Não serei Procurador-Geral de Justiça se não for o mais votado.
E, tenham certeza, não ouvirão de minha boca palavras ao vento.
Vale!

Ponta Grossa, 07 de fevereiro de 2006.
Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - XI. A Candidatura

2008-01-04T18:29:00.000-02:00

“Só serei Promotor-Geral de Justiça se a maioria de meus companheiros de armas do Ministério Público assim o desejar. Portanto, não aceitarei a nomeação do Governador caso não figure como o mais votado da lista tríplice. E podem ter certeza que não há “crise institucional” ou “necessidade de buscar a união da instituição”, - meras expressões ocas e obscuras que apenas chancelam imposturas de toda a ordem - que me constrangerão a aceitar o cargo contrariando a solene promessa que faço neste momento, pois não ouvirão de mim palavras ao vento.”
Fuad Faraj

“Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé”.
Paulo Apóstolo

Há uma eleição. E sou candidato, já o deve saber pelas notícias oficiais e outras nem tanto. Nas oficiais figuro, cabalisticamente, até o momento em que escrevo estas, entre os sete que postulam chegar lá. E posso dizer que me sinto honrado em figurar entre tão seletos companheiros, cada qual com sua história relevante. E a relevância maior, ao menos para mim, se dá em razão de suas histórias de vida ímpares, da condição humana de cada um, suas idiossincrasias. O ser humano é o que me fascina; é o que conta sobre todas as coisas, mas abaixo de Deus. Confirmo essa acepção sempre que me encanto com Gênesis, a cada releitura, a cada inspiração. Não que sejam irrelevantes e secundárias as atividades institucionais destes prestigiados colegas de Ministério Público. Mas são a sua personalidade, psicologia, espírito, mente e coração que me dão a expressa medida, o referencial moral, de seus atos, o como e o porquê de seus atos presentes e pretéritos e quem sabe vislumbrar os futuros.
Daí não podermos prescindir, nós eleitores, de uma sensibilidade aguçada, própria do arguto e delicado sentimento feminino, para desvendar, descobrir, o que há nas profundezas de cada ser, nos recônditos mais inacessíveis. E, nesta tarefa tão ingente, se vai melhor se necessariamente estivermos imbuídos da razão penetrante e da sensibilidade à flor da pele. E é assim, quase sempre, que nós, postos na condição do eleitor, procuramos ungir o escolhido. Sim, porque inobstante importantes, os escritos, muitas vezes mirabolantes, que os candidatos lançam a guisa de projetos ou programas não nos são suficientes para determinar a melhor escolha. Isto porque, - e é o cotejo destes escritos pretéritos e a experiência por vezes amarga que nos ditam a lição -, muitos destes programas não se cumprem por inexeqüíveis ou por inexistir a necessária correspondência com a sinceridade ou a vontade de realmente concretizar o que se lançou ao papel, o que sempre nos dá a sensação frustrante de que os programas administrativos ou “de governo” são apresentados meramente pro forma, embalados mais pela necessidade de preencher um oco, um vazio, um nada. E não se nos apresentam assim mesmo? Coisa pra inglês ver, permitam-se ressuscitar a locução antiga, mas sempre atual.
Se nas notícias oficiais, sempre lacônicas, sem sal nem açúcar, estou entre os sete, assim friamente citados, nos rumores de alguns gabinetes, nos quais se perfazem e se engendram os planejamentos dos grandes estrategos, as coisas não prescindem de versões mais apimentadas. E, é claro, não sem estar sob o amparo de um toque ferino de maldade. Mas, que se esperava? Dos frutos, havíamos, todos nós, de reconhecer a árvore envenenada. No caso, as árvores envenenadas! Que ilusão pensar que seria diferente! Não há mesmo como encontrar honra no nascedouro das imposturas e das maldades. Não me ressinto das críticas, elas são bem vindas. Sempre!!! E que venham sempre as sinceras e honestas. Mas, louvado seja Deus, em pleno século XXI, vir espancar, com anacronismos autoritários, a minha sensibilidade e a sensibilidade dos heróicos e destemidos Guardiões da Constituição, dos Defensores do Regime Democrático e do Cidadão!
É lamentável mesmo, asseguro-lhes, não ter ficado indene de maledicências eu figurar numa lista tão seleta, toda ela formada de luminares do Ministério Público, toda ela formada por Procuradores de Justiça. É a exceção que acabou por afrontar os maledicentes. Imagine, dizem os que me recriminam, um Promotor de Justiça ter a petulância de postular a mais alta magistratura da Instituição. Como, perguntam estes preconceituosos, estes jurássicos do autoritarismo servil, um mero, banal e simples Promotor de Justiça de meia pataca, destes como os demais 476 Promotores e Promotoras que compõem o Ministério Público do Paraná, pode querer manifestar a suprema insolência de postular adentrar no seleto seio de uma irmandade dos 80 que ascenderam ao cargo de Procurador de Justiça? Como?
Como podem ver, meus caros colegas, recriminam-me por eu ser um mero Promotor de Justiça e, por este fato abominável, não poderia eu querer ser alçado ao cargo de Promotor-Geral de Justiça - denominação pela qual lege ferenda ansiamos, ou Procurador-Geral de Justiça – a denominação que ora temos.
E este singelo fato, impõe que eu lembre outro ocorrido não tão recentemente e que mereceu de mim um desagravo a então Procuradora-Geral de Justiça Maria Tereza Uille Gomes. Ela contra si, segundo os mesmos doutos do autoritarismo servil que hoje estão a verberar contra mim e contra a minha atrevida postulação, tem dois “gravíssimos e imperdoáveis defeitos”: 1 – é Promotora de Justiça; 2- é mulher. E lembro bem que alguns ficaram ultrajados com o ineditismo do fato e do precedente perigoso que poderia se criado: escolher uma mulher para a Chefia da Instituição, não é de bom alvitre, porque ainda não era a hora, não era o momento propício para uma mulher ser alçada a um cargo para o qual o homem desde tempos imemoriais estava mais talhado. Afinal poder de mando não é coisa de mulher. Pude perceber, então, que o machismo chauvinista e estéril não tem fronteiras e se espraia em todas as instituições, inclusive as que deveriam ser ilhas de democracia como o Ministério Público.
Em relação ao fato de Maria Tereza ser apenas uma banal Promotora de Justiça, admoestavam os doutos de que ela não poderia queimar etapas, querendo postular um cargo próprio de Procuradores de Justiça ( sic). Não é preciso dizer que o Douto que proferiu está pérola jurídica obviamente desconhece a nossa própria lei orgânica, a qual garante que todo integrante vitalício do Ministério Público do Paraná, independentemente de ser Promotor de Justiça ou Procurador de Justiça, seja um potencial candidato à Chefia da Instituição. Aliás, surpreende a nós todos a existência destes doutos do autoritarismo servil em nosso querido Ministério Público do Paraná, que fazem tabula rasa não só da Lei Orgânica, no que ela tem de Constitucional e democrática, mas também da própria Constituição quando, por exemplo, tornam letra morta, entre outras coisas, a Independência do Ministério Público e a autonomia funcional. Ao mesmo tempo, estes mesmo doutos procuram instituir dentro do Ministério Público duas castas bem definidas, os que tudo podem e os outros, os que devem permanecer calados, compassivos, a bem da União do Ministério Público e para evitar uma Grave Crise Institucional, suportando as sandices dos que tudo podem.
É Mercê de Deus que esses vândalos do Ordenamento Jurídico Democrático ainda não revogaram as normas que nos permitem limitar a nomeação pelo Governador ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça a três nomes escolhidos por todos os membros da Instituição. Para estes doutos do autoritarismo servil, o paraíso na Terra se encontraria com a seguinte fórmula: a Chefia do MP tendo apenas por contrapartida a necessidade de ser amigo do Rei. Ou, como diria nosso estimado Governador, com seu habitual humor sutil e fleugma britânicos: “O Saco do Chefe é o corrimão do Poder” Por último, mas não menos importante, tenham certeza, é com inveja que os preclaros doutos do autoritarismo servil olham para o Procurador-Geral da República o qual é escolhido pelo Presidente, sem a intromissão indevida dos demais colegas do Ministério Público Federal. E é com choro e ranger de dentes que se rendem ao fato de não poder derrubar de vez a democracia e instituir a canalhocracia, daquela com afãs de estabelecer como mérito as artes da bajulação e substituir as vestes talares pela Canga da Submissão e a Mordaça da Omissão. Que Deus no livre!
Mas para estes doutos do autoritarismo servil eu digo: é sob o estandarte da democracia que tremula alto, faça chuva ou faça sol, que aqui estou, que sou candidato e que vivo cada momento como se último fosse. E, digo mais: tenho, por profissão de fé, marcados a ferro em meu coração, os princípios institucionais que nos cabe observar, inclusive dentro do Ministério Público.
Portanto, que ninguém desaprove ou recrimine que se cumpra a missão comum que temos, honrando, desta forma, o solene mandamento constitucional: defender o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis. E se procuro a linha de frente, o front da Procuradoria-Geral de Justiça, é para varrer de lá toda a nódoa, toda a excrescência que embarace a concretude dos fins constitucionais, ao mesmo tempo em que se busca, a todo custo, a construção da excelência de um sistema que possibilite aos órgãos de execução do Ministério Público atingir todos os desideratos para os quais foi talhado. Sem entraves, sem máculas e sem senões. Não há de ser a Procuradoria-Geral de Justiça que haverá de embaraçar o ímpeto altruísta e destemido dos valorosos irmãos e irmãos que fazem do Ministério Público sacerdócio e razão de viver.
Tenham certeza disto!
Vale!

, 04 de fevereiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - X. Coragem - Virtude Indômita do Promotor-Geral de Justiça

2008-01-04T18:24:00.000-02:00

"Não diga que sonho, por ingênuo
Nem mesmo que me enlevo, por arrogante
Pois, nas praças de guerra ou nas mesas diplomáticas, já sabem de mim que não hei de permitir
Pelas minhas ou por outras mãos
Que se diga “Defensor do Regime Democrático”
Com a nota fina da ironia dos que muito conhecem ou a zombaria impertinente e bovina dos descrentes que nada sabem"

Creiamos nós, Promotores e Promotoras, ser o Ministério Público a Instituição independente que a Constituição – A folha de papel - vem atribuir a grave responsabilidade de ser o Defensor-Mor do Povo, do Cidadão indefeso em face da Nêmesis Plutocrática e do inderrogável e sempre-vivo Leviatã.
E, assim, sob os olhos do fervor do crente, ao se falar Ministério Público independente se faria apenas um mero exercício tautológico, assim como de tautologias se falaria quando pronunciássemos, não em vão espero eu, o Santo Nome do Promotor-Geral de Justiça. E que a certeza neste ombudsman austral, abundante e cheia de si, fosse tanta e definitiva, como tanta e definitiva fosse a tranqüilidade, estreme de qualquer temor, em fazer adormecer o crente para despertar o lógico.
E, assim, perante os fatos cotidianos, perscrutados sob a frieza objetiva da ciência, mesmo que se nos abandonasse a crença, a lógica nunca nos faltaria, ó irmãos de armas, companheiros de jornada.
E o cidadão haverá de nos ver mais pela lógica da concretude objetiva dos fatos, irretocavelmente e absolutamente virtuosos, que os olhos nus lhe fazem ver, do que pela mera constatação subjetiva calcada numa crença que se esboroa ante qualquer contradiçãozinha elementar, tal como destas de somenos importância que abundam pródigas em Pasárgada, em que o Procurador-Geral de Justiça é amigo do Rei. Que hão de pensar os cidadãos pasargadenses, infelizes servos da polis falsificada, que anseiam por plagas de imorredoura Justiça? Pobres e miseráveis cidadãos, que padecem sob os tacões de chibantes políticos, daqueles cuja parecença invoca uma não tão insuspeita genealogia na qual fulgura, de forma ímpar e excepcionalmente célebre, Incitatus – o saudoso e eqüino quase-cônsul da outrora poderosa Roma. Ai destes cidadãos, da longínqua Pasárgada, pois sofrem. E como sofrem! Mais sob os tacões portentosos do que sob as mãos imundas destes seres achavascados, que pensam ser a política a arte da bufonaria. Ministério Público independente, pois não! Aqui e não alhures... Hoje, neste momento, antes do clarear da aurora. E que se perpetue ante toda a crença e toda a lógica. Assim seja...
Mas creiam-me, e falo agora ao lógico que habita em seus corações, antes do crente que por vezes faz esvair entre os dedos de suas mãos, tal como areia de praias insondáveis, todo o alento, toda a fé: onde a coragem deserta a independência fenece, como flor sobre a aridez terrena e duramente fustigada diante do todo-poderoso sol inclemente. Não há de ser Promotor ou Promotora da tão ansiada Justiça quem ostentar braço tíbio e trêmulo perante os Poderes mundanos de toda a ordem.
Com mais razão, um dos símbolos do Ministério Público – o Promotor-Geral de Justiça - não pode nos envergonhar com nefastas encenações de corrupto poder, amparadas pelo viés de torpe poltronaria. Há de ser corajoso para ser independente. E não pela instituição, que de nada vale se vier a se portar fugindo dos altos misteres que a Constituição lhe comina e o povo lhe demanda.
A independência que não se ostenta, que não se empenha e que não se faz respeitar, vem em claro prejuízo da razão de existência do Ministério Público e do fim último de nossa missão: o cidadão. Sim, pois é em razão do cidadão que nos obrigamos a defender o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
E relevante missão de tal magnitude não há de ser destinada a covardes que enxovalham a independência institucional e a autonomia funcional. Se a todos os integrantes do Ministério Público a virtude que se enaltece nestas linhas se faz necessária, quanto mais ao Promotor-Geral de Justiça, símbolo da Instituição, o qual a bravura indômita jamais poderá se ver desfalecida de seu coração.
A se buscar, no futuro que almejamos, nos dicionários a serem concebidos em qualquer época, em todas as eras da história, a sinonímia de corajoso, que se vislumbre também por extensão, em significado de sentido figurado, Promotor de Justiça, Promotora de Justiça. E ainda, com mais razão ainda, pelo simbolismo ímpar que o cargo detém, Promotor-Geral de Justiça. E, também, haverá de buscar por Ministério Público aquele que querer fazer denotar nos textos que escreve, ou nos discursos que entoa, de forma aguda e incisa, as palavras que signifiquem a independência intrépida pela qual os seres humanos devem se conduzir para, na seara política, instituir, na acepção lata da palavra, a democracia tantas vezes sonegada e que se perde nos escaninhos podres do poder corrupto e corruptor.
Coragem, independência, virtudes que se relegadas ao rés do chão, abandonadas pelos braços indolentes de um símbolo flácido e poltrão, tornam-se o opróbrio de uma instituição que anseia por Justiça. E, independentemente de se crente ou se lógico, o cidadão, acima de postular por Justiça, não há de perdoar a ideologia dos vendilhões e dos instituidores da canalhocracia no seio da sociedade que postula pela tão decantada democracia. Democracia... Lutemos por Democracia, mais e cada vez mais, para que um dia o Chefe do Ministério Público possa ser escolhido pelo voto de todos os cidadãos, não mais estando sujeito, como é hoje, às ingerências da torpeza política como sói acontecer quando a escolha se faz pelas mãos nem sempre legitimadas do Chefe do Poder Executivo. Não há sentido em subtrair do Povo a escolha daquele que detém o pesado múnus de defender a Ordem Jurídica, o Regime Democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A não ser que se trate, este atributo defensivo invulgar, de mera quimera a abrilhantar, não singelamente, a doce e magnânima Folha de Papel.
Coragem, irmãos. A coragem é o húmus no qual haverá de florescer a independência. E é essa bendita e bem-vinda coragem que nos permitirá, ao final e ao cabo, dizer como Paulo na epístola que tanto encareceu a Timóteo: “Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé”.
Vale!

, 30 de janeiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - IX. O Ministério Público do Governo

2008-01-04T18:20:00.000-02:00

Nunca relutei em protagonizar a anunciação, posto que de Anjo e de Gabriel nada tenha. Nem mesmo as faces angelicais, nem as Revelações de Gabriel. Que decaia então a anunciação para mera notícia, ainda que grave; destas que não se relegam às páginas internas de um matutino muito lido, ainda que apenas por mero amor à relevância jornalística. Cheguemos ao Rochedo de Gibraltar, deitemos fogo aos navios que nos conduziram até aqui, e nesta pequena faixa de solo firme, fiquemos, voluntariamente e não encurralados, entre o mar e o poderoso exército que quer nos fazer perecer pela espada ou pela água. Não tenhamos medo; que não o acolhamos em nosso coração e que este não seja destinado como sua morada. Haveremos de sorver deste cálice amargo até a última gota. E deixe este cálice aí mesmo, sob os nossos olhos, ao alcance de nossas mãos e de nossas bocas sedentas. Se necessário, repitamos Sócrates e brindemos com suco de cicuta ou o que for, mas haveremos de tomá-lo. Portanto, que este cálice não se afaste de nós. A redenção catártica há muito nos espera. Que larguemos pelo caminho o que nos incomoda, o que nos faz pesar na alma, em nossas mentes e corações.
Mas anúncio funesto não é daquele que se faça com os lábios colados à orelha, roçando-a, numa torrente aveludada de palavras, dignas de acariciados sentidos. Bem ao contrário, e sempre assim, a plenos pulmões, sob a orientação da rosa-dos-ventos, em todas as direções, haveremos de propalar o que todo mundo já viu, mas sobre a qual nada fala: a nudez de um rei. Logo, meus caros, o Rei está nu! E creiam-me, que imagem repulsiva! Destas a se enquadrarem ao menos nos cânones da ilicitude que punem a poluição visual.
E se nu está, nu vejamos esta majestade impudente de princípios igualmente despudorados, cujas faces não coram. Vamos olhá-lo de frente. Mas não deixemos de nos persignar, que a feiúra nos deixará atônitos e perante os céus haveremos sempre de buscar intercessores para facilitar esta ingrata tarefa terrena. Mas, afinal, que não queiram nos colocar na condição de cúmplices como na parábola do Conselho de Anciãos em que este, acumpliciando-se, engendrou um malfeito a justificar outros malfeitos de um Rei que, por sinal, também estava nu: “E o Rei, nas obscuras brumas da noite de trevas éticas, agiu porque assim o quis, no interesse de um Grande e Poderoso Império. E seu ato foi ruim, todos o viram, e ruim também o ato chancelando aquele, todos também o viram, por decisão daqueles que prodigalizaram mil e um nós em um pequenino pingo d’água para explicar o inexplicável, justificar o injustificável, desposar a tese da quadratura da terra em sua evolução em torno da lua, o que se comprova facilmente, segundo estes doutos anciãos, por mera acuidade visual ao cotejar o sorriso da Monalisa com a paisagem de horizonte estranho que lhe fica atrás e que se reflete ao mesmo tempo em seus próprios olhos!!!. Só não vê quem não quer, oras!!!!E assim deliberado, o Grande Conselho de Anciãos que a todos representava, a todos também tornou cúmplices.”
Sentimos decepcionar a empresa dos que manufaturam nós em pingos d’água e a originalidade daqueles das teses quiméricas, que evocam Dali ou até Jorge Luis Borges para embasá-las. Mas, não! Não nós. Afinal, por quem nos tomam? Somos afinal, meras vítimas de insolação ou de um grande desarranjo intestino? E, é favor que se agradece regiamente, não nos tomem por compulsivos amantes de pílulas douradas. Justifiquem-se, mas nos mantenham fora desta pantomima, desta fancaria, desta empulhação mambembe. Sabemos muito bem o que vocês fizeram no inverno passado. E como não sabemos a que Deus idolatram, deixaremos de dizer que papai do céu não gostou nadinha de nada das maldades perpetradas. Ora, também, onde já se viu um Ministério Público que venha a se opor àquele da Constituição? Era só o que faltava. Um Ministério Público esquizofrênico!?!? Chamem Freud, que se levante de sua tumba antes do Juízo Final. Deve haver alguma Jocasta, ainda que do Antigo Teatro Grego, envolvida nesta história. Sempre desconfiei...
Acautelemos-nos, meus caros, ainda que atos encenados num proscênio, sob a luz da ribalta, não nos amedrontem. No entanto, devemos temer aqueles que a Providência ainda não destinou à luz da clareza insuportável do céu do meio dia. Temamos estes, porque hão de machucar, tanto quanto a solerte traição mais inesperada, de onde jamais poderia ter havido. Brutus já se fez anunciar no Senatus. Nestes casos, haveremos de ser sempre os últimos a saber. Mas haverão de nos apontar, os conspiradores e a assistência, como de tudo cientes, porque de insciência não haveria de cuidar o vigilante Guardião da Constituição. E haverão ainda de nos acoimar de cúmplices. Nós, os que somente vivem para o seu mister.
Perdoem-me o circunlóquio, mas a gravidade do assunto impõe, digamos, alguma etiqueta e compaixão. Para aqueles que não sabiam, perdoem-me a rudeza, a crueza do meu ato, mas é algo que devo dizer: existe uma excrescência que atende pelo nome de Ministério Público do “Governo”, antagônico ao da Constituição e é precisamente aquele que pode deitar suas raízes nas Procuradorias-Gerais, de Justiça ou da República, e nas Corregedorias. E não venham repelir a minha afirmação, apontando súbito a contradição em termos. Tenham certeza que a lógica há de sobreviver à expressão, aos termos ou mesmo à contradição. Expressão, aliás, que não foi por mim cunhada. Foi Paulo Bonavides, entrego logo, sem remorso. De todos conhecido, mestre constitucionalista. Para honrar estas Cartas apropriei-me da expressão, que além de tudo deu-me inspiração para escrevê-las. Mas antes de Bonavides que falou em Ministério Público do Governo em contraposição àquele Ministério Público da Constituição, os sentidos já o me revelaram antes mesmo do intelecto – a intuição sobrelevando a razão.
Há Ministério Público que, em favor de interesses escusos dos governantes, dos que exercem o mando político, não cora em ser pelego a padecer sob os repulsivos glúteos, corruptos e corruptores, dos mandatários, chefetes da hora ou déspotas nem tão esclarecidos. E, inobstante o quadro seleto de combativos integrantes, há de se encontrar o repulsivo Engavetador-Geral, o Prevaricador-Geral. E é, se me explico bem, pelas mãos subservientes do Engavetador-Geral que a Instituição toda padece, a todos torna cúmplices, e que ao Ministério Público acrescenta o destoante contraponto que expressa relação de posse – “do Governo”. E não haveria de ser diferente: saibam que sob as vestes talares o Engavetador-Geral há de usar a Canga da Submissão e a mordaça da Omissão que é, aliás, a moda que sempre predomina em seculares prêt-à-porter, onde modelos da canalhocracia desfilam através da história.
É a chefia do Ministério Público, sua cúpula portanto, e seus satélites que podem macular a dignidade de toda uma Instituição, tergiversar com seus princípios mais caros, tornar seus fundamentos constitucionais letra-morta, não mais que pó a ser embalado no ar pelo sopro do Chefe do Executivo ou daquele que efetivamente detém o poder de mando. Que isto não se olvide, se apague de nossa mente como simples lembrança ruim ou mal de que nos achemos protegidos. A história é sábia conselheira, mesmo sussurrando.
Tenhamos ouvidos para ouvir. Ouçamos.

, 19 de janeiro de 2006.

Fuad Faraj

Cartas ao Ministério Público - VIII. Apesar de Você Amanhã Há de Ser Outro Dia

2008-01-04T18:15:00.000-02:00

Aos irmãos e irmãs de armas, que fazem do Ministério Público anseio e história de construção da República, saúdo pelo ensejo do alvorecer de um novo ano. Sobretudo peço as bênçãos divinas para que este ano possa fazer concretizar todo o sonho acalentado, toda dádiva aguardada, toda felicidade desejada. Mas que não sejam apenas nossos os sonhos, nossas as dádivas, nossa a felicidade. Que também sejam os sonhos, as dádivas e a felicidade de todo aquele próximo a nós, mas desamparado de seus irmãos. Que sejam do cidadão a quem se negam os direitos estabelecidos na doce e despretensiosa folha de papel – A Constituição. Mais: sonhos, dádivas e felicidade que venham valer pela intercessão institucional do Ministério Público, cuja ação de seus membros deverá ansiar tornar liga e concreto, verdade palpável enfim, a nossa República, a Democracia, ambas erigidas sob o fundamento da dignidade da pessoa humana.
República, Democracia, Direitos Fundamentais. É sob o enfoque destas maravilhas do mundo, notáveis construções da Civilização, nascidas sob as mãos da criação do aristotélico animal político é que vim a escrever, nos primórdios do ano de 2004, o artigo que transcrevo mais adiante, lançada à luz do mundo numa das edições do prestigioso Jornal da Manhã, no qual tive o grato privilégio de permanecer cativo de uma coluna que semanalmente se fazia publicar intitulada Sinais dos Tempos. Destes tempos em que permaneci no Jornal guardo muitas saudades, em especial do convívio com jornalistas, literatos, artistas da palavra e da imagem, muitos dos quais, por nascimento ou adoção Cidadãos dos Campos Gerais, notáveis referências nacionais nas respectivas áreas de cultura. Pela admiração e gratidão eterna que sinto por tão distintos seres humanos, não posso deixar de citar, para gáudio meu inclusive, o prezado Edgar Hampf, um dos maiores editorialistas do país e fino pensador da realidade política; Roque Sponholz, arquiteto de obras humanas, mas sobretudo um dos monstros na arte invulgar da charge; Kátia Brembatti, um dos maiores talentos do jornalismo de nosso país e Miguel Sanches Neto, primoroso escritor e um dos esteios de nossa literatura nacional. Que a Providência permita que os laços de fraternidade venham a se estreitar entre nós, cada vez mais, pela vida afora.
Foi meu desejo que a Sinais dos Tempos tivesse fim naquele ano de 2004, justamente com o artigo que transcreverei - o derradeiro. Para o momento, basta dizer que a extinção da coluna se deu porque o Promotor de Justiça se sobrepôs ao Articulista, e isto por diversas razões, algumas delas até implícitas no artigo. De qualquer sorte, naquele momento, resguardar, além de outros e outras coisas, nossa Instituição se me afigurou mais importante. E, sinceramente, me encontrando absolutamente só sob o fogo inimigo, não me importava recuar um passo, para mais tarde arrostar mil outros à frente.
De qualquer forma, minhas cicatrizes velam por mim e hão de me impelir, desde o recôndito compartimento da memória, sempre em direção ao objetivo que deve ser alcançado. Até o fim...
Portanto, devo logo mesmo apresentar aos dignos colegas, o derradeiro artigo da última coluna Sinais dos Tempos daquele aparentemente longínquo 2004, por minhas mãos tornada finada. De nada me arrependo. E, falando sinatricamente, I did it my way.

Ponta Grossa, 13 de janeiro de 2006.

Fuad Faraj

APESAR DE VOCÊ AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA

“Parar, parar não paro.
Esquecer, esquecer não esqueço.
Se caráter custa caro, pago o preço.”
Sidônio Muralha

O começo do nada, o fim do princípio, o cabal do vazio, a inflação do oco, eis o que nos presenteiam muitos dos governos que se sucedem num interminável marasmo.
Nos indagamos se somos verdadeiramente cidadãos de um Estado Democrático. Melhor talvez dizer que somos servos de uma democracia de fancaria. Se o que nos rege são as leis e não mais existem governos de homens, é de se questionar o porquê da existência destas almas prepotentes, pútridas e insensíveis que quando governam querem relegar o cidadão ao papel subserviente e venal de tudo acatar, de tudo obedecer, de tudo calar.
Lembro, a estes ditadores mequetrefes de mictório de rodoviária, o que Chico Buarque entoava nos anos de chumbo: Apesar de você, amanhã vai ser outro dia. Mas esse amanhã, essa aurora da liberdade há de ser acalentada e nutrida desde hoje. Larguemos os andrajos escravos e vamos nos vestir com a túnica resplandecente do ser liberto, senhor de si, forte e ousado. A consciência que nos dirige pelo anseio de um mundo melhor, haverá de fazer que empunhemos, aqui e agora, o estandarte viril da liberdade. Cidadãos que somos, fortes e determinados, não haveremos de vergar a cerviz e baixar a cabeça para empulhadores profissionais ou meretrizes da comunicação.
Se o anseio da democracia há de resistir aos desígnios baixos da canalha governamental, haveremos também de demonstrar a coragem para fomentar a luta pela liberdade e alçar a glória suprema de vezes infindáveis nos erguer do chão e reiniciar do nada, renascendo sempre e afrontando as derrotas que nos querem impor.
O cidadão livre e corajoso sabe, no âmago de seu ser, que os déspotas de hoje são a escória inconveniente e esquecida do futuro. A história há de fazer justiça a aqueles que lutam o bom combate e não esmorecem jamais diante dos tiranos que tudo nos querem tirar.
Mas haveremos, sobretudo e por tudo, de nos unir para as batalhas que virão. Sós, destituídos do sentido reconfortante da solidariedade, fatalmente sucumbiremos diante de inofensivos fantasmas. Unidos, entrelaçando nossos corações e mentes no objetivo maior e sublime de instituir uma irmandade devotada à defesa permanente e incessante da liberdade e da república, haveremos de ver o céu iluminado pelos reflexos de nossa democracia terrena e fraterna.
Há momentos na história que são mágicos, como portais que nos fazem divisar outras dimensões. Portais da mudança, da transformação, da evolução, aguardam a nossa passagem.
A sorte se viu lançada e anseia pelo nosso caminhar. Abençoados sejam nossos passos.

Cartas ao Ministério Público - VII. Palavras ao Vento

2008-01-04T18:12:00.000-02:00

Hão de concordar, decerto. Não vejo como seja diferente! Como acolher o ignominioso como se bom fosse. Valer-se do falso para preparar a semeadura de verdades.Como?

Acolha o colega esta mensagem, num recomeço, depois de um longo tempo no qual se me interditaram as palavras por vicissitudes pelas quais passei e que por pouco não me tragaram a vida. Mas quis Deus, sempre ele, me manter vivo, por insondáveis razões. Recebo a benção e todos os meus dias hão de ser de júbilo e agradecimento, mas sobretudo perscruto os desígnios divinos para o que tenha me sido reservado, disto que se fala como sendo uma missão que se impõe realizar, cada qual tendo a sua. Sei lá! Hei de buscar, talvez até sob a égide das leituras do Pequeno Príncipe, um mundo melhor; ou quem sabe buscar o primor de um amor que se achega cada vez mais àquele que está próximo. Ou, para ser apenas utilitarista ou mesmo hedonista: viver melhor, enfim. Quem saberá? De tudo que vivi, creio buscar mais o sacrifício, a superação, a luta sem quartel, a evolução do ser e da sociedade em que vivo. Vou por esta senda, ainda que, por vezes, através da mera intuição sobrelevando a razão. Honrar pai e mãe, aqueles que amo, os que me dedicam qualquer afeto ou esperança e todo ser humano, pelo fato de ser humano ainda que nada me dedique e, acima de tudo, não aceitar a humilhação de quem se arroga dono de meu destino, eis o que, em certa medida, me anima a continuar a caminhar. Respeitando o próximo, amando-o não só em honra ao mandamento bíblico, hei de ser sempre sincero no que faço ou digo; ser mais do que parecer. Falo de mim, mas não vim ao seu encontro para isso. Faço lembrar que falo de palavras ao vento! Pois tratemos delas, ainda que restritas apenas à dimensão do cenário do que ocorre na escolha do Procurador-Geral de Justiça.
Nódoas indeléveis buscam manchar a dignidade de nosso Ministério Público: o voto muitas vezes desamparado de altruísmo e desapegado do interesse público do Governador que nomeia o Chefe do Ministério Público e o triste e vexatório espetáculo do beija-mão para obter do Chefe do Poder Executivo a nomeação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, coisas que podem alcançar, em alguns casos, laivos de verdadeira degradação moral e institucional. Em Cartas V, cheguei a dizer que esperava não tivéssemos mais que assistir novamente a escolha ao cargo dos menos votados da lista e que tal fato, dentro do Ministério Público do Paraná, fosse evocado como mera lembrança desagradável, daquelas que destinamos à lata de lixo da História. Sinceramente, penso que o compromisso solene dos candidatos de que não serão constrangidos a aceitar a nomeação caso não obtenham o maior número de sufrágios, nos afastará das implicações algo politiqueiras e muitas vezes infames que a escolha do Governador pode trazer como conseqüência. Na ausência do suporte normativo que afaste em definitivo a escolha do Procurador-Geral pelo Chefe do Executivo, algo pelo qual devemos lutar diuturnamente, a ascensão ao cargo do mais votado através do compromisso solene dos candidatos deve evitar ao menos o viés da pusilanimidade política. Mas, qual! Há de se empenhar, cada qual e a nossa Instituição, na vigília incansável. Meras palavras ao vento! Poderão dizer alguns... Porque, eventualmente, haverá os que não se constrangerão em quebrar os mais solenes compromissos e se afastar da verdade como o diabo foge da cruz e, “docemente constrangidos”, elevados ao cargo máximo da carreira, se “sacrificam” em prol do Ministério Público, tudo a pretexto de evitar uma grave crise institucional que talvez implicasse na mudança de rumo das órbitas planetárias! E corram, porque um asteróide há de bater em cheio na sede do MP. Copiando Machado de Assis, diria que sob a bandeira da higidez institucional outras bandeiras miúdas se aconchegam, destas que se embalam ao vento apenas para satisfação e deleite meramente pessoais.
Falo de palavras ao vento, mas trato em específico daquelas que nos são proferidas pela boca dos candidatos a Procurador-Geral de Justiça e que nos asseguram não querer jamais abraçar o múnus pesado do cargo, sem ter o apoio majoritário de todos aqueles que integram o Ministério Público e que fazem dela a Instituição vibrante que é, esperança de concretude de uma Constituição que não deveria se limitar a ser uma simples folha de papel. Que o destino nos livre, agora e sempre, destes que anseiam pelo cargo de Procurador-Geral e que venham com semelhante promessa sem ter a intenção de cumpri-la sob quaisquer argumentos, mesmo que aparentemente nobres. A história foi dura e parece nos querer apontar que não podemos confiar em ninguém, por mais brilhante que seja sua trajetória institucional. Espero que não e que seja isto apenas um temor infundado. Há de ser diferente, por certo! E o companheiro de armas nosso, qualquer que seja ele, honrará a promessa de aceitar a indicação do Governador somente se for o mais votado. E a vontade soberana de uma Instituição, que precisa se dar ao respeito para exigir o respeito das demais, ao final prevalecerá. Que seja proscrita também a conduta daquele que pratica a suprema ignomínia: adular o governador, na busca pela indicação. E a Instituição toda, a despeito de quedar-se momentaneamente estupefata com tais condutas, se por ventura elas vierem a ocorrer, não se veja inclinada a aceitar o disparate para evitar uma “crise institucional”, como se está já não tivesse sido parida, acolhida e embalada desde o momento em que se aceitou tergiversar com a honra, com a verdade, com a dignidade institucional, virtudes que foram atingidas por palavras ao vento proferidas; palavras que não foram honradas, cumpridas, concretizadas. Palavras ao vento! Que Deus nos livre delas!
Quero manter vivas as esperanças de que as palavras proferidas pela boca dos integrantes do Ministério Público não sejam como palavras ao vento. De minha parte e de muitos, meus companheiros de jornada, com os quais comungo os ideais de um Ministério Público soberano perante os demais poderes e submetido apenas à vontade popular e ao interesse público primário, não aceitaremos menos dos candidatos a Procurador-Geral de Justiça: a promessa solene de que não aceitarão a nomeação pelo Governador caso não sejam os mais votados. Isto é conduta honrosa e indeclinável. Afinal, esta conduta já é da tradição virtuosa do Ministério Público do Paraná há mais de dez anos e nenhuma solução de continuidade provocada por qualquer desavisado, bem intencionado ou não, há de extirpá-la da cultura institucional ou mesmo enxovalhá-la e servir de pretexto para não mais observá-la. Até porque, segundo leituras que fiz nalguns textos de meus alfarrábios, ainda que interpretados por meus parcos neurônios, meus diletos Faísca e Fumaça, não há como obrigar alguém a aceitar a nomeação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, a menos que se encontre impelido pela vis absoluta ou pela vis compulsiva, o que configura caso de prisão em flagrante de quem exerce a coação. Também não aceitaremos mais o degradante espetáculo daquilo que acontece longe da ribalta, nos bastidores mais reservados do Poder, no qual os interesses republicanos muitas vezes são preteridos por outros, alguns até inconfessáveis, onde os protagonistas candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça buscam se alçar ao cargo almejado através da vil bajulação.
Não podemos mais aceitar tais condutas de quaisquer candidatos que venham, com um sorriso e ademanes, a jogar por terra princípios institucionais que nos são tão caros, voltando as costas para o cidadão, a quem o Ministério Público deve prestar contas. Há os que discordam, mas benfazeja seja qualquer discordância, porque há de provar o vigor da dialética, que se afasta galhardamente daquele que ostenta sua triste figura com sua passividade bovina e seu olhar escravizado.
Palavras ao vento, meus caros! Eis nossa questão!

17/12/2005

Cartas ao Ministério Público - VI. Em defesa de Milton Riquelme de Macedo

2008-01-04T18:07:00.000-02:00

“E, lembre-se, quando se tem uma concentração de poder em poucas mãos, freqüentemente homens com mentalidade de gângsteres detêm o controle. A história provou isso. Todo o poder corrompe: o poder absoluto corrompe absolutamente.”
Lord Acton, em carta ao Bispo M.Creighton, 1887.

A ilegitimidade do processo de investidura dos Chefes do Ministério Público Estadual e da União, sempre foi por nós criticado. E não se trata de voz isolada a bradar no deserto. Ao contrário, ilustres constitucionalistas e administrativistas sempre elencaram inumeráveis senões em relação ao fato da escolha dos chefes do Ministério Público estar atrelada ao sabor da vontade dos Mandarins do Poder Executivo. Também pudera, deixar na mão do fiscalizado o poder de escolher o fiscalizador é coisa que somente se encontra em plagas onde os ditames democráticos e os valores principiológicos da república são relegados à dignidade do rés do chão.
Não nos surpreendeu a escolha feita por nosso Governador. Era algo que tinha previsto, ainda que um pouco reticente, nas Cartas ao Ministério Público - V, cujo teor, escrito num momento pré-eleitoral, não chegou ao conhecimento da maioria dos colegas, mas que vai anexada a esta nova missiva. Aliás, no particular aspecto da escolha governamental queixa alguma poderemos fazer, nem tão pouco reprovar a conduta do Governador. Ao contrário, agiu ele, dentro da estrita observância dos ditames legais e constitucionais. Afinal, cabe a ele escolher, e só a ele escolher, no âmbito desta democracia burlesca e meramente nominal, o chefe do Ministério Público Estadual, assim como ao Presidente da República cabe escolher aquele que poderá eventualmente processá-lo. Daí porque se prodigalizarem no âmbito do Ministério Público os engavetadores-gerais, e os procuradores de interesses do Poder Executivo. O Poder Executivo, na atual estrutura e desde mil e quinhentos, em face de seu superdimensionamento, soube deixar os demais poderes em situação de absoluta vassalagem, ao se assenhorar de um poder quase ilimitado, absoluto, corrompido e corrompedor, já que, como diriam os libertários, citando Lorde Acton, se o poder tende a corromper, o poder absoluto corrompe absolutamente. Ave Caesar!
A lição que disso tiramos é que deixamos de lutar pela ampliação do status democrático, pela república. Nos acomodamos e deixamos cair ao chão a bandeira da soberania popular e a instituir dentro da Constituição uma forma democrática, justa e transparente de investidura dos chefes do Ministério Público. Já disse que, em face dos poderes que detém, os chefes do Ministério Público deveriam ser eleitos pelo Povo. Não vejo óbice algum para que isto ocorra, desde que vedada qualquer tipo de vinculação político-partidária. O único óbice que encontramos está atrelado mesmo ao interesse dos políticos corruptos e de uma elitezinha egocêntrica e venal que tem um sério preconceito contra a soberania popular. Enquanto isto, deixando a escolha aos governadores e o Presidente da República, que subtraem do povo o direito de escolher o Fiscal de todos os poderes, a roubalheira e corrupção generalizada tomam conta do país, porque nenhum chefe de executivo haverá de colocar no cargo de chefe do Ministério Público o seu algoz, a não ser que seja masoquista. Há governadores e presidentes, uns que roubam mas fazem, outros que deixam roubar , outros que somente roubam , outros que nada sabem, nada viram e nada ouviram, que não podem assumir este encargo de escolher o chefe do ministério Público. Não possuem moral para isso. Cabe, portanto, ao povo escolher.
Mas, deixando estes prolegômenos de lado, o que me traz a presença dos colegas, é o fato de nosso ilustre colega Milton Riquelme de Macedo, ter empenhado sua palavra, jurado de pés juntos, que não aceitaria o cargo, caso não fosse ungido pela maioria dos votos de seus pares. Ninguém, absolutamente ninguém, lhe exigiu isto, e, ao contrário do que se diz por aí, se trata de promessa unilateral cabendo-lhe, caso a sua consciência assim determine, observá-la. Mais, ninguém quis retirar do Governador do Estado sua opção de escolher entre três nomes, desde que houvessem obviamente três candidatos dispostos a concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ninguém é obrigado a se candidatar a nada!!! Obviamente, a promessa dos candidatos, dizendo que somente se sentiriam “confortáveis” no cargo de Procurador-Geral se obtivessem a maioria de votos, buscou tão somente angariar o apoio de alguns colegas, confiando na sua boa-fé. O candidato que não cumpre a sua palavra, obviamente induziu em erro aquele, que em face da promessa, sufragou o seu nome. Não me consta ainda, até o momento em que escrevo esta, que o nosso prestigiado colega Milton Riquelme de Macedo tenha faltado com a palavra empenhada. Afinal, o que existe formalmente, no mundo jurídico, é tão somente uma mera indicação do Governador do Estado. Tanto é assim que Milton será homenageado pelo Grupo de Estudos de Cascavel em razão da lealdade que demonstrou para com os seus eleitores bem como ao Ministério Público e à sociedade ao cumprir a sua palavra em não aceitar o múnus de exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Igualmente, tenho para mim que constitui boato de mal gosto que tenha feito articulações com o Procurador-Geral do Estado, o Dr. Sérgio Botto de Lacerda, visando influir na escolha feita pelo Governador. Um homem honrado, como é o Dr.Milton Riquelme de Macedo, cuja biografia ímpar é modelo para qualquer Promotor de Justiça, não se deixaria levar por estes expedientes escusos.
Milton Riquelme de Macedo, que tem uma biografia a honrar, uma história de vida dedicada ao Ministério Público e a sociedade, é um empreendedor da Democracia e da República, responsável por muitos dos progressos institucionais auferidos ao longo das últimas duas décadas. Não há de manchar a sua biografia, faltando ao compromisso da palavra empenhada, com esta mácula indelével de aceitar a indicação do Governador do Estado.

Cartas ao Ministério Público - V. O garrote do chefete

2008-01-04T18:04:00.000-02:00

Há algum tempo se falava em Melhor Ministério Público do Mundo, e as palavras rolavam imponentes da boca, tipo anúncios de creme de barbear ou de supositórios proferidos pelos antigos locutores de rádio. Claro, nós homens ficávamos aguardando, depois da ufana declaração, o anúncio do concurso de Miss MP ou Promotora Bumbum Dourado. Este ufanismo não resiste a uma crítica objetiva e espero que também a uma autocrítica sincera. A compilação de jornais, anais de seminários e congressos, irá comprovar o quanto as chefias das instituições não estiveram a altura de seus desígnios. Os gastos de publicidade patrocinados pelos governadores dos estados, com expressa violação do artigo 37§1º da Constituição é um exemplo, já citado aliás por Fábio Konder Comparato. Há dezenas de outros.
A maioria das chefias do Ministério Público de todos os Estados se contenta em anunciar as pequenas vitórias, ínfimas no contexto social em que vivemos e hauridas, preponderantemente, sob a arraia miúda. Já quando o enfrentamento se dá no mar de grandes tubarões, as chefias omitem suas grandes derrotas, sua incapacidade diante dos grandes problemas, das razões reais que levam ao quadro dantesco de exclusão social, corrupção e criminalidade deste país. Cumpre aqui enaltecer, mais uma vez, a capacidade laborativa da maioria dos membros do Ministério Público, os quais, a despeito do garrote do Poder e dos problemas de nossa Instituição, tudo sacrificam em prol da missão institucional.
O cerne deste desencanto há de envolver, no âmbito estadual e em qualquer Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo cargo é provido pelo chefete do executivo entre três dos mais votados pelo Ministério Público, não se podendo olvidar a inoperância vexatória da Procuradoria-Geral da República, cujo cargo é provido ao bel Prazer do Presidente da República.
Claro, certos mecanismos hoje existentes em razão da tessitura constitucional impõe certa independência aos cargos, mas por óbvio, o chefete do executivo, desde que não seja masoquista ou tenha as virtudes da Madre Tereza de Calcutá, não deixará de colocar alguém de sua confiança.
Como se vê, a Folha de Papel ainda consegue ludibriar! Independência? Autonomia? Qual! Que dizer do espetáculo vexatório do beija-mão para ser escolhido pelo chefete, o que, no caso do Ministério Público Estadual chega, em muitos estados, ao supra-sumo da degradação. Espero ainda, que não tenhamos que assistir novamente a escolha do menos votado para o cargo, e que tal fato dentro do Ministério Público do Paraná, seja evocado como mera lembrança desagradável, daquelas que destinamos à lata de lixo da História.
Haveremos, todos nós cidadãos, de lutar pela implementação da soberania popular, com a instituição de eleições diretas para a escolha dos chefes do Ministério Público. A democracia agradece. 14/03/2004

Cartas ao Ministério Público - IV. Dez anos se passaram...

2008-01-04T17:58:00.000-02:00

Completei dez anos de Ministério Público. Dez anos a soldo desta Liga Extraordinária erigida pela Folha de Papel como Sacerdócio, missão exemplar que objetiva a defesa da ordem jurídica, democrática suponho, e dos direitos da sociedade. Vi progressos, quero crer. Em especial de ordem material e estrutural. Conheço e me orgulho dos irmãos que nunca vergaram a cerviz em detrimento dos mais altos interesses da sociedade. Repugnaram-me e me entristeceram alguns, destes que a história não deixa registro e que a memória de seus contemporâneos faz esquecer, pela pusilanimidade com que se defrontaram com situações do seu mister, desde as mais comezinhas até as mais difíceis. Mas, estes são poucos. Se fossem muitos diria. E diria mais. Diria que uma Instituição Política alicerçada no caráter do jaez destes infames deve mesmo declinar, sucumbir, pois nenhum serviço presta a sociedade.
Mas, a pretexto do que tal intróito se apresenta? Talvez para dizer que me acolheu a Instituição do Ministério Público aos 23 anos de idade e percebi, passados os anos, que a chamada “experiência”, aos de má índole, muitas vezes nada acrescenta, a não ser o reforço do caráter pusilânime com que se portam. Ou, quem sabe, para dizer e lembrar que desde jovens empunhamos a bandeira que irá ditar a nossa conduta. Assim, canalhas tanto podem se nos apresentar de cãs alvas e de rosto enrugado, ou de pele viçosa e cabelos noviços e rebeldes. Sua personalidade fundamental não se presta a mutações que ensejam o avivar de virtudes em razão da “experiência”. Percebi, também, que aos idealistas, aos sedentos de Justiça, que querem vislumbrar no seu trabalho um instrumento de modificação do mundo, de torná-lo melhor e habitável, que se inflamam ao bradar por princípios caros à humanidade, o passar dos anos traz, muita vez, não a experiência redentora de todos os erros, mas a frustração de uma luta inglória e vã. Talvez algum destes idealistas consiga ouvir: “Combateste sem sentido. Teu soldo é igual aos que se postam de pernas pro ar. Deixaste o convívio dos teus familiares por nada. Queime, ó tolo, no panteão dos deserdados da Justiça.” Talvez alguém ao lado de nosso idealista hipotético, que sintonizou na mesma Revelação e tudo ouviu, seja menos solene e diga, com menos sutileza e acompanhado do gestual adequado: “Bem, acho que você se... arrebentou por nada!”
Quantos de nós perderam o estímulo, a garra, o desejo, o âmago sonhador e desafiante? Quero crer, que os que ingressam no Ministério Público vislumbram fazer do seu trabalho um sacerdócio pelo bem do próximo, da sociedade enfim. Não Olvidemos a folha de papel, a Constituição nominal, hoje democrática. Somente isto justifica que a sociedade mantenha e sustente o Ministério Público com o suor diuturno de sua labuta.
É nesta perspectiva, de luta e de perseverança, que a maioria de nós encara o seu ofício, e não aceitaremos que a experiência dos anos seja maculada pela frustração ou pela resignação, em especial quando bradamos pela defesa de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos, direitos sociais enfim, por meio da ação civil pública que, dentre a meia dúzia de legitimados, faz avultar o Ministério o Público. Forçoso reconhecer que a tarefa é extenuante, apresentando dificuldades e exigindo sacrifícios. É forçoso reconhecer também que a ausência de organicidade do Ministério Público nos torna frágeis. Falha-nos e nos deixa na mão o sistema, a estrutura e a ausência de visão finalística. Atuamos no varejo e não no atacado, sem a perspectiva de dimensionar os resultados de nossa inserção na sociedade e sem termos aos menos a visão estatística ou qualitativa dos problemas que afligem esta sociedade.
Nesta perspectiva de sistema, torna-se débil o Ministério Público e órfãos e solitários os seus integrantes. Atribuí, em Cartas ao Ministério Público - I, que muitos dos feitos que o Ministério Público ostenta, em especial na defesa do patrimônio público, só se deram por conta da perseverança de promotores e promotoras que foram demasiadamente expostos e sacrificados na arena, cordeiros oferecidos em holocausto, pois de muito abriram mão, muitos até da própria vida. Não podemos esquecer das comarcas iniciais e intermediárias e das promotorias de substituição, onde a dimensão e o número de atribuições se sobrelevam à capacidade estrutural apresentada pelas Promotorias. Fracamente estruturadas, as iniciais, as intermediárias e as promotorias de substituição relegam o Promotor a tudo fazer, nas mais diversas searas, atuando em processos em que figuram desde o ladrão de galinha até o prefeito corrupto; dando conta de uma enormidade de processos na exaustiva clínica geral que impõe uma romaria nos mais diversos ramos do direito. Isto tudo, ainda, com a obrigação de dar conta do meio ambiente, do patrimônio público, do idoso, do consumidor, da saúde pública, da criança e do adolescente, das audiências, do povo para ouvir, etc, etc, etc.. Sozinho. A Promotoria de Justiça é o Promotor. Com ele apenas Deus que não desampara os abnegados.
Esta solidão que experimentamos, em especial na inicial e na promotoria de substituição, muitas vezes se reaviva, em alguns momentos, nos próximos passos do nosso trajeto, na oportunidade em que nos defrontamos com o Poder. Agora, já não são as atribuições multifacetadas e o trabalho ingente que nos atormentam. Outras são as agruras, desta vez provocadas pelo ataque à independência funcional e às prerrogativas, aos direitos e deveres inerentes ao exercício do cargo. E esta solidão ganha ares de maior perfídia quando é imposta por alguns de nossos pares. O Poder corrupto, com o superdimensionamento do Executivo, dilacera e fere a todos quantos se ousam levantar e exigir o respeito pelos poderes públicos aos direitos e garantias assegurados na Constituição.
Neste peculiar aspecto, tenho histórias pra contar. Agora lhe peço mesmo que se apeie, se aproxime e sorva do mate amargo, por que muitas foram as emoções... Não hão de me acreditar, mas meninos e meninas eu vi! Com esses olhos amendoados, vi Promotor em estágio probatório chamado à presença do Corregedor porque não utilizou a expressão, dirigindo-se ao Delegado de Polícia em ofício, “solicito” tais diligências ao invés de “requisito” tais diligências. Espero que, naquela oportunidade, a digressão sobre as diferenças jurídicas entre “solicito” e “requisito” tenha sido esclarecedora para alguém. Lamentavelmente o tempo escasso não permitiu que se discorresse sobre o sexo dos anjos! Mas o tempo demonstrou que o Delegado, de tão bom que é, foi condenado em processo criminal cuja decisão transitou em julgado, além de ainda estar respondendo a outros processos. É pena que a sua Douta Corregedoria não lhe tenha imposto penas pela desobediência à requisição do Ministério Público ( obs.: lendo-se alguns alfarrábios concluímos que, afinal de contas, é requisito mesmo e não solicito ).
Triste mesmo foi ver um desditoso Promotor responder processo disciplinar na Corregedoria, mediante representação do Prefeito, para explicar sobre a inspeção feita pelo MP na Prefeitura que tinha por finalidade constatar a improbidade administrativa no flagra, consistente na contratação de cabos eleitorais, digo funcionários, sem concurso público. E a Corregedoria não deixou o entristecido Promotor da comarca de entrância inicial indene a recomendações: “Veja bem meu caro, por “gentileza administrativa”( sic ) você deveria ter avisado o Prefeito sobre a realização da inspeção” . Na época, não havia lhe ocorrido, mas referido Promotor poderia ter respondido: “Claro, claro, decerto deveria possibilitar ao corrupto tempo para sumir com as provas” (cartões-ponto localizados na entrada do pátio de máquinas). Noticio que o Prefeito a quem se deveria prestar “gentilezas administrativas” surrupiou milhões de reais em grãos de soja e milho pertencentes ao Governo Federal e das quais era depositário. No caso, creio ter o Banco do Brasil e a Conab seguido cegamente a recomendação da corregedoria, prodigalizando gentilezas infinitas. Gentileza gera gentileza, já dizia o Profeta do Rio. Pena que são gentilezas do mesmo naipe das ofertadas pelos ratos e pombos, a quem o digníssimo alcaide atribuiu o sumiço dos grãos. Devem ser ratos do tamanho de porcos e pombos com as dimensões de aves jurássicas. Gentilezas...
Forçoso reconhecer que, além do constrangimento a que foi submetido o colega, nada resultou destes procedimentos administrativos da Corregedoria. Afinal, via-se de plano a inexistência de justa causa, além do que, a acusação, o fato descrito, imputava ao acusado tão somente diligências realizadas por dever de ofício! O Promotor requisitou! O Promotor realizou inspeção! Por isso deve ser punido?! Ora, requisição e inspeção, por si só, são ações que decorrem das atribuições inerentes ao cargo.Vide a Lei orgânica, pelo amor de Deus! Inexiste em tais fatos condutas submetidas a tipos, sejam penais ou administrativos, que venham a ensejar sanções.
Diante destes dois exemplos, ocorridos em passado longínquo, permitam-me perguntar: qual o estímulo existente para o desenvolvimento das ações ministeriais? Se paga pela ação destemida e séria com ameaças, constrangimentos e pressões indevidas internas e externas. Melhor seria, talvez, ser um mero burocrata que encara o trabalho público como dor-de-cabeça, daqueles que anseiam que o tempo passe mais depressa e que o serviço seja leve, ligeiro, anêmico, sem sal e sem açúcar. Mas sobre mim e sobre os meus colegas de fé estes fatos vicejam por outra ótica, passam por outro filtro. Estes fatos constituem, em verdade, estímulos para lutar, cada vez mais, para não perder o ideal que nos guindou ao Ministério Público.
As vicissitudes hauridas em razão do sistema existente e da estrutura caótica podem até passar ao largo, pelo prazer que o trabalho e a missão institucional nos proporcionam. Mas os dissabores a que querem nos sujeitar, seja interna ou externamente, são inaceitáveis no regime democrático e devem ser respondidas de pronto, banidas por meio do esclarecimento público que faça máscaras caírem.
O Ministério Público deve, por este prisma, manter-se indene a interferências indecorosas, salvaguardando os seus membros que exercem o seu múnus com a coragem e eficiência que a sociedade exige. A sociedade e o cidadão são os destinatários últimos de nosso trabalho. Por tal razão, nossa missão institucional não deve permanecer indene ao controle social. Nem tampouco as corregedorias, os conselhos ou procuradorias-gerais podem ficar livres deste controle.
Não se há de confundir, com certeza, controle social com ingerência indevida e abusiva que ainda quer ser mantida por aqueles que, ao longo dos cinco séculos de nossa história, nos brindaram com a exclusão social, a corrupção estatal massiva e o desrespeito diuturno aos direitos fundamentais.
Não, definitivamente não quero substituir a fé e o idealismo dos 23 anos pela experiência dos 35 que alguns querem ver maculada pela resignação e pela frustração.
02/02/2004

Cartas ao Ministéro Público - III.A Missão

2008-01-04T17:32:00.000-02:00

"Mas então, insiste Alcibíades, o tirano que constrange os cidadãos a lhe
acatarem os caprichos, não será, esse sim, o inimigo das leis?"

Diálogo entre Alcibíades e Péricles relatado por Xenofonte e citado por Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços.

E num sonho vejo o papel imaculado dos altos propósitos e a rubra tinta do sangue que corre nas veias dos mártires da Justiça. E no turbilhão da história, a Humanidade fez juntar papel e tinta para instituir o Governo de Leis e a Democracia; a Liberdade e a Igualdade. Gênese? No princípio era o verbo! E eis que acordo. Será? Temo que ainda sonho. Mas desperto ou não, vivo num Estado Democrático de Direito. Todo Poder e toda Glória ao povo pertencerão, agora e para sempre. Amém? Perfeito! Mas algo acontece, o ar de melancolia impera e, aqui, como Dante no Purgatório, repito: Legi son, ma chi pon mano ad esse? Nullo[1]. Ou será melhor citar Ferdinand Lassale para dizer, com inconformado amargor: A Constituição não passa de uma folha de papel...
Falo aos irmãos que professam a mesma fé, que lutam a mesma luta, que se martirizam no afã imperioso e necessário de fazer valer letra por letra, vírgula por vírgula, a Carta Magna, quando esta, engrandecida e intimorata, proclama que Todo Poder Emana Do Povo, divisa que nos convoca, obriga e instiga a não nos submeter a quaisquer governantes ad tempus. A se pensar diferente, estaremos traindo a nobre e inarredável missão que, sob os auspícios da mesma Constituição, nos determina a Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático, dos Interesses Sociais. Por isso, faço questão de frisar, o Ministério Público não pode ser erigido, por interesses escusos de governantes, à condição de pelego a padecer sob os repulsivos glúteos, corruptos e corruptores, de quem quer que seja. O Ministério Público do Paraná não é pelego e dentre o seu prestigioso e seleto quadro de combativos integrantes, não há de se encontrar qualquer Engavetador a se curvar diante da prepotência e da arrogância e a tornar morta a Constituição da República.
É de conhecimento geral de que, no exercício das atribuições da Promotoria de Saúde Pública, tenho travado luta sem quartel pela melhoria das condições de saúde da Comarca de Ponta Grossa, não só no que concerne à manutenção da Faculdade de Medicina e do Hospital Universitário, mas no combate de todas as mazelas do sistema de saúde. Após a propositura da ação civil pública que objetiva reabrir a faculdade e manter os investimentos no Hospital Universitário, sem quartel também tem sido as ações difamatórias, injuriosas e covardes que os meus algozes tem perpetrado dia após dia, buscando sempre desacreditar os nossos esforços, nossas ações e nossa luta. Vim a ser honrado, inclusive, com uma representação do mais que grandioso Governador do Paraná ( salve, aleluia, bendito o seu nome e bendita a sua glória! ). Diante deste quadro, independentemente de ausência, em meu favor, obviamente compreensível, de defesa pública e explícita, por parte de nossas chefias institucionais e associativas, não me abandonaram os colegas que, individualmente, tem manifestado solidariedade e irrestrito apoio à causa que é, verdadeiramente, nossa. Não me faltaram, sobretudo, os cidadãos princesinos e dos Campos Gerais, os quais me externaram, sem medo de manifestar, ao sol do meio dia, as suas convicções, carinho pessoal e aprovação pelas ações que nos coube desenvolver. Nunca haverá forma de eu poder retribuir tamanha coragem, tamanho desprendimento e sincero afeto, bem como a generosidade das moções de aplauso e da concessão da cidadania honorária, todas materializadas à unanimidade dos votos dos bravos integrantes da Casa de Leis da Capital Cívica do Paraná. Registre-se, também, o apoio irrestrito e solidário, manifestado publicamente e aos quatro ventos, pela combativa Ordem dos Advogados do Brasil, esteio de tantas lutas democráticas e libertárias e pelas inúmeras entidades que representam as forças vivas da sociedade princesina. Inolvidável também a manifestação da Câmara Municipal do Município e Comarca de Tibagi. Emocionou-me, sobretudo a solidariedade de centenas e centenas de cidadãos de trajetórias de vida ímpares e de visões de vida diversas. Os mais velhos adotaram-me como filho; os mais jovens como irmão, de luta e fé, experimentando, na mesma mesa, o doce do mel ou o amargor do fel; juntos, seja nas vitórias, seja nas derrotas.
Inventariei os fatos acima, não para gáudio meu, porque independentemente deles não agiria de forma diversa, assim como nunca agi diferente ao longo do tempo em que estou nas fileiras do Ministério Público. E, sinto dizer, as dificuldades nunca foram diferentes... Consignei tal fato para dizer que nunca, dentre tantas ações que sustentei, nunca uma foi tão legitimada pela manifestação pública e inequívoca da vontade popular. E, talvez, por isso mesmo, nunca foi tão temida, odiada e combatida... Chegar ao desplante de, com a malsinada representação que exigiu o meu afastamento, me querer tomar por um subordinando do Poder, demissível ad nutum como se fosse um Secretário de Estado, é algo que constrange e fere a dignidade do Ministério Público. É algo que nos chama atenção e deve, sobretudo, intrigar...
O que quero dizer, o que me é dado dizer para agora, é que há algo de podre nesta Democracia quando o Governante teme que a população comece a externar vivamente a sua vontade, fugindo da realidade virtual, da Matrix, mantida pela excelente plástica da propaganda televisiva, sempre sustentada pelos generosos cofres públicos, e comece também a exigir sua participação no processo de institucionalização dos atos administrativos; ou quando o Promotor de Justiça faz nascer a ira irracional do governante, pelo simples fato de, a par de cumprir a sua missão institucional, seu trabalho vir embalado pelos anseios da sociedade ou, melhor dizendo, quando os atos do Promotor de Justiça, acompanham, pari passu , a vontade da sociedade. Ao mesmo tempo em que é intrigante, nos proporcionando o vislumbre de várias conclusões e realidades fenomênicas a ser melhor explicitadas e aprofundadas em estudo próprio, o fato ocorrido nos demonstra claramente, o quão difícil é começar a acreditar no que está escrito numa Constituição democrática, igualitária, enaltecedora da dignidade humana e da cidadania, e começar a deixar de vê-la como se fosse uma simples folha de papel. A despeito das dificuldades e perigos, não devemos esmorecer, fazer decair a nossa fé, deixar de combater o bom combate. Libertos da caverna platônica em que imperavam as sombras da ignorância, cabe-nos, sempre bradar, como fez aquele menino do Millor: O rei está nú... A este brado se juntarão, com certeza, os brados dos cidadãos desta terra, que anseiam por Justiça. Respondamos a Lassale, para dizer que, hoje, a simples folha de papel sustenta-se, não nos caprichos de usurpadores do poder que é do povo, mas na vontade popular, corajosa e cidadã, libertária e democrata, forte e candente. Assim, acrescentando ao que foi dito por Rui para se opor a Dante, em sua oração aos moços, consignamos que não só nas mãos da Justiça se sustentam as leis, mas nas mãos de todo cidadão liberto das cadeias da servidão e nas mãos desse Ministério Público indomável, que não se verga à tirania. Esse Ministério Público que, por destinação constitucional, toma em suas mãos a difícil missão de sustentar o regime democrático, a ordem jurídica e os mais altos interesses da sociedade não pode, e não deve, barganhar com os direitos fundamentais desta sociedade. Deve se manter combativo, íntegro e livre, independentemente dos sacrifícios pessoais e institucionais que venham a nos impingir. É o que a sociedade nos pede, além de nos exigir, primordialmente, que não nos rendamos às pressões funestas do poder tirânico e usurpador.

Carpe Diem,

Fuad

Ponta Grossa, 22 de junho de 2.003.

P.S. Abaixo, envio a Defesa que apresentei ao Senhor Corregedor.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

“ Não se pode admitir, de maneira alguma, que o membro do Ministério Público se transforme em ombudsman ou num ouvidor do povo” ( Representação movida contra o Promotor de Justiça Fuad Faraj, fls. 08)
Roberto Requião

Tenho a grata honra de me dirigir a Vossa Excelência para, respeitosamente, instado pelo ofício nº 567/03 desta Egrégia Corregedoria, apresentar as informações que me foram solicitadas, na forma que segue abaixo, as quais apresento não em defesa própria, mas em

DEFESA DA SOCIEDADE E DA CIDADANIA

Honra-nos, envaidece-nos e nos enche de júbilo a Representação assinada pelo Governante ad tempus, Senhor do Palácio Iguaçu, Chefe Supremo das Terras Araucarianas, bem como seu nobre colega e dileto escudeiro, Chefe-Mor dos Advogados do Governo, a qual nos atribui conduta que, ao ver dos dignos e excelsos reclamantes, apresenta a mácula da ausência de ética, violadora de deveres funcionais. Afirmam, de maneira taxativa e contundente, os doutos e honrados subscritores da reclamação, que este Fuad Chafic Abi Faraj que vos escreve, por meio destas mal-traçadas, foi, em face do fechamento ex abrupto da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa, o incitador e propagador da suposta desordem praticada pelos cidadãos princesinos e dos Campos Gerais e que culminou com o aforamento de ação civil pública visando ressuscitar a finada faculdade. Aduzem, sem que as faces se lhes avermelhem, que, inclusive, fui o responsável pelo esvaziamento dos pneus de veículos utilizados pelos agentes do governador que vieram a Capital Cívica deste Estado, na data de 16 de maio de 2003, obter a assinatura dos acadêmicos de medicina a fim de que fossem efetivadas suas transferências para outras instituições de ensino. Dizem, também, que fui desrespeitoso para com os agentes do Estado, inclusive com a figura do Sumo Mandatário, ora reclamante. Pedem o meu afastamento das questões relativas ao curso de medicina, e a instauração de procedimento disciplinar em razão da suposta prática de infrações funcionais, procedimento este com o qual, tenho certeza, buscam os reclamantes sejam aplicadas todas as penas possíveis e imagináveis, celestes ou terrenas, preferencialmente as que possam me proporcionar tormentos dantescos. Censuram-me os ilustres reclamantes pelo simples fato de ter eu, buscando tranqüilizar os temerosos de serem tratados por médicos formados pela Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa, assegurado que em nossa cidade não temos curso de medicina veterinária. Dizem ainda que minha ação denota conduta político-partidária. Dizem que patrocinei escandalosa publicidade através dos meios de comunicação, quando do trato da matéria relacionada à Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Dizem que falei quando deveria calar. Dizem que me calei quando deveria falar. Dizem que não cabe a mim, no exercício do cargo de Promotor de Justiça, ser ouvidor do povo. Dizem...
Eis os fatos que relatam os mais que ínclitos reclamantes.
Ao alvorecer do dia 19 de maio de 2003, cidadãos princesinos, imbuídos de fé e irmanados na luta pela reconquista do que lhes foi, solertemente roubado, tomaram a Rua Riachuelo, no ponto em que ela divisa com a Casa da Cidadania e o Prédio Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa, para acompanhar este Promotor de Justiça numa passeata cívica rumo à Casa da Justiça desta Comarca, com o objetivo expresso de aforar ação civil pública que visava anular e mandar para a lata de lixo o ignominioso e funesto decreto governamental que suspendeu o funcionamento da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa e que insultou todas as pessoas de brio desta cidade. Após entoar o Hino Nacional a passeata, integrada por cerca de 2000 pessoas, seguiu pelas ruas da cidade, aclamada por muitos quanto assistiram aquela histórica manifestação de civismo, até chegar ao Fórum, quando lá também se cantou a plenos pulmões a Canção de nossa Pátria. Vislumbrar este fato ímpar na história dos Campos Gerais, que irmanou pessoas de todas as idades, classes sociais, raças, religiões, bandeiras partidárias, enfim, todas as forças vivas de nossa cidade, como desordem ou baderna, constitui, mais uma vez, dentre tantos já feitos a esta Capital Cívica do Paraná, um insulto inominável, perverso e injustificável. Este Fuad Chafic Abi Faraj, que se quer ver censurado pela reclamação ora respondida, fez pulsar o seu coração no mesmo tom e na mesma freqüência dos corações dos cidadãos princesinos e do povo dos Campos Gerais, reverberando a indignação pelo acintoso decreto governamental que se quis ver aceito de forma submissa e covarde. Não somos submissos, nem tampouco covardes. Sobretudo, não aceitamos a ofensa gratuita e baixa que, ao longo de dois meses, vem sido difundida pelos inimigos e detratores da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Os subscritores da reclamação dizem, na forma como disseram, que mancho a reputação dos agentes do Estado. Ora, Ora ! Devem os reclamantes contextualizar, no tempo e no espaço, o que foi por mim proferido. As expressões molecagem, estelionato e outros mimos foram as utilizadas pelo Governador do Estado para referir-se à Faculdade de Medicina, à nossa gente, causando danos morais irreparáveis à Universidade Estadual de Ponta Grossa, hoje alvo de zombaria, pela maneira insana e irresponsável como se conduziram o Governador do Estado e seus agentes, seja proferindo tais palavras, seja fechando, como se fosse um prostíbulo ou um bingo, uma Faculdade em pleno funcionamento, fato nunca dantes visto, aqui e alhures, e, decerto, além-mar. Professores e acadêmicos tem sido alvo de ironias, por conta da ação tresloucada dos agentes do Estado. Se participam de seminários ou eventos culturais em outras cidades ou outros Estados são identificados como professores e acadêmicos de uma Universidade sem estrutura que fecha cursos. Tal difamação ganhou voga em dimensões incomensuráveis, a tal ponto que nas inscrições ao vestibular de inverno deste ano muitos candidatos interessados nas vagas dos mais diferentes cursos ofertados pela instituição, indagavam se o curso não corria o risco de fechar...
De sorte que, e não se poderia concluir diferentemente, o Decreto governamental apresenta características claras de molecagem e estelionato, constituindo-se em diploma ilegal e inconstitucional, maculado por suprema imoralidade e leviana irresponsabilidade e, no âmbito restrito do direito administrativo, praticado com evidente desvio de finalidade, na forma como colocamos na petição inicial e na impugnação à contestação. O fechamento da Faculdade implicou na violação de princípios constitucionais que são encarecidos a toda força, para que governantes, que deveriam cingir as suas condutas em prol do bem comum, não coartem o preceito fundamental de que TODO PODER EMANA DO POVO, e passem a agir como se fossem chefetes de bando, em benefício próprio ou atendam a interesses escusos, de grupos que se acoplam ao Poder tão somente para prejudicar populações inteiras de cidadãos que se vêem amedrontados e marginalizados do processo de institucionalização das decisões administrativas. Assim, legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência, publicidade, motivação, finalidade, obrigatoriedade do desempenho da atividade pública e a continuidade dos serviços públicos, são princípios consignados, explícita ou implicitamente, na Constituição da República, que foram deitados ao chão pela macabra caneta governamental. Surgiu-me conveniente e adequado expressar as mesmas palavras utilizadas pelo Grande Mandatário do Estado, molecagem e estelionato, na medida que ofenderam o brio e a sensibilidade dos princesinos, que mereciam tratamento respeitoso por parte de seu Governador. Respondemos aos insultos. Não no afã de ofender a invocada honra de quem quer que seja, mas na perspectiva de mera análise técnico-científica da juridicidade do decreto e de retratar uma realidade que não pode ser olvidada, na medida que a ação de força tomada pelo governante, ao arrepio da lei, inobservando o dever de ouvir os cidadãos interessados, tornando letra morta compromisso eleitoral assumido com esta cidade, veio a causar danos e transtornos de toda ordem, todos indicados nas nossas manifestações processuais. Aliás, o Reclamante-Mor é prolífico em palavras e expressões que são um primor de candura. Com efeito, basta uma lida nos jornais do nosso Estado para inventariar várias delas. A última do nobre reclamante foi taxar de sem-vergonha os prefeitos que defendem a manutenção do pedágio. Tais gentilezas, a bem da verdade, sob pena de começarmos a dizer letras pela cartilha dos poltranazes, devem ser respondidas da mesma forma cândida, suave e gentil, mesmo porque não me consta que o nobre reclamante possua monopólio sobre as pérolas que prodigaliza em rádio, televisão, jornal, ou entre as quatro paredes de seu faustoso gabinete.
Frise-se, aqui, que não conheço os reclamantes, seja de chapéu ou aperto de mão, e nada tenho de pessoal em relação a eles e não me motiva, ódio ou rancor, mágoa ou vindita. Auguro, inclusive, a Sua Excelência, Governador do Estado, que faça o melhor governo de todos os tempos, nem que seja da última semana ou por 15 segundos. Como cidadão é o meu anseio. Como Promotor de Justiça é minha sagrada missão zelar para que isto aconteça. Motiva-me, na expressão de minha conduta, sobretudo, a busca da Justiça, para bem cumprir o meu sacerdórcio. Aliás, neste ponto, é de se rir quando afirmam que minhas ações traduzem conotação político-partidária. Aliás, quero manifestar a minha revolta e indignação com a ação de canalhas que, a mando de quem não sei, mas descobrirei, plantam notícias nos jornais da Capital do Estado e, na calada da noite, como é próprio dos covardes, colam adesivos por esta cidade, dando-me por candidato a prefeito, tudo no afã de me desacreditar perante a minha gente e dizer que me conduzo por motivos mesquinhos e interesseiros. Aviso, desde já, que esta injúria não há de ficar impune. Prosseguindo, quero dizer que não sou filiado a nenhum partido e, enquanto for Promotor de Justiça, nunca serei. Não busco cargos políticos, nem suas benesses. Não busco a afabilidade de poderosos corruptos que se assenhoram do Poder em beneficio próprio. Vossa Excelência não me verá em propaganda partidária de rádio e televisão, entoando loas a governos. Independentemente das discussões jurídicas suscitadas a respeito, sou absolutamente contrário à participação de Promotores de Justiça em quaisquer governos, seja no Executivo, seja no Legislativo, uma vez tais atuações culminam na perda de identidade do Ministério Público, bem como de sua independência e, muitas vezes, da sua dignidade. Independente, forte, corajoso, é esse Promotor de Justiça que a sociedade quer e merece, a fim de que possa honrar o compromisso constitucional de defender a ordem jurídica justa, o regime democrático e os interesses sociais.
Ao contrário de governantes que zombam da liberdade de imprensa, manipulando informações e comprando divulgações de seus atos, utilizando-se de expedientes criminosos, extorquindo versões oficialescas mediante a liberação de verbas publicitárias hauridas dos combalidos cofres públicos, não patrocino qualquer órgão de imprensa, nem instigo interpretações que possam se exteriorizar em desvios de conduta. Observo, tão somente, e de maneira fiel, o princípio constitucional da publicidade, característica de todos os atos da Administração Pública, dos Poderes e do Ministério Público, bem como a obrigação de dar conhecimento à população, respeitadas as hipótese legais de sigilo, sobre as ações em que o Ministério Público atue, a fim de que possa ser fiscalizado e cobrado por eventuais leniências. O Princípio da publicidade caracteriza direito primordial do cidadão de ter conhecimento do que ocorre nas instâncias administrativas, judiciais, legislativas, impossibilitando que atos se mantenham dentro de quatro paredes, no recôndito dos gabinetes onde se tomam decisões que afetam toda a sociedade. Sob a égide da liberdade de expressão, direito basilar de cepa constitucional, não podem me calar, me amedrontar ou impedir que o Promotor de Justiça esteja divorciado dos anseios da sociedade para se fazer amancebar, em conúbio sinistro, com governantes de quaisquer partidos. O Promotor de Justiça é inviolável por suas opiniões, por força do que dispõe o artigo 41, V, da Lei Orgânica do Ministério Público, portanto são descabidas as restrições que os reclamantes buscam impingir ao meu falar, ao meu modo de expressar e, mesmo, ao meu modo de pensar. Não vou usar a canga da submissão ou a mordaça da omissão.
Citando sempre a Constituição da República e os Direitos Fundamentais, estimulei os cidadãos dos Campos Gerais a buscar os direitos que lhes foram violados. Se citar garantias e direitos constitucionais constitui infração funcional, melhor então será rasgar a Constituição. Órfãos da Constituição e descerebrados, vamos nos limitar a entoar loas a déspotas e queimar incenso no altar da barbárie e da tirania.
Relativamente à célebre manifestação ocorrida no dia 16 de maio de 2003, no Prédio da Reitoria, a reclamação, além de ser mentirosa, é caluniosa. Coincidentemente, no referido dia, eu me encontrava presente à reunião do Egrégio Conselho Universitário, a fim de comunicar a disposição do Ministério Público de propor a ação civil pública e apresentar as razões pelas quais estava agindo. Quando os agentes do Estado foram gentilmente recebidos pela manifestação juvenil, ainda nos encontrávamos em Reunião. A manifestação, diga-se, foi perfeitamente legítima, contrapondo-se à coação moral que estava sendo exercida pelos agentes do Estado, no afã de determinar de imediato a transferência dos acadêmicos de medicina, sem lhes facultar a oportunidade de analisar a documentação que iriam assinar ou, ao menos, consultar um advogado ou, quem sabe, os astros do zodíaco e as cartas de tarô. Não vejo como possa ser responsabilizado pelos atos praticados por outras pessoas que, aliás, agiam no exercício legítimo do direito de manifestação constitucionalmente assegurado. Diga-se, ainda, que somente me manifestei, ao final da exposição feita pelos agentes do Estado, para dizer a todos quantos quisessem ouvir que iríamos propor a ação civil pública, em razão da ilegalidade, imoralidade, e irresponsabilidade do decreto. Quanto aos pneus esvaziados, tenho a dizer que, lamentavelmente, tal idéia brilhante e extraordinária não partiu dos meus parcos neurônios, mas confesso, corando um pouco naturalmente, que não consigo controlar a vontade imensa de gargalhar, à larga e abertamente, quando imagino as feições dos nobres agentes do Estado ao se depararem com os pneus de seus carros totalmente murchos.
Quanto à suspeição invocada, recomendo aos ínclitos reclamantes a leitura de livros sobre o regime jurídico do Ministério Público, alguns deles, muitos bons por sinal, encontrados em sebos a preços módicos. Podem, aqui, impingir às minhas palavras a pecha do sarcasmo. Contudo, o que expresso é a melancolia de ver homens públicos que, a pretexto de exercitar o direito de petição, distorcem fatos e ocupam-se de denegrir a imagem de alguém que tão somente está cumprindo o dever sagrado de vivenciar a Justiça, a Democracia e a Liberdade, tornando-as realidade concreta para uma sociedade que tem sede e fome delas e quer, sobretudo, exercer, sem medo, os seus Direitos Fundamentais. Os reclamantes, ainda a pretexto do exercício do direito de petição, querem indevidamente afastar um Promotor de Justiça de suas funções, tão somente porque demonstrou disposição para realizar a contento o seu trabalho e que zela por tratar com igualdade a todos, não se intimidando em face de qualquer governo. Neste ponto, é de se dizer que não me preocupam as acusações que venham a se fazer consignadas em papel e tinta, contra as quais posso me defender sob a égide da ampla defesa e do contraditório. Preocupam-me, sobretudo, as pressões e intimidações veladas urdidas nos bastidores do poder, além dos atos anônimos e covardes, com relação aos quais não podemos nos omitir, porque não podemos barganhar com direitos fundamentais dos cidadãos e da sociedade, seja a que pretexto for.
Luto o bom combate, ainda que duro e extenuante, e se testemunhos para prová-lo se fizerem necessário, saiba Vossa Excelência que a Gente altiva e corajosa deste chão dos Campos Gerais não haverá de me faltar.

Post Scriptum: Sei que o natal ainda não se avizinha. Porém, pedi ao papai Noel que nosso Governador honre sua palavra e biografia, nos restituindo, para agora e antecipadamente, a Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Ponta Grossa Semper , 12 de junho de 2003.

Fuad Faraj
Promotor de Justiça

[1] Aí temos as leis. Mas quem lhes há ter mão? Ninguém.

Cartas ao Ministério Público - II.

2008-01-04T17:27:00.000-02:00

Cartas ao Ministério Público - II.

Caríssimos colegas. Então é época de eleições para a composição do Conselho Superior do Ministério Público! Tão jubiloso quanto dizer: então é natal! Pois bem, salve, aleluia, é tempo de democracia! Cabem aqui algumas considerações, mesmo que breves para celebrar o fato e outras, ainda que ríspidas, em favor dos princípios democráticos . Adiante pois!.
O Conselho, segundo estabelecido pela nossa lei orgânica estadual é incumbido de fiscalizar e superintender a atuação do Ministério Público e velar pelos seus princípios institucionais.
Em face das altas e superiores atribuições do Conselho Superior do Ministério Público não é preciso encarecer aos colegas a necessidade, nossa necessidade, de impedir que se institua na seara deste importante órgão, a república do comadrio ou que venha se erigir em convenção de vetustas hetairas. Não é necessário dizer aos colegas que ao Ministério Público, segundo a carta constitucional desta República, cabe defender o Regime Democrático de Direito . Ora, sinto dizer que há um antagonismo evidente entre a alta missão do Ministério Público e o modo como o Conselho Superior do Ministério Público “ processa ” as suas decisões. Não se entende porque devam existir votações secretas no âmbito do conselho, nem porque as promoções por merecimento transmutam-se em promoções por “ favorecimento ”, em prejuízo da instituição e de colegas mais “ merecedores ” de serem distinguidos pela promoção, num espetáculo degradante e que vem aviltar as altas atribuições do Ministério Público. Não se entende também porque o Conselho é destinado tão somente a Procuradores de Justiça ( art. 14, II, da lei orgânica nacional ), instituindo-se assim castas e dividindo o Ministério Público em membros de primeira classe e de segunda classe. Creio que as vestes talares não deveriam nos diferenciar. Deveriam, isto sim, servir tão somente para nos unir em torno de um mesmo ideal. Creio que tais circunstâncias constituem nódoas a afligir, diuturnamente, as nossas consciências. Curvo-me à sabedoria popular e digo : casa de ferreiro, espeto de pau. Todas as decisões do Conselho devem ser hauridas do voto individual, aberto e fundamentado de seus membros. Que se institua neste Conselho que há de vir o primado da democracia, e que seus membros assumam as suas responsabilidades sem se esconder por traz do sigilo do voto. Vamos dar vida aos princípios democráticos que possibilitaram ao homem afastar-se da barbárie e atingir a civilização. Pratiquemos, todos nós, enfim, a democracia, tão enaltecida e, contudo, tão olvidada por muitos quantos se lançam na senda que leva ao Conselho. Em boa hora assistimos manifestações de muitos colegas que pretendem integrar o Conselho, em favor do voto aberto e fundamentando. Pena que há ainda os que relutam em abraçar a idéia. Louve-se, também, o destemor da Procuradora-Geral de encampar este ideário e dar o primeiro passo, fato que me faz estender louvores à ginecocracia e abjurar todo aquele que sabota a afirmação social da mulher, seja com seu preconceito, seja com ações abjetas e indignas. É de se estranhar que muitos, evitando a ribalta, porque estão a encenar solertes atos , atuem nos bastidores para impedir a ascensão da democracia nos redutos do Conselho Superior do Ministério Público. Aliás, muitos que se prestam a isso são verdadeiros democratas de festim, retóricos, cuja prática não corresponde ao que verbalizam.
Dito isto, está na hora de entregar o Conselho Superior do Ministério Público àqueles colegas que fazem da democracia a sua profissão de fé e cuja mensagem contenha o compromisso de instituir o voto aberto e fundamentado em todas as decisões do Conselho, bem como o compromisso de extirpar, destinando-as à lata de lixo, de vez, e para todo o sempre, as chamadas promoções por “favorecimento ” , execráveis e incompatíveis com os altos desígnios do Ministério Público e de todo aquele que abraça este verdadeiro sacerdócio que é pertencer a esta Instituição. Não é preciso dizer que outras coisas ainda precisam ser feitas, mas o compromisso do voto aberto e fundamentado pode ser o primeiro passo para a derrubada da bastilha dos que afrontam a democracia.

Fuad

11 de agosto do ano de 2.002.

O Merecimento Maior

2008-01-04T01:22:00.000-02:00

"O merecimento maior é do homem que se encontra na arena, com o rosto cheio de poeira, de suor e de sangue...que conhece os grandes entusiasmos, as grandes devoções, que se dá a si próprio por uma causa digna, e que, quando muito, experimenta no final o trunfo de uma grande realização. Se ele fracassar, pelo menos fracassou ao ousar grandes coisas. Por isso mesmo, seu lugar jamais poderá ser ocupado por essas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias e nem derrotas"

John Kennedy

Cartas ao Ministério Público - I.

2008-01-03T23:53:00.000-02:00

Rogando a Deus que esta encontre a todos bem, quero me dirigir aos colegas do Ministério Público, no interesse maior que é o de implementar o debate democrático e pluralista e, ao mesmo tempo, fomentar a discussão acerca de temas relevantes e fundamentais para a instituição e para a sociedade brasileira. O Ministério Público enfrenta, mercê do atual estatuto constitucional, grandes desafios. O maior deles sem dúvida alguma, é poder adimplir, de maneira otimizada, a enorme gama de atribuições que lhe foram conferidas pelos ordenamento constitucional e infraconstitucional. Releva observar que o desafio estabelecido se assenta no fato que, a despeito da amplitude das atribuições, a instituição não está dotada para cumprir adequadamente o seu papel fundamental. E não digo só nas questões referentes à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Falo expressamente da atuação da esfera criminal. É certo que a instituição é vítima dos percalços impostos pelo sistema vigente. E quando falo em sistema, falo expressamente das relações de poder existentes, que privilegiam, sempre, o atrelamento do poder estatal à defesa de interesses meramente particulares, privatizando-se o Estado para a salvaguarda dos interesses dos donos do poder e dos que o circundam, ávidos em receber as benesses desta mãe generosa que se chama ESTADO.
Das capitanias hereditárias até a era das privatizações de empresas públicas, o que se viu, sob a batuta dos que detém o poder, é a utilização deste para a defesa de interesses que não correspondem, na classificação proposta por Renato Alessi, ao interesse público primário. É assim em todas as esferas governamentais, em todos os poderes, em todos os círculos de poder, ainda que diminutos. Não se estranhem, então, as iniciativas do poder de tentar limitar, embaraçar, ou extinguir várias das atribuições conferidas ao Ministério Público, em especial no que se refere à sua atuação no combate à improbidade administrativa , que tem sido foco de preocupação freqüente do atual governo federal. E a preocupação, como era de se esperar, não está centrada na conjugação de esforços e idéias que possam aperfeiçoar o mecanismo de punição de corruptos. A preocupação vem justamente no sentido de permitir aos corruptos que continuem impunes. O cômico, ou mesmo o trágico, se revela no fato de que a impugnada lei de improbidade administrativa ter surgido no Governo Collor de Mello, e as alterações que visam embaraçar a atuação do Ministério Público estão sendo orquestradas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Ao que parece a biografia dos dignitários diz pouco e nada nos garante!
A despeito das diversas e suficientemente proclamadas imperfeições, que podem ser eliminadas e corrigidas através de um eficiente e democrático processo legislativo, a lei de improbidade administrativa é o maior, melhor e mais poderoso instrumento, colocado nas mãos do Povo e do Ministério Público para fazer estancar quinhentos anos de corolenismo, clientelismo, autoritarismo e outros ismos menos cotados e, principalmente, a total desconsideração para com a coisa pública. Coisa pública, ao que parece, para muitos daqueles que governam os destinos desta sociedade, que se assemelha a res nullius e como tal com a possibilidade de ser apropriada por quem quer que seja ( desde que seja sócio ou detentor do poder estatal ).
A tragédia maior do Ministério Público talvez não possa ser mesmo avaliada em termos de deficiências estruturais da instituição. A maior tragédia, com certeza, consiste no fato de que tais deficiências são supridas, arrostadas e superadas pela sacrifício pessoal de cada membro da instituição. Em detrimento do convívio familiar, de sua segurança, de sua integridade física, por fim, de sua própria vida, o integrante do Ministério Público vê materializar-se o seu trabalho, por amor a um ideal, à honra e à integridade de suas convicções de justiça e cidadania. Sinto dizer, mas o sucesso de diversas ações públicas, civis ou penais, se deve mais ao destemor individual das pessoas que compõe o Ministério Público do que ao próprio Ministério Público em seu aspecto orgânico, funcional e estrutural. A organicidade da instituição, sua estrutura e seu funcionamento não permitem, com certeza, o cumprimento, de forma cabal e convincente, das inúmeras atribuições conferidas pelo Ordenamento Jurídico. O cumprimento de tais misteres está se dando, e basta dar uma passada de olhos na atuação de vários e valorosos colegas, em razão da coragem, persistência, e obstinação individual dos membros do Ministério Público. São as ações individuais, e não as conjuntas, que tem possibilitado o cumprimento de nosso dever funcional.
O Ministério Público é um leão de garras e presas atrofiadas. Senão, como explicar a crescente criminalidade que conta com a participação de setores expressivos do Estado. Uma polícia corrupta denota, muitas vezes, uma gestão superior corrupta . Isto é o que acontece, por exemplo, no estado no Paraná. Como exemplo, paradigmático diria, do que falo, cito o que se passou com a festejada CPI do narcotráfico ( diga-se que fez um trabalho que cabia ao Ministério Público fazer ). Várias testemunhas foram ouvidas sob os holofotes da imprensa . Onde estão estas testemunhas hoje? A maioria está morta, sem que tal constatação, provocasse no Estado do Paraná, algum incômodo maior. Calamo-nos todos em favor das conveniências menores e mesquinhas. É uma vergonha que um Estado, erigido para benefício e em favor do que se chama bem comum, conviva com tais acontecimentos sem demonstrar a mínima vontade, coragem, ou mesmo reprovação para se contrapor a este Estado de coisas.Vivemos na ilha da fantasia, da hipocrisia com certeza, onde aceitamos que os chamados dignitários ou, se quiserem, os agentes políticos do Estado demonstrem uma leniência com a criminalidade, quando não a atuação associada a esta. Não nos enganemos! Os agentes de controle social de nosso Estado estão corrompidos. Usurparam as suas funções para benefício próprio. Como se disse no começo, é o Poder do Estado em benefício de poucos. Eu pergunto: quem precisa de um Estado destes, falido, alquebrado e corrupto? Erigido para o bem comum, constatamos que o que sobra é a simples retórica de um Estado voltado para o bem comum. A ação de muitos dos homens públicos, daqueles que detém qualquer nesga de poder, se contrapõe a qualquer conceito de bem comum, democracia ou mesmo estado de direito.
Não há dúvidas. Este Estado deve mudar. Este Estado de coisas deve mudar. E ao Ministério Público cabe a tarefa de ser um dos agentes da mudança. Um agente transformador do Poder, com capacidade, e sobretudo coragem, de fazê-lo democrático, pluralista e que respeite os direitos humanos fundamentais e que, acima de tudo, possa realmente ser, verdadeiramente, Defensor de uma ordem jurídica justa, Defensor de um estado democrático e Defensor dos direitos sociais.
Nós Podemos.
Nós conseguiremos!

Do cidadão,

Fuad Faraj

03 de fevereiro do ano de 2.002.

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